Questões de Administração Pública do ano 2008

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

A avaliação de programas confronta os resultados alcançados com os objetivos e metas previamente estabelecidos. A importância da duração como um aspecto da avaliação de programas decorre do efeito de maturação nas medidas de avaliação. Assim, quanto mais longo for o programa em termos de efeito menor será a probabilidade de que fatores não previstos ou planejados, estranhos ou mesmo desconhecidos tenham influência nos seus resultados.

• C. Certo
• E. Errado

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define as linhas mestras das boas práticas de governança corporativa, relacionando-as em quatro vertentes. Assinale a opção que não corresponde a essas quatro vertentes.

• A. entidade (entity)
• B. prestação de contas (accountability)
• C. transparência (disclosure)
• D. eqüidade (fairness)
• E. responsabilidade corporativa na conformidade com as regras (compliance)

A respeito do conceito de governança, pode-se afirmar que, somente após a crise do Estado nos anos 70, passamos a ter acesso a estudos que discutem esta temática e a incorporá-la como instrumental analítico da reforma do Estado e seu aparelho.

Governança e governabilidade se relacionam corretamente na opção:

• A.

  A governabilidade é uma ação política e a governança é técnica.

• B.

  A diferença está, exclusivamente, nas formas de implementação.

• C.

  Governança é o modus operandi das políticas governamentais e governabilidade é o papel dos agentes para executá-las.

• D.

  A fonte principal da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada e a governança como a outra face do mesmo processo.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

A chamada accountability horizontal implica a existência de agências e instituições estatais com poder legal e efetivo para realizar ações de controle preventivo, concomitante e a posteriori. Entre os diversos tipos, os denominados controles externos — legislativos e judiciários — têm caráter eminentemente técnico, e os internos — administrativos — têm caráter eminentemente político.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

A governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação de interesses.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalização do Estado.

Visando-se ao fortalecimento da regulação coordenada pelo Estado, é importante reforçar a governança, que diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido no gerenciamento dos recursos sociais e econômicos de um país, e que engloba, desse modo, as técnicas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca de accountability.

• A. Accountability representa a opção que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.
• B. A accountability vertical restringe-se à dimensão eleitoral, o que significa premiar ou punir um governante nas eleições.
• C. A accountability horizontal implica a existência de agências e instituições estatais possuidoras de poder legal e de fato para realizar ações que vão desde a supervisão de rotina até sanções legais contra atos delituosos de seus congêneres do Estado.
• D. A visão de administração pública, em accountability, está indiretamente ligada à descentralização de responsabilidades.
• E. A accountability não requer o acesso do cidadão à informação e à documentação relativas aos atos públicos.

A respeito da reengenharia organizacional, assinale a opção correta.

• A. Uma das grandes características da reengenharia organizacional é o foco na evolução gradual e paulatina dos processos que são reorganizados em novo contexto.
• B. A equipe de implementação da reengenharia organizacional pode prescindir do líder e, mesmo assim, alcançar o sucesso do projeto.
• C. A base da reengenharia organizacional está restrita aos processos.
• D. Uma condição indispensável para o êxito da reengenharia organizacional é que ela seja feita top-down, ou seja, com a imposição da direção da organização aos colaboradores.
• E. O ponto central da reengenharia é pensar a empresa a partir do orçamento passado e projetá-lo para o novo período de forma a atender às necessidade dos setores reorganizados.

Segundo Nunes, existem quatro padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil, desempenhando funções de controle político, intermediação de interesses e alocação do fluxo de recursos materiais disponíveis. Acerca dos temas governabilidade e governança e intermediação de interesse, assinale a opção correta.

• A. O clientelismo se manifesta pelos processos de troca de favores, que determinam também uma forma de relação das lideranças partidárias com suas bases. No entanto, o clientelismo não pode ser categorizado como um instrumento de legitimação política.
• B. O corporativismo estatal é um instrumento de legitimação política embasado na representação de grupos funcionais produtivos e pela adoção de uma estrutura de associações, diretamente vinculada ao Estado, no entanto não depende dele para autorização e reconhecimento.
• C. O neocorporativismo significa a integração da classe trabalhadora organizada ao Estado capitalista, buscando incrementar o crescimento econômico e, ainda, assegurar a harmonia em face do conflito de classe, combinado a um sistema de bem-estar social. Diferentemente do corporativismo estatal, associações não possuem autonomia, não são capazes de penetrar no Estado.
• D. O insulamento burocrático reúne os padrões do corporativismo e do clientelismo e, em busca de uma opção desenvolvimentista, no contexto de um projeto de desenvolvimento nacional, caracteriza-se pela inexistência de intervenção do Estado na economia.
• E. Os altos níveis de desigualdades sociais, a economia informal e o grau de heterogeneidade do sistema econômico, entre outros aspectos, minimizam a acumulação de poder pela via dos pactos sociais, de modo a garantir a governabilidade.

A respeito da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Ao longo do processo evolutivo dos modelos de administração pública, buscou-se abandonar o papel de regulação do Estado, fortalecendo-se, desse modo, a governança.

• C. Certo
• E. Errado