Questões de Administração Pública do ano 0000

De acordo com Bresser Pereira (in Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Fundação Getúlio Vargas, 1998), a Reforma Administrativa implementada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso teve como objetivo geral transitar de uma administração pública burocrática para a gerencial. Assinale, entre as opções relacionadas a seguir, aquela que melhor retrata as premissas subjacentes à administração pública gerencial.

• A.

  A administração pública gerencial, para ser efetiva, deve romper integralmente com o antigo modelo burocrático.

• B.

  A administração pública gerencial deve fazer tábula rasa do paradigma burocrático, para proteger-se dos vícios deste modelo administrativo.

• C.

  A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, as carreiras estruturadas e o sistema universal de remuneração.

• D.

  A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, o treinamento subordinado às etapas da carreira e a recompensa por tempo de serviço.

• E.

  A administração pública gerencial deve ser implementada de forma irrestrita em todos os setores, como forma de evitar a permanência de práticas burocráticas.

O Estado de Bem-Estar surgiu como resposta ao processo de modernização, compatibilizando capitalismo e democracia.

Indique o princípio fundamental que melhor define esse modelo de Estado.

• A.

  Independentemente de sua renda, todos os cidadãos têm o direito de serem protegidos contra situações de dependência de longa e de curta duração.

• B.

  Todos os cidadãos têm direito de serem protegidos contra situações de dependência de acordo com sua renda.

• C.

  O estudo deve prover os serviços básicos de saúde e educação, sendo os demais serviços prestados aos cidadãos pelo mercado.

• D.

  Aos mais pobres cabe o direito de serem atendidos pelos serviços públicos.

• E.

  Todos os direitos sociais devem ser prestados pelo mercado, cabendo ao Estado a garantia dos direitos civis e políticos.

A crise do Estado do Bem-Estar Social, que teve seu ápice nos anos 80, foi marcada por uma série de críticas a essa instituição. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não reproduz uma crítica pertinente, formulada contra o Estado do Bem-Estar, durante a referida crise.

• A.

  Uma crítica referente ao Estado do Bem-Estar atribui sua crise ao crescimento das demandas feitas pela sociedade, que forçaram o Estado a garantir não somente padrões mínimos de conforto, mas padrões máximos, à toda a população.

• B.

  Uma crítica importante formulada contra o Estado do Bem-Estar diz respeito a seu caráter permissivo e sua incapacidade de impor "obrigações cívicas" aos recebedores de benefícios.

• C.

  Uma crítica importante dirigida ao Estado do Bem-Estar aponta-o como responsável por alimentar uma conduta de vida "hedonista" e "parasita".

• D.

  Críticos do Estado do Bem-Estar e de seus meios de distribuição de benefícios argumentam serem estes alienantes e incapacitadores dos indivíduos beneficiados.

• E.

  Críticos do Estado do Bem-Estar consideram a preocupação com condições de bem-estar mínimas irrelevante, tendo em vista a gravidade de outros problemas sociais.

O Brasil só adquiriu a qualificação de Estado após a sua independência, uma vez que o Estado só é constituído quando se observa a presença de quatro elementos fundamentais: poder soberano, povo, território e finalidade. Em relação à forma de Estado adotada no Brasil, podemos afirmar que:

• A.

  O Brasil é um Estado unitário, pois existe uma unidade do poder sobre o território e as pessoas.

• B.

  O Brasil é um Estado federal, pois há uma repartição regional de poderes autônomos.

• C.

  O Brasil é um Estado regional, pois existe uma autonomia regional subordinada a um poder central.

• D.

  O Brasil é um Estado misto, pois há uma vinculação direta do poder central sobre os Estados Federados.

• E.

  O Brasil é um Estado composto, pois existe uma unidade de poderes autônomos sobre território e pessoas.

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, de acordo com a vigente Constituição Federal. Porém a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal nos seguintes casos, exceto um. Identifique-o.

• A.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a forma republicana, sistema representativo e regime democrático.

• B.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional.

• C.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando estes deixarem de entregar aos Municípios receitas tributárias.

• D.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando houver criação desnecessária de um Município.

