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Administração Pública - Caracterização das organizações aplicada à Administração Pública - (COSEAC) - 2009
Os princípios fundamentais da administração pública são planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. A descentralização tem por objetivo descongestionar a Administração Federal através da desconcentração administrativa, que é a repartição de função entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração sem quebrar a hierarquia; delegação de execução de serviço, que pode ser para particular ou para pessoa administrativa, mediante convênio ou consórcio; e, por fim, execução indireta, mediante contratação de particulares, mas:
Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como, educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos:
Os recursos administrativos são os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna pela própria Administração. Um desses meios é a denúncia formal de irregularidades, ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por quem quer que seja, à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada. Este recurso é chamado de:
Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A condição primeira para o seu surgimento é que a Administração aja nessa qualidade, usando de sua supremacia de Poder Público, visto que algumas vezes nivela-se ao particular e o ato perde a característica administrativa; a segunda é que mantenha manifestação de vontade apta; por fim, a terceira é que:
Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:
em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.
toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.
com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.
no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.
o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.
No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às ferramentas da gestão de qualidade.
A folha de verificação apresenta uma lista de itens a serem conferidos. Esse recurso é utilizado para obter os dados de itens defeituosos e a localização de causas dos defeitos.
Administração Pública - Formação do Estado e da Administração Pública - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
Existem duas importantes correntes que estudam o Estado: a histórico-indutiva e a lógico-dedutiva. Das alternativas a seguir, o autor que faz parte da segunda corrente é
Vico.
Hegel.
Rosseau.
Engels.
Administração Pública - Modelos teóricos de Administração Pública - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
O modelo de Estado, Governo e Administração latino-americano é um dos que mais se destacam no mundo ocidental. Corresponde a uma característica deste modelo a alternativa:
A administração e a burocracia públicas são altamente maximizadas neste modelo.
Dotado de cultura e procedimentos fortalecedores do papel da Administração Pública e de seus servidores.
Foi sempre o mais voltado ao estímulo da competição e ao empreendedor individual.
Os interesses públicos e privados muito próximos sempre foram a marca de sua administração.
Administração Pública - Evolução dos paradigmas de gestão: a Nova Gestão Pública - NGP ou New Public Management - NPM - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2009
Uma das grandes questões a serem enfrentadas pelas metrópoles nos dias de hoje é como tornar viável uma administração mais próxima dos cidadãos, como nos pequenos Municípios. Boa parte dos estudiosos converge para uma mesma solução, que estaria na descentralização e na criação de canais de participação popular. Entretanto, o tema, em geral, é tratado como se descentralização e participação fossem meras categorias administrativas. Nesta perspectiva, conceitua-se descentralização como
categoria administrativa voltada para a democratização do processo decisório cuja tônica se encontra na delegação de autoridade e autonomia.
prática de aproximar as estruturas prestadoras de serviços municipais dos cidadãos, situando-as nos locais de demanda destes serviços.
participação organizada dos cidadãos na tomada de decisões sobre as políticas públicas municipais.
criação de mecanismos que permitam o desenvolvimento de parceria entre governo e sociedade.
criação de mecanismos que permitam a participação dos cidadãos na elaboração do orçamento.
Com relação à gestão de pessoal, há algumas diferenças entre os empregados contratados pelas empresas de direito privado, regidos, portanto, pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os servidores públicos admitidos nos órgãos e entidades de direito público, regidos, na esfera federal, pela Lei n.º 8.112/1990. No entanto, em face da escola gerencial da administração pública, consagrada na Constituição brasileira vigente, via emendas constitucionais, alguns institutos aproximam a gestão de pessoal do serviço público à dos empregados privados. A respeito desse assunto e de seus desdobramentos, julgue os itens de 88 a 90.
São paradigmas da gestão de recursos humanos nos órgãos e entidades públicos a existência de carreiras estáveis e grandes estruturas organizacionais, o que contrasta com a gestão nas empresas privadas, posto que, nestas, costumamse valorizar os conceitos de empregabilidade, terceirização e estruturas organizacionais enxutas.
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