Questões de Administração Pública do ano 2009

O conceito de governança pública está mais adequadamente associado

• A.

  ao uso adequado da tecnologia da informação para dar publicidade aos atos governamentais.

• B.

  ao grau de controle da variável política do governo.

• C.

  à responsabilização dos agentes públicos.

• D.

  às condições efetivas de manejo da estrutura administrativa do aparelho do Estado.

• E.

  à efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Accountability, Governabilidade e Governança são categorias muito utilizadas pelos cientistas políticos e por profissionais especializados na área de administração pública, cujos conceitos são importantes para a compreensão da formulação e da implementação das políticas públicas. Nesse contexto, como se caracteriza o conceito de Governabilidade?

• A.

  Conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, o que implica expandir e aperfeiçoar os meios de interlocução e de administração do jogo de interesses.

• B.

  Capacidade governativa em sentido amplo, envolvendo a capacidade de ação estatal na formulação e implementação das políticas, tendo em vista a consecução de metas coletivas.

• C.

  Condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder numa dada sociedade, refletindo características do sistema político, como a forma do governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e de intermediação de interesses.

• D.

  Efetividade das políticas públicas elaboradas por governos, caracterizadas pelo rigor dos mecanismos que induzem os decisores a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo a transparência.

• E.

  Prestação de contas pelo governo à Sociedade como fator de exposição pública das políticas.

Julgue os itens que se seguem a respeito do accountability e do governo eletrônico.

É correto afirmar que há accountability quando se constata elevado nível de centralização de responsabilidades na organização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de governabilidade e governança e intermediação de interesses.

Ao analisar o Estado brasileiro, no que tange à sua administração pública, caso se verifique que não há condições para governar em virtude da falta de legitimidade democrática, é correto afirmar que há uma crise de governança.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de governabilidade e governança e intermediação de interesses.

Caso o Estado brasileiro, com relação à sua administração pública, possua rigidez e ineficiência da máquina administrativa, então é correto afirmar que existem problemas com a governabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito de accountability liga-se a

• A.

  mecanismos contemporâneos de elaboração das contas públicas.

• B.

  formas de elaboração do orçamento público pautadas pela responsabilidade fiscal.

• C.

  sistema gerencial de controle dos gastos públicos.

• D.

  metodologia gerencial norteamericana que inspirou a Reforma Administrativa implementada nos anos 90 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).

• E.

  prestação de contas da Administração e dos funcionários públicos perante a sociedade.

Acerca de controles interno e externo, julgue os itens subsequentes.

Para que a accountability se efetive, é primordial o acesso do cidadão à informação e à documentação relativa aos atos públicos e às formas pelas quais seus governantes estão decidindo em seu nome ou gastando o dinheiro que lhes foi entregue sob a forma de tributos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens de 113 a 117.

No contexto das transformações do Estado na década passada, dois conceitos se destacam: governance e governabilidade. O termo governance é utilizado para caracterizar as condições institucionais e sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade, enquanto o conceito governabilidade expressa a capacidade de ação do Estado na implementação das políticas públicas e na construção de metas coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os princípios e as diretrizes gerais do governo eletrônico no âmbito do governo Federal incluem-se

• A.

  o estímulo à inclusão digital, a inexistência de compartilhamento de recursos entre órgãos públicos e a consideração do legado de sistemas existentes.

• B.

  a promoção da cidadania, uma maior transparência dos atos governamentais e a ausência de intercâmbio com outros níveis de governo e outros poderes.

• C.

  a racionalização no uso de recursos, a gestão do conhecimento e a desconsideração do legado de sistemas existentes.

• D.

  o estímulo à inclusão digital, a promoção da utilização de software livre e a interoperabilidade.

• E.

  o compartilhamento de conhecimentos estratégicos e o arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas, bem como a unificação tecnológica de sistemas e software de um único fornecedor.

Julgue os itens que se seguem a respeito do accountability e do governo eletrônico.

O gestor público, ao instituir o governo eletrônico, tem como um de seus objetivos fomentar a democratização da informação.

• C. Certo
• E. Errado