Questões de Administração Pública do ano 2004

Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta.

• A.

  Na reforma do final dos anos 60, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas como sociedades limitadas e organizações não governamentais.

• B.

  Na reforma dos anos 40, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio do mérito para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais para cuidar de pessoal, orçamento e material.

• C.

  Na reforma de 1995, prevalece o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio de promoção por antiguidade. Também se criam estruturas organizacionais autônomas como autarquias, fundações de direito público e empresas estatais.

• D.

  Na reforma dos anos 40, prevalece o clientelismo, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criam estruturas organizacionais na administração pública direta como sociedades anônimas, de economia mista e empresas públicas.

• E.

  Na reforma de 1995, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo regras de ingresso no funcionalismo público e sistema de promoção por antiguidade. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas para cuidar de pessoal, orçamento e material.

Ao longo de sua história, a administração pública assume formatos diferentes, sendo os mais característicos o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que indica corretamente a descrição das características da administração pública feita no texto a seguir.

• A.

  Patrimonialista e gerencial

• B.

  Patrimonialista e burocrático

• C.

  Burocrático e gerencial

• D.

  Patrimonialista, burocrático e gerencial

• E.

  Burocrático

O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva inicia suas atividades diante de um quadro de crise fiscal, associada a uma grande dívida social e grande expectativa da população a respeito de uma atuação ativa do Governo na solução desses problemas. Nesse sentido, são preconizadas determinadas ações:

I. Diminuir o número de servidores públicos, facilitando o ajuste fiscal.

II. Avançar na assimilação das novas tecnologias de informação para atendimento ao público, reduzindo tempo e custos dos processos.

III. Transferir funções típicas do Governo para a iniciativa privada, aumentando a capacidade de investir na área social.

IV. Aumentar os gastos com investimentos e contratação de pessoal, visando estimular o crescimento da economia.

V. Estimular a descentralização de ações do Governo federal para instâncias de governo mais próximas ao cidadão, facilitando o controle social.

VI. Sensibilizar e mobilizar os servidores públicos para que se tornem agentes ativos da transformação da gestão do Estado.

VII. Criar mecanismos que estimulem a competição entre a iniciativa privada e o Governo, ampliando a eficiência dos dois setores.

Escolha a opção que indica as sentenças verdadeiras.

• A.

  I, III, IV e VII

• B.

  II, VI e VII

• C.

  I, III, V e VI

• D.

  II, III e VII

• E.

  II, V e VI

A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado. Selecione a opção abaixo que não pertence aos setores definidos na reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.

• A.

  O núcleo estratégico do Estado.

• B.

  Os serviços não-exclusivos ou competitivos.

• C.

  A produção de bens e serviços para o governo.

• D.

  As atividades exclusivas do Estado.

• E.

  A produção de bens e serviços para o mercado.

O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.

• A.

  A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidade possuída pelo Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado um amplo projeto para determinada nação.

• B.

  A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto de Estado e sociedade.

• C.

  A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seu aparelho, mas também cooperar na superação do atual quadro social persistente em nosso país.

• D.

  As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e a cidadania organizada.

• E.

  A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre a Governabilidade, relacionadas a seguir:

( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.

( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.

( ) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.

( ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.

Escolha a opção correta.

• A. V, F, V, V, F
• B. F, V, F, V, V
• C. V, V, F, F, V
• D. V, F, V, F, F
• E. F, F, V, F, V

As fronteiras que dividem a regulação da competição são cada vez mais permeáveis, devido às inovações tecnológicas e às mudanças estruturais do mercado; neste sentido podemos dizer que são objetivos da regulação:

I. Proteger os direitos do cidadão usuário de serviços públicos.

II. Limitar a concorrência, garantindo a viabilidade econômico-financeira das empresas atuantes nos mercados regulados.

III. Promover a competição.

IV. Definir os valores a serem cobrados à sociedade, a partir da definição de um lucro justo para cada serviço prestado.

V. Preservar o meio-ambiente.

VI. Realizar a exploração direta de alguns serviços públicos, sempre que o setor privado não tiver capacidade econômica de fazê-lo.

VII. Impedir a concentração do poder econômico e o exercício abusivo desse poder.

Escolha a opção que indique quais das sentenças acima são verdadeiras:

• A. I, III, V e VII
• B. II, VI e VII
• C. I, III, V e VI
• D. II, III e VII
• E. II, V e VI

O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é incorreto afirmar que:

• A.

  os estados têm total autonomia para formulação e aplicação de suas políticas independentemente do poder central.

• B.

  aos estados e municípios são atribuídas as ações de caráter local.

• C.

  a cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário formam o núcleo estratégico do Estado.

• D.

  o critério de divisão de poderes entre a União e os estados-membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.

• E.

  a Constituição da União e as leis federais determinam o escopo e alcance das constituições dos estados federados.

O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade. Entre as assertivas abaixo, que versam sobre o gasto público social, assinale a única incorreta.

• A.

  Os efeitos redistributivos do gasto público social são determinados pela magnitude e pela forma de financiamento deste.

• B.

  No Brasil, o gasto social direto representa o maior item do dispêndio não financeiro do governo federal.

• C.

  O Brasil é um país de renda per capita relativamente baixa, mas tem alcançado uma arrecadação tributária equivalente à de países ricos.

• D.

  Embora quase metade da carga tributária brasileira seja composta de contribuições diretamente vinculadas a gastos na área social, persiste no Brasil uma das mais extremas situações de desigualdade de renda do mundo.

• E.

  A maior parcela dos recursos alocados na área social é absorvida pela previdência social – o regime geral da previdência social e o regime jurídico único para os funcionários federais.

Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações

• A.

  são todos corretos

• B.

  são todos incorretos

• C.

  apenas um está incorreto

• D.

  apenas um está correto

• E.

  dois são corretos, dois incorretos e um parcialmente correto