Questões de Administração Pública do ano 2006

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), implementado no Governo Geisel, teve entre seus objetivos:

• A.

  a substituição de importações notadamente nos setores de bens de capital, excluindo-se a de insumos básicos para a indústria.

• B.

  a desaceleração dos investimentos em prospecção de petróleo e investimento em substitutos do petróleo.

• C.

  a elevação da capacidade geradora de energia elétrica, buscando-se viabilizar a expansão da produção de bens com elevado conteúdo energético, a exemplo do alumínio.

• D.

  a redução, a curto prazo, da participação do capital estrangeiro na economia brasileira.

• E.

  a implementação de um plano de ajustamento da economia aos novos preços do petróleo, mediante medidas de racionamento do consumo de derivados.

No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  São princípios fundamentais da administração pública o planejamento, o replanejamento, a descentralização, a delegação de competência e a eficácia.

• B.

  Descentralização administrativa significa a repartição de funções entre diversos órgãos de uma mesma administração, sem quebra de hierarquia e com prestação de serviço direta e imediata.

• C.

  O princípio da coordenação estabelece a harmonização de todas as atividades da administração, submetendo-se ao que foi planejado e poupando-se de desperdícios, em qualquer de suas modalidades.

• D.

  A delegação de competência não depende de norma que a autorize expressa ou implicitamente e é um simples ato discricionário da administração.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os indicadores são essenciais para a avaliação de políticas públicas. De maneira simples, indicadores são unidades de medida que permitem "aferir" resultados, impactos, qualidade etc., dos processos e das intervenções (projetos, programas ou políticas) na realidade. Eles são instrumentos de gestão, essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas, porque permitem acompanhar a busca das metas, identificar avanços, ganhos de qualidade, problemas a serem corrigidos, necessidades de mudança, etc.
II. Indicadores de efetividade têm como objetivo verificar o desempenho dos processos e das atividades. Já os indicadores de eficácia têm como objetivo verificar os efeitos obtidos, isto é, os objetivos gerais do programa.
III. Em uma avaliação de política pública, uma das estratégias utilizadas é desenvolver uma série de indicadores antes da implementação do programa. Essa primeira medição é conhecida como "marco zero". Após os primeiros resultados concretos do programa, os indicadores são comparados para medir a efetividade da política pública. Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Assinale a alternativa correta a respeito das tipologias em relação às políticas públicas.

• A.

  As políticas públicas redistributivas são aquelas que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado. São caracterizadas por distribuir recursos sem que haja detrimentos de outros grupos ou indivíduos na sociedade.

• B.

  As políticas públicas regulatórias apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas baseiem-se em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.

• C.

  As políticas públicas distributivas são aquelas criadas para beneficiar certos grupos em detrimentos a outros. Elas envolvem a realocação de recursos, direitos, poder, etc., de um grupo para outro.

• D.

  Políticas públicas de governo são aquelas formuladas e implementadas que permanecem em vigência mesmo com trocas de governantes e mudanças na administração pública. Um bom exemplo é a política externa brasileira, que tem uma linha central de pensamento.

• E.

  Políticas de extração são aquelas em que há a afirmação de valores por parte da sociedade.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A formulação de políticas públicas acontece com exclusividade dentro do Poder Executivo, tendo como principais atores o Presidente da República e os Ministros de Estado.

• B.

  A avaliação de uma política pública pode se dar em diversos níveis. Um deles compara os resultados esperados da política com os resultados alcançados. Essa análise acontece durante o planejamento da política pública.

• C.

  O ideal é que o monitoramento de uma política pública aconteça quando essa política estiver concluída. Por exemplo, uma política de distribuição de renda pode ser monitorada quando não mais vigorar.

• D.

  A implementação de uma política pública é a fase em que os planos teóricos concebidos durante o processo de formulação são transcritos em programas com objetivos e metas.

• E.

  O Poder Legislativo apenas formula políticas públicas quando vota o Orçamento Geral da União. Todos os outros trabalhos têm cunho político; isto é, na visão de Max Weber, os outros trabalhos do Poder Legislativo seriam conjuntos de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão do poder.

No que diz respeito ao orçamento público, a formulação de objetivos e o estudo das alternativas da ação futura para alcançar os fins da atividade governamental; assim como a redução dessas alternativas de um número muito amplo a um pequeno e, finalmente, a prossecução do curso da ação adotada, referem-se ao princípio da

• A. programação.
• B. unidade.
• C. universalidade.
• D. estabilidade orçamentária.
• E. exclusividade.

Na interpretação de Bresser Pereira, um dos idealizadores da reforma administrativa, a principal causa da ineficiência e ineficácia da Administração Pública decorre

• A. do clientelismo.
• B. da corrupção.
• C. do modelo burocrático de gestão.
• D. da incompetência e do desinteresse dos funcionários públicos.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A gestão associada designa a atuação conjunta dos entes estatais nas matérias de competência comum, e se materializa por meio de convênio, quando se tratar de entidades de diferentes esferas governamentais, ou por consórcio, quando as entidades forem da mesma esfera.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.

A segregação e a seqüência lógica entre planejamento e execução caracterizam o planejamento normativo, embora sejam ainda mais enfatizadas no planejamento estratégico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.

A gestão matricial de governo pressupõe o alinhamento entre programas governamentais e as respectivas organizações implementadoras. Esse alinhamento pode ser horizontal, quando se alinham as diversas organizações que implementam determinado programa, ou vertical, quando são alinhados os programas sob a responsabilidade de cada organização.

• C. Certo
• E. Errado