Questões de Administração Pública do ano 0000

Indique, entre as opções abaixo, aquela que não se apresenta como uma das finalidades do sistema de controle interno, a ser exercido, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para promover a fiscalização e controle dos orçamentos públicos.

• A.

  Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessionário.

• B.

  Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

• C.

  Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• D.

  Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

• E.

  Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Participação (PBQP) na Administração Pública surgiu como o principal instrumento para a mudança de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial, responsável por promover a revolução nos valores estabelecidos no plano político-filosófico, necessário à implantação de um novo modelo de Estado: participação, reconhecimento do potencial do servidor e de sua importância no processo produtivo, igualdade de oportunidades e opção pela cidadania.

Muito embora os projetos do PBQP guardem entre si uma unidade de objetivos estratégicos, o esforço de implantar a qualidade no campo da Administração Pública apresenta algumas especificidades decorrentes da natureza da atividade pública, ausentes no setor privado, que desaconselham a mera reprodução, para o setor público, das diretrizes e ações adotadas na absorção da metodologia no setor privado.

Qual das opções abaixo não reproduz com fidelidade uma diferença relevante entre o setor público e o setor privado ?

• A.

  O cliente atendido, no setor privado, remunera indiretamente a organização, pagando pelo serviço ou pelo produto adquirido; no setor público, o cliente atendido paga diretamente pelo serviço recebido, pela via do imposto, sem qualquer simetria entre a quantidade e a qualidade do serviço recebido e o valor do tributo que recolhe.

• B.

  A preocupação em satisfazer o cliente no setor privado é baseada no interesse, enquanto no setor público essa preocupação tem que ser alicerçada no dever.

• C.

  As finalidades principais das atividades de caráter privado são o lucro e a sobrevivência em um ambiente de alta competitividade, enquanto os objetivos da atividade pública estão imbuídos do ideal democrático de prestar serviços à sociedade, em prol do bem-estar comum.

• D.

  As políticas voltadas para a Qualidade no setor privado referem-se a metas de competitividade no sentido da obtenção, manutenção e expansão de mercado; enquanto no setor público a meta é a busca da excelência no atendimento a todos os cidadãos, ao menor custo possível.

• E.

  As diferentes contingências a que estão submetidos os dois setores, como, por exemplo, limites de autonomia estabelecidos pela legislação e o perfil da clientela.

Uma das características da gestão pública é a tomada de decisões para definir e estabelecer políticas públicas. Há uma tendência de pensar o processo decisório governamental como se fosse o processo de uma organização privada, buscando dar-lhe uma racionalidade própria do gerenciamento empresarial. Esta perspectiva não tem-se mostrado suficiente para explicar o que ocorre em termos de governo. Indique se as proposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando a diferença entre processo decisório governamental e processo decisório empresarial.

( ) Na perspectiva empresarial pressupõe-se a existência de um objetivo comum que propicia a implementação da decisão; no governo a decisão é implementada por um aglomerado de organizações com objetivos próprios.

( ) Na perspectiva empresarial a implementação de ações se pauta num padrão de eficiência e desempenho; na perspectiva governamental esse padrão está sujeito a arranjos entre indivíduos e grupos.

( ) As decisões governamentais são simples pois buscam atender interesses da população claramente definidos; já as decisões empresariais se caracterizam pelo intenso conflito de interesses.

( ) As decisões governamentais são complexas pois legitimam algum ponto de vista da sociedade, denotando a existência permanente de conflitos.

• A.

  V, V, F, V

• B.

  V, F, F, V

• C.

  F, V, F, V

• D.

  V, V, F, F

• E.

  F, F, V, V

A natureza regulamentar da Administração Pública é:

• A. primária
• B. originária
• C. secundária
• D. subsidiária

Observe a figura a seguir.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Acerca do tema GesPública e considerando a figura apresentada, assinale a alternativa correta.

• A. Os 8 critérios que compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro são: liderança, cidadãos, estratégias, planos, sociedade, informações, conhecimento e pessoas.
• B. A avaliação da gestão, quando sistematizada, funciona como uma forma de aprendizado sobre a própria organização e como instrumento de melhoria das práticas gerenciais.
• C. Insere-se em um contexto mais amplo de mudança de paradigma administrativo: da administração gerencial para a administração burocrática.
• D. O primeiro bloco, representado pelos critérios 1 a 4, apresenta as pessoas, processos, liderança e informações. Neste espaço, concretiza-se a ação que transformam objetivos e metas em resultados.
• E. O critério de liderança pode ser avaliado nos sistemas de trabalho, capacitação, desenvolvimento e qualidade de vida, não sendo abordado no instrumento de avaliação.

Na montagem da estratégia organizacional para uma instituição pública, a avaliação das variáveis externas, consideradas não controláveis, envolve a análise do ambiente social, político, econômico e legal. As variáveis internas, por outro lado, estão relacionadas

• A. ao comportamento das pessoas frente aos novos desafios para o setor público brasileiro.
• B. às estruturas e processos organizacionais existentes na organização pública.
• C. ao tipo de tecnologia de informação adotada pela organização pública.
• D. às normas impostas e regras estabelecidas pela legislação vigente.
• E. à situação do modelo de gestão adotado pelo poder político governamental.

Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. De acordo com a abordagem por processos, o fato de um auditor procurar reduzir os custos financeiros dos insumos envolvidos no desenvolvimento de suas atividades de fiscalização constitui um exemplo de auditor que busca melhorar a cadeia de valor do seu processo de fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. Na gestão de projetos, o principal produto da etapa de planejamento é o termo de abertura do projeto — documento que contempla a estrutura analítica do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. O órgão que adota o modelo de gestão de projetos deve descrever o produto demandado com todos os requisitos exigidos por todas as partes interessadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. A definição dos procedimentos internos a serem seguidos de forma padronizada pelos auditores é um exemplo de planejamento operacional.

• C. Certo
• E. Errado