• E.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Sobre a bipartição clássica que distingue os sistemas de governo parlamentar e presidencial é correto afirmar que:

• A.

  A natureza do sistema partidário é pouco relevante para a diferenciação entre os vários tipos de regime parlamentar.

• B.

  Os governos parlamentares nasceram, desenvolveram-se e encontram sua mais alta expressão no âmbito dos sistemas republicanos.

• C.

  Nos sistemas parlamentares quase nunca o líder do partido ou da coalisão de partidos vitoriosos torna-se automaticamente o primeiro-ministro.

• D.

  O sistema de governo presidencial é caracterizado, em seu estado puro, pela acumulação, num cargo único, dos poderes de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

• E.

  No sistema presidencialista o presidente não representa a nação nas relações internacionais, apesar de ocupar uma posição central em relação a todas as forças e instituições políticas.

A administração pública gerencial surgiu como uma resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente o Estado. A seguir são listadas algumas das características desse paradigma de gestão.

I. Orientação voltada para a obtenção de resultados.
II. Orientação voltada para a satisfação das demandas dos cidadãos.
III. Submissão ao voto popular das principais decisões tomadas pelo núcleo central, a fim de garantir a efetiva participação da sociedade.
IV. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos.
V. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão.
VI. Delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

Indique a opção que contém somente afirmações verdadeiras.

• A. I, II, III, IV, V e VI
• B. II, V e VI
• C. I, IV e V
• D. I, II,IV e VI
• E. I, II, III e V

Assinale a opção que indica a diferença entre o paradigma gerencial da administração pública e o paradigma burocrático.

• A.

  O enfoque gerencial foi criado como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia enquanto o paradigma burocrático visa a fortalecer a presença do Estado por meio de uma maior profissionalização em sua gestão.

• B.

  Na abordagem burocrática a administração deve ter um caráter impessoal, enquanto no paradigma gerencial a ênfase é no atendimento às demandas populares.

• C.

  No paradigma burocrático a ênfase é na integridade e racionalidade dos processos e controles, enquanto no paradigma gerencial é dada maior importância ao controle e planejamento dos resultados.

• D.

  A administração pública gerencial é freqüentemente identificada com as idéias neoliberais, enquanto a administração pública burocrática é ligada às idéias intervencionistas.

• E.

  Na administração burocrática, os gestores são administradores profissionais, na administração gerencial, os gestores são políticos.

A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado: a) o núcleo estratégico do Estado; b) as atividades exclusivas do Estado; c) os serviços não-exclusivos ou competitivos e d) a produção de bens e serviços para o mercado. Selecione qual das opções abaixo não pertence às características da reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.

• A.

  Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado.

• B.

  Transferência da União, para os estados e municípios, das ações de caráter local e transferência parcial da União, para os estados, das ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

• C.

  Maior autonomia e, conseqüentemente, maior responsabilidade para os dirigentes do setor público não-estatal.

• D.

  A produção de bens e serviços para o mercado é realizada através de empresas de economia mista que operam em setores de serviços públicos e/ou em setores considerados estratégicos.

• E.

  Demissão sistemática do funcionalismo público, observando os critérios de mérito e antiguidade e adequando o quadro administrativo aos recursos disponíveis para a sua manutenção.

Na década de 80, logo após a eclosão da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a atenção de políticos e formuladores de políticas públicas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais analíticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural continue figurando entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central é como reconstruir o Estado como definir um novo Estado em um mundo globalizado.

Depois de amplamente debatida, a emenda constitucional da reforma administrativa foi submetida ao Congresso Nacional em agosto de 1995. À emenda seguiu-se a publicação de um documento (Presidência da República, 1995 ) sobre a reforma administrativa o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado."

(Trecho extraído do livro " Reforma do Estado e administração pública gerencial" de Luiz Carlos Bresser Pereira & Peter Spink 2 ed. Rio de Janeiro. FGV, 1998, P. 21)

• A. comportamental em sistêmica
• B. sistêmica em patrimonialista
• C. patrimonialista em burocrática
• D. burocrática em gerencial
• E. gerencial em contingencial