Questões de Administração Pública do ano 2016

A respeito dos indicadores de desempenho na administração pública, julgue os itens a seguir. Os componentes básicos de um indicador de desempenho incluem a medida, grandeza puramente qualitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas; e a fórmula, um padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às dimensões do programa GESPÚBLICA, assinale a opção correta.

• A. O gerenciamento da qualidade do atendimento ao público é um aspecto que compõe a dimensão interesse público e cidadania.
• B. O ciclo PDCA está representado no GESPÚBLICA pelos blocos e pelas dimensões que o compõem.
• C. A estruturação do processo decisório de forma a favorecer a decisão célere, concertada e voltada para a geração de valor social é um aspecto que compõe a dimensão estratégias e planos.
• D. As melhorias nos processos e a incorporação de inovações para assegurar alto desempenho institucional são aspectos contemplados na dimensão resultados.
• E. Aspectos relacionados a poder de governo e exercício de autoridade não estão contemplados nas dimensões previstas no GESPÚBLICA.

Sobre a tipologia dos atores no processo de formulação de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. São considerados atores formais os partidos políticos, os membros dos legislativos e a autoridade máxima do Executivo em cada esfera (presidente da República, governadores e prefeitos), as equipes de governo, a burocracia e o Poder Judiciário.
• B. Os atores coletivos, que agem intencionalmente na esfera governamental, são integrados pelos movimentos sociais, as empresas, os sindicatos e os meios de comunicação.
• C. São exemplos de atores individuais os políticos, os burocratas, os magistrados, os formadores de opinião (jornalistas, artistas e ídolos de um modo geral), entre outros.
• D. São exemplos de atores públicos, que compõem o sistema político exercendo funções públicas, os gestores públicos, os juízes, os políticos, os parlamentares, além das instituições e organizações do governo e as internacionais.

Segundo Dias e Matos (2012), há uma tendência geral nas classificações de avaliações de políticas públicas propostas na literatura, que em sua maioria obedece a seguinte tipologia: segundo quem avalia, segundo sua função, segundo o conteúdo da avaliação e segundo a perspectiva temporal.

Nesse contexto, a avaliação concebida como um processo de criação e obtenção de informações que serve para facilitar o processo de tomada de decisão e para julgar entre diferentes alternativas, fornecendo, assim, informações necessárias para decidir se um programa deve continuar, expandir ou terminar, integra o tipo segundo:

• A. a perspectiva temporal.
• B. o conteúdo da avaliação.
• C. quem avalia.
• D. sua função.

Um analista de planejamento e gestão, recém integrado aos quadros de uma determinada organização pública fundacional, se apresentou ao Coordenador do Comitê Gestor do GESPÚBLICA, oferecendo-se para integrar o Comitê Gestor. Sua apresentação foi considerada indevida, pois é necessário:

• A. ser indicado pelo dirigente do órgão e designado pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• B. ser integrante dos círculos da qualidade em sua organização de origem;
• C. ocupar um cargo ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
• D. ser professor universitário com notório saber e especialização em sua área de atuação;
• E. ser representante de entidade privada com notório engajamento na área de qualidade da gestão.

Na evolução da Administração pública no Brasil, assim como em outros países, verificou-se o abandono do paradigma burocrático e a implantação do modelo gerencial. São diferenças que podem ser apontadas entre esses dois modelos:

I. No modelo burocrático o controle é a priori, enquanto no gerencial a ênfase é no controle de resultados.

II. O modelo burocrático preconiza estrutura hierárquica rígida, enquanto o gerencial é mais flexível, com redução de níveis e maior autonomia.

III. No modelo burocrático inexiste separação entre propriedade e a administração, sendo que somente a partir do modelo gerencial é que foi introduzido o conceito de meritocracia.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. III.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. II.

O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar:

• A. Controle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.
• B. Controle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.
• C. Controle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.
• D. Controle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.
• E. Controle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.

A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma.

Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:

• A. indivíduos participando de fóruns comunitários;
• B. consumerismo ativo para garantir recebimento de serviços públicos de qualidade;
• C. colaboração interorganizacional quando envolvendo organizações privadas com fins lucrativos;
• D. cogestão organizacional ou gestão compartilhada entre duas organizações;
• E. agentes públicos e cidadãos contribuindo para definição e produção do serviço público.

No Brasil, a reforma administrativa do setor público iniciou-se durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Sobre essa nova administração pública gerencial, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Administração Pública Gerencial promoveu a revisão das atribuições estatais e prezou pela eficiência do setor público. No entanto, premissas do modelo burocrático foram preservadas como a impessoalidade, a meritocracia e a fidelidade às prescrições de cargos e regulamentos.

II. Com a Administração Pública Gerencial melhorias estruturais, gerenciais e orçamentárias foram obtidas, todavia, descompassos entre o discurso e a prática foram observados, principalmente em relação à participação popular e ao controle social democrático.

• A. Somente a afirmação I está correta.
• B. Somente a afirmação II está correta.
• C. Nenhuma das afirmações está correta.
• D. Todas as afirmações estão corretas.

A proposta de Administração Pública Gerencial contempla o foco no cidadão e possui as características abaixo, exceto a que está na alternativa:

• A. Velocidade e agilidade de resposta do prestador de serviços.
• B. Utilização de sistemas rígidos de atendimento.
• C. Busca da excelência através de metas de qualidade.
• D. Manutenção de canais de comunicação com os usuários.