Questões de Administração Pública

Em relação à Governança, analise as afirmativas.

I - A governança, como sistema sociocibernético, diz respeito à governança das sociedades modernas; é uma combinação de todo tipo de ação e estruturas de governo.

II - A governança corporativa no setor público relaciona-se com a administração das agências do setor público por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado.

III - Uma governança pública, à semelhança da corporativa, apoia-se apenas em dois princípios, conformidade e transparência.

IV - Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e IV.
• D. III e IV.

A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.

III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.

IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

Estão corretas as assertivas

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.

Na avaliação de um programa de transferência de renda, é considerado o número de famílias que saíram da pobreza como um indicador de impacto, que se refere a

• A. accountability.
• B. eficácia.
• C. eficiência.
• D. economicidade.
• E. efetividade.

O instrumento de planejamento pelo qual devem ser previstos os objetivos, diretrizes e metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada é o

• A. Plano Plurianual.
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Plano Diretor.
• E. Anexo de Riscos Fiscais.

Como componente do processo organizacional da Administração pública, a avaliação é um importante instrumento, pois seu resultado permite aprimorar o desempenho individual e organizacional. Considerando os momentos e os objetivos de uma política, a avaliação

• A. ex ante é realizada durante a execução para monitoramento de sua efetividade.
• B. de processo é realizada antes do início da execução, para verificar a sua eficiência.
• C. ex post é realizada após a execução para propor ações que aprimorem a sua eficiência.
• D. de resultado é realizada durante a execução para propor ações que melhorem a sua eficiência e eficácia.
• E. de impacto é realizada durante ou após a execução, para verificar se os objetivos foram atingidos e quais são os seus resultados e efetividade.

Sobre Planejamento no Setor Público no Brasil, é correto afirmar:

• A. O Plano Salte, de 1948, objetivava, dentre outros, o fortalecimento da indústria de base e o desenvolvimento de rodovias e ferrovias.
• B. O Plano Nacional de Desenvolvimento I, do período 1972-1974, priorizava a agricultura e a sua mecanização.
• C. O Plano Plurianual, de 1992, tinha como finalidade a redução da dívida externa e o combate à inflação.
• D. O Plano Trienal, de 1963, se propunha, dentre outras, a corrigir os desníveis regionais existentes, mediante criação de incentivos fiscais, e reduzir a dívida externa.

A adoção dos princípios da gestão da qualidade total pela Administração pública pode ser considerada como um avanço na melhoria do relacionamento com a sociedade e da prestação de serviços aos usuários. Para as organizações públicas, uma das principais consequências da implantação desse sistema é a

• A. aceitação de que o setor público possui clientes, considerando-se nessa condição cada usuário específico e direto de um determinado serviço.
• B. adoção de parcerias público-privadas para a viabilização da qualidade dos serviços públicos.
• C. adoção de técnicas de downsizing e descentralização na prestação de serviços públicos.
• D. adoção de técnicas estatísticas para inspecionar os serviços públicos prestados.
• E. adoção de tecnologia da informação para redução de custos operacionais na execução dos serviços públicos.

O movimento da Nova Gestão Pública − NGP sugere novos paradigmas gerenciais para a Administração pública, um dos quais é a gestão por resultados. É característica desse modelo:

• A. descentralização, transferindo recursos e atribuições para os governos subnacionais.
• B. desconcentração administrativa, pela delegação de competência aos administradores públicos, transformando- os em gerentes cada vez mais autônomos.
• C. centralização das decisões, com confiança limitada e não desconfiança total no servidor.
• D. desconcentração administrativa, com controle a posteriori, e não controle passo a passo, dos processos administrativos.
• E. passagem de uma gestão autocentrada para uma abordagem que se orienta pela identificação e atendimento às necessidades e interesses dos cidadãos.

Enquanto alguns dicionários sequer incluem a palavra privatização em suas páginas, no cotidiano da vida pública essa palavra está cada vez mais em alta. Trata-se de um conceito amplo, que abrange todas as medidas adotadas para diminuir o tamanho do Estado, dentre elas a celebração de acordos de variados tipos para buscar a colaboração do setor privado, como, por exemplo, os convênios e os contratos de obras e prestação de serviços.

Essa medida é conhecida como:

• A. desregulação;
• B. desmonopolização;
• C. desnacionalização;
• D. concessão de serviços públicos;
• E. contracting out ou terceirização.

A gestão social de políticas públicas é o conjunto de processos sociais em que a ação gerencial se desenvolve por meio da interação negociada entre os atores sociais. O processo democrático exige cada vez mais a participação dos vários segmentos da sociedade – governo, iniciativa privada, sociedade civil organizada e a própria população.

Todos os cidadãos têm direitos constitucionais a determinados serviços públicos, principalmente, à saúde, à educação e à promoção social. O Estado pode intervir na sociedade através de diferentes formas ideológicas, incorporando os direitos sociais. A forma que parece mais adequada ao conceito de gestão social é a Universalista, que:

• A. tem como ideologia a regulação do mercado de trabalho, fazendo com que as pessoas se associem a organizações de assistência social, sendo gerida e financiada por capitalistas, protegendo o mercado de trabalho. Além disso, não se circunscreve apenas ao universo dos trabalhadores – empregadores e Estado também participam;
• B. pretende elevar determinados segmentos da população da condição de meros recebedores dos favores do Estado, dando assistência aos mais necessitados;
• C. presta assistência social a todos, independente de seus direitos à proteção, classe social e colocação no mercado de trabalho, pressupondo o fortalecimento dos laços de solidariedade e a participação efetiva não só do Estado, mas também de segmentos organizados da sociedade no financiamento, formulação, implementação e avaliação da política pública;
• D. tem como características ser suprida pelo Estado e, também, por entidades religiosas, obras de caridade e entidades sem fins lucrativos; atingir somente determinados segmentos da população, mitigando suas necessidades; e ser uma dádiva, uma concessão, uma esmola, já que não há reivindicação;
• E. assume como premissa que todos os membros da sociedade estão engajados no mercado de trabalho, o que dificulta o seu processo de implementação.