Questões de Administração Pública do ano 2016

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. A accountability horizontal depende, essencialmente, da atuação de órgãos de controle externo, como o Ministério Público no Brasil, cujo objetivo central é garantir a governabilidade.

II. A accountability vertical pressupõe a participação dos cidadãos no processo fiscalizatório e, portanto, constitui-se em uma dimensão importante da governança no setor público.

III. A combinação de diversos mecanismos de accountability no setor público possibilita o funcionamento do sistema de check and balances.

• A. Somente I está correta.
• B. Somente II está correta.
• C. Somente I e II estão corretas.
• D. Somente I e III estão corretas.
• E. Somente II e III estão corretas.

A busca pela ética, moral e transparência na Administração Pública tem sido meta para o setor público e para toda a sociedade. Qual o nome do conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública?

• A. Governabilidade
• B. Governança
• C. Accountability
• D. Compliance

Os indicadores são instrumentos metodológicos que permitem identificar e mensurar aspectos relacionados a certo conceito, situação, fenômeno, problema ou mesmo resultado de uma determinada intervenção na realidade social. Sobre os componentes básicos de um indicador, é correto afirmar:

• A. Medida é o valor de um indicador em determinado momento.
• B. Fórmula é a grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, os resultados e as consequências dos produtos, processos ou sistemas.
• C. Índice é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.
• D. Padrão de comparação é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.
• E. Meta é um número orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.

Acerca da administração pública contemporânea, julgue os itens subsecutivos. A geração de valor — um dos fundamentos da excelência na gestão pública — é entendida como o alcance dos resultados consistentes, o que assegura o aumento de valores tangíveis e intangíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

• A. consórcio;
• B. empresa pública;
• C. organização social;
• D. parceria público-privada;
• E. terceirização.

São formas de interface do Estado brasileiro com organizações não-estatais e atores sociais, respectivamente, para a execução e discussão das políticas públicas, exceto:

• A. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Conselhos Setoriais.
• B. Contrato de Gestão com Organizações Sociais e práticas de Orçamento Participativo.
• C. Parcerias Público-Privadas e realização de Audiências Públicas.
• D. Insulamento Burocrático e Consultas Públicas com o uso de tecnologias de informação e comunicação.
• E. Contrato de Concessão e organização de Conferências de Políticas Públicas.

Diversos são os mecanismos institucionais e as ferramentas gerenciais que a administração pública pode utilizar para promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Assinale a opção que faz a incorreta associação entre o instrumento e a sua função.

• A. A adoção de ouvidorias públicas como mecanismo institucional, tanto para gerenciar o fluxo de reclamações dos cidadãos-usuários e encaminhar possíveis soluções, como para a realização de processos de mediação e conciliação voltados para a resolução de conflitos com o público-alvo.
• B. A divulgação de cartas de serviços pelas organizações públicas, uma ferramenta gerencial que incentiva o controle social da prestação dos serviços públicos, seja pela informação aos cidadãos-usuários dos seus direitos, seja pela elaboração de padrões mínimos de qualidade.
• C. A realização contínua de pesquisas de satisfação nas diversas organizações públicas prestadoras de serviços, de forma a conhecer as discrepâncias entre o nível de serviço ofertado e as necessidades e expectativas dos cidadãos-usuários.
• D. O uso de ferramentas de governo eletrônico para a realização de atendimentos remotos que simplifiquem e racionalizem o acesso a determinados serviços públicos, o que evita filas e melhora o dimensionamento da sua oferta.
• E. A implantação em todas as organizações públicas prestadoras de serviços de Sistemas de Qualidade Total do tipo ISO 9000, que garantam uma certificação que incremente a reputação organizacional perante os seus stakeholders.

Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.

É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:

• A. caótica;
• B. complicada;
• C. complexa;
• D. desordenada.
• E. simples.

O modelo de gespública foi elaborado a partir de elementos-chave responsáveis pela implementação de mudanças em determinados aspectos da organização. A propósito desse assunto, assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre o elemento e a mudança que ele pretende proporcionar.

• A. ação vigorosa – compromisso
• B. retórica – sensibilização
• C. identidade – motivação
• D. retórica – compromisso
• E. ação vigorosa – sensibilização

A respeito do processo organizacional, julgue os itens a seguir. Na gestão pública, o fundamento da função controle é o domínio do órgão superior sobre o órgão inferior.

• C. Certo
• E. Errado