Questões de Administração Pública do ano 2008

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

No que tange à administração de recursos humanos, foram valorizados instrumentos importantes como o instituto do concurso público e do treinamento; deste modo, foi adotada consistentemente uma política de recursos humanos que respondia às necessidades do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O Decreto-lei n.º 200/1967 surgiu no bojo de uma reforma que tentou aprimorar o modelo burocrático vigente na administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo de reforma da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

• A.

  A reforma iniciada pelo Decreto n.º 200/1967 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, e pode ser considerada como o começo da administração gerencial no Brasil.

• B.

  A reforma iniciada em 1967 propunha a centralização do poder e o fim da administração indireta.

• C.

  Com a edição do Decreto n.º 200/1967, o concurso público passou a ser o único meio de contratação de pessoal para o serviço público.

• D.

  Com a redemocratização do Brasil, em 1985, o país passou imediatamente do modelo de administração burocrática para o gerencial.

• E.

  A Constituição Federal de 1988 acabou com a rigidez burocrática e possibilitou a adoção de técnicas modernas da administração gerencial, como a instauração do regime jurídico único para os servidores públicos federais.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

Na reforma administrativa promovida pelo regime militar, que teve como referência o Decreto-lei n.º 200/1967, adotou-se uma estratégia de centralização, da qual decorreu uma contração da intervenção estatal, associada à consolidação de uma tecnocracia de importância estratégica no âmbito da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.

• C. Certo
• E. Errado

Por meio do orçamento participativo,

• A. o governo estabelece mecanismos de autogestão pública para que as comunidades possam, elas mesmas, gerir parcela do orçamento.
• B. há uma compatibilização entre os orçamentos públicos das três esferas do governo (federal, estadual e municipal).
• C. cria-se um processo contínuo de ajuste crítico pelo princípio da auto-regulação.
• D. há um acordo para que todos os partidos de apoio ao governo participem do orçamento.

Cada vez mais as organizações públicas buscam instrumentos de gestão que possibilitem o alcance de resultados que vão ao encontro de objetivos sociais. Esses objetivos são avaliados a partir de pressupostos de eficiência, eficácia e efetividade. Julgue os itens a seguir, a respeito da avaliação e da mensuração do desempenho governamental e dos processos participativos de gestão pública.

A parceria entre governo e sociedade civil é uma das principais estratégias do Fome Zero e se concretiza tanto em ações emergenciais, de atendimento a populações em situação de risco social ou nutricional, quanto em ações estruturantes, que pretendem a emancipação socioeconômica das famílias, fomentando o desenvolvimento local e regional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de parceria entre governo e sociedade, assinale a opção incorreta.

• A. A relação do Estado com a sociedade civil vem sendo modificada em forma e conteúdo com relação ao estabelecimento de parecerias.
• B. As organizações sociais (OS) foram concebidas como instrumentos responsáveis pela implementação da estratégia de publicização.
• C. Vários instrumentos gerenciais visam estabelecer relações de natureza contratual entre o governo, o setor privado e o terceiro setor, em que se pode destacar, como alguns exemplos desse movimento de contratualização, parcerias público-privadas e termos de parcerias estabelecidos com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
• D. A parceria entre OSCIP e governo é um instrumento restrito ao âmbito federal.
• E. O principal vetor de adoção das parcerias com a sociedade civil tem sido o da restrição fiscal.