Questões de Administração Pública do ano 2004

No inventário analítico do Estado, NÃO deverão ser confrontados com seus registros contábeis:

• a.

  bens móveis e imóveis.

• b.

  obrigações passivas.

• c.

  imóveis sob comodato.

• d.

  despesas de material de consumo.

• e.

  ações de empresas públicas ou privadas.

Criadas com o propósito de reduzir a ingerência de interesses políticos particulares no processo de regulação das atividades econômicas que requerem investimentos privados de longo prazo em setores de utilidade pública, as agências regulatórias tornaram- se, recentemente, objeto de forte controvérsia política. De acordo com o modelo em vigor, são características dessas organizações que lhe garantem maior autonomia gerencial em relação ao governo:

• A.

  1, 2 e 3 são as únicas corretas.

• B.

  1, 2 e 4 são as únicas corretas.

• C.

  1, 3 e 4 são as únicas corretas.

• D.

  2, 3 e 4 são as únicas corretas.

• E.

  Todas estão corretas.

Sobre a evolução da estrutura de organização da administração pública brasileira é correto afirmar:

• A.

  Desde as reformas modernizadoras iniciadas no governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira tem-se caracterizado pela existência de pequenos núcleos insulados das pressões políticas de natureza particularista, conhecidos na literatura como anéis burocráticos.

• B.

  A criação do DASP, na década de 30, impôs uma ruptura drástica e definitiva com o padrão anterior, caracterizado pelo loteamento dos principais cargos da administração pública federal entre os partidos políticos aliados do Presidente da República e com representação no Congresso Nacional.

• C.

  Práticas meritocráticas de seleção, promoção, classificação do trabalho, remuneração e demissão foram adotadas na administração pública brasileira só muito recentemente, com a promulgação da Constituição de 1988.

• D.

  Instituições como o BNDE, o Banco do Brasil e a SUMOC assumiram um modelo de administração racionalmente estruturado, constituindo-se em verdadeiros "bolsões de eficiência" quando comparados ao restante da burocracia federal.

• E.

  A permanência de profissionais altamente capacitados para o exercício de funções públicas no corpo administrativo brasileiro é forte, a despeito do crescimento recente de uma tendência apelidada de "movimentos laterais", marcada pelo livre trânsito de profissionais entre organizações públicas e privadas.

São freqüentes, atualmente, as análises das instituições políticas brasileiras que apontam para um fenômeno denominado "judicialização da política". Essa judicialização é conseqüência ou se manifesta:

• A.

  São todos corretos.

• B.

  Todos incorretos.

• C.

  Estão corretos os três primeiros.

• D.

  Estão corretos os quatro primeiros e incorreto o quinto.

• E.

  Estão corretos o 3 e o 4 e incorretos os demais.

Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e evitar irregularidades na execução de políticas públicas, o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de instrumentos de fiscalização e controle envolvendo diversas instituições. Observe a lista a seguir:

• A.

  Todas.

• B.

  Nenhuma.

• C.

  Apenas a mencionada no item 3 não participa.

• D.

  Apenas os mencionados no item 4 não participam.

• E.

  Apenas os de número 1, 2 e 3 participam.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O conceito de administração para o desenvolvimento consistia no fortalecimento de estruturas estatais responsáveis pelo planejamento e pela implementação de projetos desenvolvimentistas nos quais o Estado atuava como produtor direto de bens e serviços.

• E. Errado
• C. Certo

O administrador público é o gestor da coisa pública investido de competência decisória com responsabilidades próprias no âmbito de suas atribuições. Devido a essas características, é necessário o envolvimento desse profissional em diversos setores da entidade, como, por exemplo, a contabilidade, o controle de material e a auditoria. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Devolução é uma forma de desestatização que se baseia na restituição à sociedade civil de funções assumidas pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao texto acima e considerando os diversos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Para a segurança nacional, a relevância estratégica de um sistema integrado de vigilância cobrindo a Amazônia, como é o caso do SIVAM, justifica a forma pela qual se deu sua licitação, restrita a empresas nacionais e sem suscitar controvérsias no âmbito do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da excelência nos serviços públicos, da administração de pessoal, da gerência de recursos humanos e da gestão estratégica, julgue os itens seguintes.

Devolução é uma forma de desestatização que se baseia na restituição à sociedade civil de funções assumidas pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

As denominadas atividades não exclusivas, conforme definidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, deveriam ser executadas por entidades não governamentais, mediante contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado