Questões de Administração Pública do ano 2009

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995 definiu novos modelos de organização para a Administração Pública Federal. São eles:

• A.

  as parcerias público-privadas, as autarquias e as fundações.

• B.

  os consórcios públicos, as organizações federais e as autarquias executivas.

• C.

  as organizações sociais, as agências reguladoras e as parcerias público-privadas.

• D.

  as organizações sociais, as agências executivas e as agências reguladoras.

• E.

  as agências executivas, as fundações e as organizações públicas não-estatais.

O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública enfatiza o lugar central do cidadão como cliente dos serviços públicos. Em relação à diferença entre o cliente-cidadão e o consumidor de serviços privados é correto afirmar que

• A.

  o cliente-cidadão consome serviços públicos apenas mediante um contrato formal com os órgãos públicos.

• B.

  os dois são equivalentes, pois ambos consomem serviços mediante o pagamento de taxas.

• C.

  o cliente só assume a condição de cidadão quando utiliza serviços exclusivamente fornecidos pela Administração Pública.

• D.

  o consumidor de serviços privados pode reclamar da qualidade do atendimento nos órgãos autorizados, enquanto o cidadão só pode agir por meio do voto.

• E.

  o cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de portador de direitos e deveres, por meio dos quais pode avaliar e até mesmo elaborar políticas públicas.

O Modelo de Administração Pública que busca estimular a organização da sociedade civil e promover a reestruturação dos mecanismos de decisão, em favor de maior envolvimento da população no controle social da Administração Pública e na definição e realização de políticas públicas, denomina-se Modelo:

• A.

  gerencial.

• B.

  burocrático

• C.

  patrimonialista.

• D.

  socialista.

• E.

  democrático-participativo.

Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.

É possível ao gestor público instituir um conselho de gestão voltado para a área de habitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.

Para o recebimento, pelo município, de recursos sociais, é condição necessária a instituição de conselho de gestão que deverá acompanhar a aplicação desses recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.

Os conselhos de gestão estão inseridos na estrutura do Poder Executivo e são subordinados à secretaria pertinente ao tema ou área de que tratam.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, a reforma administrativa implementada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), a partir de 1937, baseava-se nos seguintes princípios:

• A. simplificação e padronização de procedimentos, manutenção de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia patrimonialista nos moldes weberianos.
• B. simplificação e personalização de procedimentos, revisão de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
• C. simplificação e padronização de procedimentos, revisão de estruturas programáticas e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
• D.

  simplificação e padronização de procedimentos, revisão de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.

• E. simplificação e personalização de procedimentos, manutenção de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.

Ao assumir o cargo de secretário de administração de estado, João da Silva apresentou uma série de reformas para o governo, todas elas alinhadas com a preocupação de se realizar um acompanhamento mais rigoroso da auditoria de pessoal. Essas ações incluem o estabelecimento de uma política de administração de pessoal embasada no sistema de mérito, a descentralização da administração de governo, a revisão de estruturas, e a racionalização de métodos.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, relativos às dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa no Brasil desde 1930.

A descentralização proposta pelo secretário está alinhada com o anteprojeto desenvolvido pelo departamento de administração do serviço público (DASP), desde o seu advento, no período de 1930 a 1945.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens de 113 a 117.

A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral.

• C. Certo
• E. Errado

A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados, principalmente com relação às políticas públicas. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina administrativa no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  A primeira geração de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste estrutural microeconômico por meio de ajustes fiscais, da liberalização de preços e da liberalização comercial, tendo como ênfase os programas de privatização, em direção a um Estado máximo.

• B.

  A reforma do Estado, ou seja, a reforma administrativa, envolve também a reconstituição da poupança pública e a reforma da previdência social e pressupõe que, particularmente nas áreas social e científica, o Estado será eficiente, à medida que se utilize de instituições e demais organizações públicas estatais para compor as estratégias gerenciais para execução dos serviços por ele apoiados.

• C.

  A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior capacidade de governança, de modo a não só garantir a propriedade e os contratos, como pensado pelos neoliberais, mas também para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa.

• D.

  A reforma gerencial do Estado tem como um dos seus objetivos fundamentais proteger o Estado da corrupção e do nepotismo, de modo a manter o direito de cada cidadão com relação, por exemplo, à utilização do patrimônio público com finalidade pública, mesmo que em detrimento dos interesses privados.

• E.

  Com a criação da Escola Nacional de Administração Pública, em 1985, o Estado passou a ser intervencionista, embasado na expansão dos órgãos e das entidades da administração indireta, enfatizando o seu controle, em busca da eficiência e da centralização política e administrativa.