Questões de Administração Pública do ano 2014

Em gestão da qualidade e excelência gerencial, merece destaque o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, o GESPUBLICA. A respeito desse programa, julgue os itens seguintes. Todos os órgãos e entidades da administração pública brasileira são obrigados a participar do GESPUBLICA.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à avaliação do desempenho e ao controle organizacional em organizações públicas, assinale a opção correta.

• A. Accountability refere-se à capacidade de administração de um governo.
• B. A transparência consiste em um mecanismo de controle social que permite ao cidadão avaliar a efetividade da administração pública.
• C. O controle do desempenho organizacional é de responsabilidade exclusiva dos níveis estratégicos das organizações.
• D. O controle financeiro é admitido como objetivo principal tanto nas organizações públicas quanto nas privadas.
• E. Os conceitos de eficácia e eficiência aplicam-se, de forma indistinta, às organizações públicas e privadas.

Considerando que um servidor público tenha de analisar um processo a pedido de um cidadão para a emissão de parecer, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um processo, uma atividade e uma operação cabíveis nessa situação.

• A. Análise do processo, emissão de parecer para o cidadão e consulta à legislação pertinente.
• B. Análise do processo, consulta à legislação pertinente e emissão de parecer para o cidadão.
• C. Emissão de parecer para o cidadão, consulta à legislação pertinente e análise do processo.
• D. Consulta à legislação pertinente, análise do processo e emissão de parecer para o cidadão.
• E. Consulta à legislação pertinente, emissão de parecer para o cidadão e análise do processo.

Com relação aos modelos de gestão pública patrimonialista, burocrático e gerencial, assinale a opção correta.

• A. A organização dos sistemas para o gerenciamento da administração pública fundamenta-se na teoria desenvolvida por Max Weber, excluindo-se, ainda conforme a teoria de Weber, a legitimidade para a prática dos atos de gestão com base na lei.
• B. O modelo de administração burocrático é considerado o primeiro modelo organizado de administração do Estado.
• C. A ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo e o desenvolvimento da profissionalização constituem princípios orientadores da administração burocrática.
• D. No modelo de administração patrimonialista, em sua forma desorganizada, havia clara distinção entre bens públicos e particulares.
• E. Um aspecto fundamental que contribuiu para a melhoria da administração patrimonialista foi o desenvolvimento de ferramentas para o controle dos abusos e da pessoalidade.

Considerando os conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública e a avaliação e mensuração do desempenho governamental, assinale a opção correta.

• A. A partir da positivação constitucional do princípio da eficácia, o cidadão passou a dispor de base jurídica para avaliar as ações de governo.
• B. Uma vez que foram positivadas a eficácia e a efetividade da administração pública, a avaliação do desempenho governamental passou a integrar o controle de legalidade da administração pública.
• C. Na avaliação do desempenho governamental, o ato ineficaz e com deficiência em sua efetividade pode ser anulado pelo Poder Judiciário por motivos de ilegalidade.
• D. A sociedade passou a dispor de base jurídica expressa para exigir a efetividade do exercício de direitos sociais a partir da existência do princípio da eficiência na legislação brasileira.
• E. A efetividade, como princípio constitucional explícito inerente à administração pública, integra o conceito de serviço público adequado.

Com relação à gestão de suprimentos e logística na administração pública, assinale a opção correta.

• A. Um sistema logístico incapaz de quantificar medidas de seu desempenho pode ter aplicação ao setor público.
• B. É inviável aplicar no setor público ferramentas de governo eletrônico a partir de sistemas de gestão logística construídos com ferramentas empregadas na iniciativa privada.
• C. A implantação de sistemas de compras integradas no setor público pode dificultar a transparência das compras governamentais, haja vista a redução da economicidade no setor.
• D. O sistema logístico no setor público deve refletir uma administração adequada da movimentação de mercadorias, serviços e informações para a aquisição de produtos, mas inviabiliza o sentido prático da distribuição do produto final, uma vez que cada órgão faz suas próprias aquisições.
• E. Na gestão da cadeia de suprimento para o poder público, o emprego do pregão eletrônico e a certificação digital podem ser considerados indicativos de um estágio avançado no emprego dessa ferramenta.

Considerando que, no curso da modernização do processo de compras do setor público, as licitações sustentáveis se mostram uma alternativa para o acompanhamento da evolução dos mercados, assinale a opção correta.

• A. Os preços de produtos fabricados no mercado interno podem ser praticados sem dependência com o mercado externo, de modo que o governo pode adquirir seus bens sem se preocupar com as crises ou valores de produtos no mercado exterior.
• B. No Brasil, as cooperativas são impedidas de participar de licitações em que concorrerão com empresas privadas.
• C. Para ampliação do desenvolvimento nacional sustentável, as normas de licitações públicas deixam em condições de igualdade as empresas nacionais e as estrangeiras.
• D. O Brasil carece de legislação que viabilize licitações que busquem o desenvolvimento nacional sustentável.
• E. Nas contratações destinadas à implantação de sistemas de tecnologia de informação e comunicação, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

No Brasil, o modelo de Administração Pública Gerencial, conceituado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,

• A. propõe a transferência à iniciativa privada, por meio da privatização, das atividades não exclusivas de Estado e retomada, pela publicização, das atividades de interesse público.
• B. adota, no plano da estrutura organizacional, ampla verticalização com ampliação dos níveis hierárquicos e competências claramente definidas.
• C. busca a eficiência da atuação pública, com redução de custos, aumento de qualidade, coibindo a competição administrada no interior do Estado.
• D. introduz o conceito de monitoramento de resultados, a partir do estabelecimento de indicadores, utilizados para promover a ascensão dos servidores, a exemplo das práticas adotadas pela iniciativa privada.
• E. propugna a alteração da forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados, com foco na satisfação do usuáriocidadão.

O modelo de excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade − FNQ, aplicável, com adaptações, à Administração pública, consiste na representação de um sistema gerencial constituído por diversos fundamentos e critérios, entre os quais se inclui

• A. liderança, geração de valor e visão de futuro.
• B. aprendizado organizacional, cultura da inovação e flexibilidade de propósitos.
• C. alocação otimizada de pessoal, redução de custos e gerenciamento de riscos.
• D. mapeamento de competências, meritocracia e remuneração por resultados.
• E. enxugamento de custos, adoção de benchmarking do setor privado e mobilidade funcional.

A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

• A. Uma das críticas que se faz ao modelo de excelência nos serviços públicos é o pouco compromisso com a geração de valor e com o controle social.
• B. Excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos.
• C. O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) foi uma iniciativa autônoma e inovadora criada em 2004 com objetivo de melhorar os processos de gestão na Administração Pública.
• D. Modelo de excelência nos serviços públicos está decolado das técnicas e processos de planejamento estratégico e da qualidade na Administração Pública.
• E. O GESPÚBLICA explicita e se limita aos princípios da eficácia, publicidade, legalidade, legitimidade e moralidade como pilares na gestão pública.