Questões de Administração Pública do ano 2014

Em relação aos processos e práticas de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes. O mapeamento de competências nas organizações públicas brasileiras, que tem sido acompanhado de descrições de comportamentos observáveis bem como de conhecimentos, habilidades e atitudes que constituem as competências, orienta as ações de capacitação e desenvolvimento de servidores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a evolução da administração, julgue os itens a seguir. O modo de estruturação das organizações públicas brasileiras passou por mudanças que levaram à extinção do modelo patrimonialista de administração e ao surgimento de um modelo burocrático de organização que se mostrou efetivo para os objetivos do Estado na atualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base em gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. As organizações públicas devem colocar à disposição do cidadão todas as informações relacionadas aos serviços por elas prestados para que os princípios da informação e da transparência sejam preservados na qualidade da gestão dos serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à reforma da função pública, em diversos países há um discurso no qual se enfatiza a necessidade de motivar os funcionários, transformar a sua cultura, promover as suas qualificações, promover a liderança e procurar o envolvimento e o comprometimento dos funcionários com os serviços públicos. Simultaneamente, algumas iniciativas de reforma da função pública caracterizaram-se por um ataque ao estatuto dos funcionários no que diz respeito à segurança de emprego e à remuneração. Ao mesmo tempo em que se diz que os funcionários públicos representam um valor importante da Administração Pública, se faz o downsizing (Araújo, 2004, p. 6).

O trecho citado aponta algumas contradições que ocorrem, dentre outros fatores, devido ao fato de a Nova Administração Pública:

• A. estimular o comprometimento em troca de maior segurança no emprego;
• B. importar valores oriundos do setor privado para o setor público;
• C. aumentar os gastos com pessoal na Administração Pública;
• D. rejeitar contratações de funcionários fora do Regime Jurídico Único;
• E. incorporar gratificações por tempo de serviço aos funcionários públicos federais.

Uma das forças por trás da Governança Pública é a ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado (hollowing out of the state), em que a incapacidade do Estado em lidar com problemas coletivos é denunciada (Secchi, 2009, p. 358). A Governança Pública prega:

• A. a redução das autoridades nacionais em favor de organizações não estatais e locais;
• B. a realização de todos os serviços públicos por organizações estatais;
• C. a desconfiança frente a práticas e ferramentas oriundas do setor privado;
• D. a redução da participação da sociedade civil organizada nas decisões governamentais;
• E. o aumento imediato do número de funcionários públicos concursados em substituição aos terceirizados.

No momento em que a Administração adota, em uma área como a da Educação, políticas de responsabilização sem a necessária correspondência com práticas democráticas de avaliação, pode acabar por tomar como premissa:

• A. o reconhecimento da eficácia dos métodos pedagógicos utilizados;
• B. a denúncia a respeito de práticas de manipulação de resultados de alunos em avaliações em massa;
• C. o elogio ao bom uso da autonomia profissional de professores;
• D. a descaracterização do sistema enquanto instrumento para a legitimação de um regime participativo e crítico;
• E. a confiança nas relações de ensino/aprendizagem, para além de resultados obtidos em testes estandardizados.

Reconhecendo as novas potencialidades relacionadas à ampliação dos atores sociais envolvidos na gestão da coisa pública, a literatura sobre gestão pública vem crescentemente enfatizando o tema da ‘governança’, salientando novas tendências de administração pública e de gestão de políticas públicas, particularmente a necessidade de mobilizar todo o conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa, impulsionando novas formas de articulação político-administrativa, frequentemente se aproximando da estrutura de rede como princípio básico de organização, fenômeno crescentemente assimilado pelo atual debate sobre governança (Frey, 2007, p. 138).

Pode ser inferido, no âmbito dessas tendências, que:

• A. o conhecimento e a capacidade de resolver os problemas unilateralmente não são detidos exclusivamente por nenhum ator social;
• B. o governo precisa ser o único ator social na formulação e implementação de políticas públicas;
• C. a expansão da participação de organizações da sociedade civil nos processos decisórios precisa ser desestimulada;
• D. os limites da ação estatal na elaboração e implementação de políticas públicas estão bem delimitados e são reconhecíveis de forma clara;
• E. a estrutura da Administração Pública Federal não pode comportar espaços para a elaboração conjunta de políticas públicas.

“Governança pode ser interpretada como a face aceitável dos cortes de gastos”: uma afirmação polêmica que revela sua ambiguidade. Se, de um lado, ela propõe ser uma abordagem neutra, visando descrever transformações identificadas nos modernos sistemas político-administrativos, existem, de outro, evidências claras do pano de fundo ideológico das diferentes concepções. Nesse sentido, a mobilização e a organização dos saberes podem ser abordadas tanto a partir da lógica e das necessidades administrativas quanto sob a bandeira da emancipação social e política (Frey, 2007, p. 138).

Portanto, é possível distinguir entre versões de governança que enfatizam, como objetivo principal, o aumento da eficiência e efetividade governamental, e outros que focalizam primordialmente:

• A. a potencial redução da participação social na elaboração de políticas públicas;
• B. o potencial democrático de novas abordagens de governança;
• C. a necessidade de uma tomada de decisão mais focada na autoridade central;
• D. o caráter competitivo entre organizações nacionais, regionais e locais;
• E. as diferenças entre a administração pública burocrática e a gerencial.

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos. Organizações públicas da administração federal direta apresentam cadeias de comando do tipo matricial, isto é, há intercâmbio de poder decisório acerca de pessoas e de recursos em duas ou mais unidades administrativas situadas em níveis hierárquicos diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens. O gestor de contrato deve ser um servidor público efetivo com conhecimentos técnicos relacionados ao objeto do contrato.

• C. Certo
• E. Errado