Questões de Administração Pública do ano 2016

Leia as afirmações abaixo sobre Modelo Patrimonial de Administração Pública e assinale a alternativa correta.

I. Acompreensão do modelo patrimonial de administração pública requer a retomada de um fundamento da dominação tradicional: a piedade pessoal.

II. Na dominação tradicional, a reverência ao soberano garante a legitimidade das regras instituídas por ele. Prevalece entre os subjugados a noção de que tal autonomia não é limitada por forças concorrentes, o que possibilita o exercício pessoal e arbitrário do poder.

• A. Todas as afirmações estão corretas.
• B. Nenhuma das afirmações está correta.
• C. Somente a afirmação I está correta.
• D. Somente a afirmação II está correta.

Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,

• A. explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
• B. adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
• C. atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
• D. estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
• E. implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.

Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

• A. Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.
• B. Foi instituído pelo Decreto-Lei no 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
• C. A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.
• D. É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.
• E. Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.

A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta .

I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade

II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas
• B. I, II e III
• C. I e III , apenas
• D. II e III , apenas

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1938, pode ser considerada um importante marco para o início da profissionalização na administração pública brasileira em nível federal.

II. O Decreto-Lei 200 de 1967, ao reorganizar a estrutura da administração pública federal e estabelecer a divisão entre administração pública direta e indireta, demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.

III. O movimento de publicização de serviços não-exclusivos do Estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, evidencia uma forma de administração pública orientada pela abordagem gerencialista.

• A. Somente I está correto.
• B. Somente III está correto.
• C. Somente I e II estão corretos.
• D. Somente I e III estão corretos.
• E. Somente II e III estão corretos.

No setor público, a gestão da mudança pelas reformas administrativas deriva de agendas explícitas de reorientação política e (re)estruturação institucional em governos e organizações públicas. Uma modernização do setor público baseado no paradigma da burocracia inclui, entre outros aspectos:

• A. uma gestão pública empreendedora, orientada por instrumentos de contratualização de resultados.
• B. um gerenciamento público de tipo ideal weberiano, marcado pela formalidade e pelo corporativismo.
• C. uma administração pública racional-legal, guiada pela impessoalidade e pela meritocracia.
• D. uma administração pública anti-patrimonialista, pautada pelo sistema de patronagem.
• E. uma gestão pública eficiente e tecnopolítica, organizada em aneis burocráticos e com foco relacional.

O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue os itens subsequentes. O fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade de execução relaciona-se diretamente ao reconhecimento pelo Estado de que tais conselhos são parte integrante do processo de gestão de políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado