Questões de Administração Pública do ano 2009

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública federal será exercido pela Controladoria Geral da União.

• C. Certo
• E. Errado

Os sistemas de controle que a gestão pública se propõe a implantar têm dois objetivos:

• A.

  fornecer à direção as informações necessárias para orientar da maneira mais econômica as opções da gestão e permitir à direção controlar a gestão em seu aspecto econômico.

• B.

  fornecer ao gestor elementos que permitam controlar a gestão em seu aspecto econômico e orientar as decisões do gestor para buscar as opções mais econômicas para cada alternativa de investimento.

• C.

  atribuir responsabilidades à gestão pelos programas para atingir as metas com redução de dispêndio e definir claramente a estrutura organizacional no delineamento das políticas públicas.

• D.

  orientar o gestor a obter meios financeiros oriundos de atividade direta em detrimento das atividades orçamentárias e promover o controle das contas públicas por meio da efetividade do controle plurianual.

• E.

  organizar o orçamento público de forma sistemática visando a atingir os objetivos colimados de equidade e economicidade e fornecer informações necessárias para controlar a gestão do patrimônio público.

Acerca de controles interno e externo, julgue os itens subsequentes.

O sistema de controle interno tem, entre suas finalidades, as de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao controle externo das contas públicas, compete ao Tribunal de Contas da União:

• A.

  Prestar as informações ao Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre os resultados de auditorias realizadas.

• B.

  Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e a eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal e dos resultados de inspeções realizadas.

• C.

  Prestar as informações solicitadas pelo Executivo, comprovar legalidade, exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias bem como dos direitos e haveres da União e sobre os resultados de auditorias realizadas.

• D.

  Emitir parecer avaliando a eficácia da gestão, bem assim quanto à economia na utilização dos recursos públicos, ou sobre as irregularidades apuradas submetendo a tomada de contas à consideração do Ministro do Estado.

• E. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e prestar informações sobre os resultados obtidos em inspeções realizadas.

No atual contexto, uma coordenação adequada de ações intergovernamentais implica reconhecer os seguintes pressupostos como verdadeiros, exceto:

• A.

  a efetividade das políticas públicas depende do entrosamento entre os níveis de governo, uma vez que, para o sucesso de suas ações, os entes locais precisam de colaboração horizontal e vertical.

• B.

  a existência de recursos financeiros e de normas para a sua descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, é suficiente para a coordenação e a promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.

• C.

  no mais das vezes, a cooperação federativa é frágil e há poucos incentivos institucionais a seu favor. Por conta disso, nas áreas em que as relações intergovernamentais são mais azeitadas, as políticas geralmente são mais bem-sucedidas, e vice-versa.

• D.

  a autonomia dos entes federativos, aliada a um vasto rol de competências compartilhadas, possibilita que, frente a uma omissão do poder público, a população permaneça sem uma ação governamental e não saiba de quem cobrar: se do governo municipal, estadual ou federal.

• E.

  instrumento de cooperação mais usado pelos entes federativos, os convênios, por terem seus termos estabelecidos pela esfera de governo superior, mais se assemelham a um contrato de adesão e menos a um acordo negociado entre as partes.

Ao avaliar um programa de governo, é necessário lançar mão de critérios cuja observação confirmará, ou não, a obtenção de resultados. Assim, quando se deseja verificar se um programa qualquer produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais, deve-se usar o seguinte critério:

• A.

  eficiência.

• B.

  eficácia.

• C.

  sustentabilidade.

• D.

  efetividade.

• E.

  satisfação do beneficiário.

Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da administração pública, com base no empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características, exceto:

• A.

  direcionamento estratégico.

• B.

  limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego.

• C.

  maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados.

• D.

  desempenho crescente e pagamento por desempenho/ produtividade.

• E.

  transparência e cobrança de resultados (accountability).

Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:

• A.

  a administração colonial se caracterizou pela centralização, formalismo e morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso território.

• B.

  a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo esclarecido.

• C.

  a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequente elevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do autogoverno.

• D.

  a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender um continuado processo de modernização das estruturas e processos do aparelho do Estado.

• E.

  a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura do governo, lançou a economia rumo à industrialização e a administração pública rumo à burocracia weberiana.

São princípios comuns às reformas gerenciais ou modelos pósburocráticos

• A.

  a administração orientada para resultados, a nomeação para cargos públicos baseada fundamentalmente no livre provimento e a rigidez de normas e procedimentos.

• B.

  o estímulo à melhoria na qualidade dos serviços públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a transparência.

• C.

  a centralização, a ênfase no controle dos meios e a responsabilização dos agentes públicos.

• D.

  os serviços públicos orientados ao cidadão, a rigidez de procedimentos e de estruturas organizacionais e a meritocracia.

• E.

  a ênfase no controle em detrimento dos resultados, a gratificação ao desempenho individual e organizacional e o empowerment.

Acerca do modelo de administração pública gerencial, é correto afirmar que:

• A.

  admite o nepotismo como forma alternativa de captação de recursos humanos.

• B.

  sua principal diferença em relação à administração burocrática reside na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados.

• C.

  nega todos os princípios da administração pública patrimonialista e da administração pública burocrática.

• D.

  é orientada, predominantemente, pelo poder racionallegal.

• E.

  caracteriza-se pela profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.