Questões de Administração Pública do ano 2017

Os conselhos de gestão responsáveis por estabelecer as diretrizes para as políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação são conhecidos como

• A. deliberativos.
• B. executivos.
• C. fiscalizadores.
• D. normativos.
• E. consultivos.

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue os itens subsecutivos. No modelo de gestão de resultados, os objetivos genéricos estabelecidos durante a fase de formulação de políticas públicas devem ser convertidos em ações concretas que contenham indicadores de desempenho.

• C. Certo
• E. Errado

São características do gerencialismo, EXCETO:

• A. accountability: prestação de contas dos governantes sobre o seu próprio desempenho.
• B. transparência: clareza nos procedimentos adotados.
• C. participação popular / controle social.
• D. criação de regimes permanentes de emprego.
• E. flexibilização do direito administrativo.

Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração Pública, entre eles:

I. Governança, que é sinônimo de governabilidade, e corresponde à legitimidade política.

II. Eficiência, relacionada com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.

III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. III.
• E. II.

Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.

A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:

• A. pela autoridade máxima;
• B. pelos conselhos;
• C. pelos cidadãos;
• D. pelos representantes eleitos;
• E. pelos representantes nomeados.

Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.

Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.

A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:

• A. accountability;
• B. equidade;
• C. eficiência;
• D. legitimidade;
• E. responsabilidade.

Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a

• A. transparência, que envolve a disponibilização de informações como estratégia de combate à corrupção.
• B. cidadania, que é obtida com a participação compulsória de cidadãos em conselhos populares.
• C. accountability, que se refere à capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas.
• D. responsabilidade civil, que se refere à pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública.
• E. economia de custos, o que exige que o Estado privilegie o menor custo em todas as suas compras e contratos.

Com o intuito de aprimorar o desempenho da gestão, o setor público tem adotado práticas administrativas do setor privado, em especial preceitos de governança corporativa adaptados à realidade governamental, buscando melhores positivos. São princípios básicos dessa boa prática de governança corporativa e gestão:

• A. Neutralidade, Prudência, Integridade e Confiabilidade.
• B. Legalidade, Tempestividade, Competência e Publicidade.
• C. Continuidade, Materialidade, Relevância e Compreensibilidade.
• D. Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade.

“Uma boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em princípios, ao qual as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa visando alcançar as melhores práticas.” Os princípios a que o texto se refere são, EXCETO:

• A. Oratória.
• B. Transparência.
• C. Relações éticas.
• D. Prestação responsável de contas.
• E. Conformidade em todas as suas dimensões.

A respeito de empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem. O conceito de empreendedorismo governamental não faz distinção entre o ambiente público e o ambiente governamental.

• C. Certo
• E. Errado