Questões sobre Formação do Estado e da Administração Pública

Comparativamente, Governo e Estado são entes diferenciados por várias características. Assinale, entre as alternativas seguintes, a que exprime corretamente uma dessas características.

• A. O Estado é elemento condutor do Governo.
• B. O Governo é elemento condutor do Estado.
• C. O Governo tem atribuições simbólicas.
• D. O Estado compõe o Governo e representa uma função administrativa.
• E. Os órgãos do Governo executam sem responsabilidade técnica.

O conhecimento do grau de maturidade da gestão de riscos de organizaç es públicas é importante para que sejam feitas recomendações para a melhoria da governança e para a efetividade das políticas públicas. Há diversos modelos de referência (ou framework) para gestão de riscos. Entretanto, há um modelo que introduziu a noção de que controles internos devem ser ferramentas de gestão e monitoração de riscos para o alcance de objetivos, e não apenas para riscos de origem financeira, deixando de lado a função de mero avaliador da conformidade legal das despesas públicas. Esse modelo é conhecido como “Enterprise Risk Management”.

A descrição acima refere-se ao modelo de referência apresentado à administração pública no Brasil pelo TCU e criado internacionalmente pelo(a):

• A. AICPA - American Institute of Certified Public Accounts;
• B. BIS - Bank for International Settlements;
• C. COSO - Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission;
• D. ISO - International Organization for Standardization;
• E. OGC - Office for Government Commerce.

Referindo-se aos princípios básicos da administração pública, conforme indicado por Carvalho Filho (2014), do ponto de vista da legalidade, toda e qualquer atividade administrativa

• A. dispensa preceitos éticos.
• B. deve ser autorizada por lei.
• C. corresponde à conduta de direito penal.
• D. é lícita perante à cultura organizacional.

As escolas de governo têm um papel fundamental a ser desempenhado na oferta de programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, de modo que seja obtida a valorização do servidor público e seu reconhecimento como cidadão, contribuindo para que este apresente um desempenho de qualidade e construa uma nova imagem do serviço público. Julgue os itens que se seguem, relativos a escolas de governo e profissionalização dos servidores públicos. O domínio cognoscitivo do perfil generalista exige que o profissional tenha uma visão especializada a respeito de seu campo de ação, apropriando-se de conhecimentos sólidos acerca de bases técnico-jurídico-econômicas.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio da legalidade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito estabelecendo um claro limite para a atuação do administrador público. Nessa trilha, é correto afirmar que a lei na administração pública é

• A. comando normativo autorizativo.
• B. campo para o exercício da vontade individual.
• C. passível de lacuna preenchível autoritariamente.
• D. desnecessária diante da existência de atos administrativos.

Sobre os modelos de Administração, é correto afirmar:

• A. A administração por objetivos consiste na definição das responsabilidades das agências governamentais, sendo um dos instrumentos característicos da administração burocrática voltado para a avaliação de desempenho organizacional.
• B. A descentralização ou desconcentração administrativas visam dar maior autonomia às agências e departamentos públicos.
• C. A administração gerencial direciona o foco para o cumprimento de regulamentos (normas e códigos de éticas) e para a definição clara de objetivos organizacionais e responsabilidades de cada servidor.
• D. A administração gerencial fundamenta-se em princípios voltados para a centralização e para a observância de procedimentos administrativos detalhados, exercendo controle sobre a atividade dos servidores mediante indicadores de gestão.
• E. A administração gerencial aumenta os controles financeiros e reduz autonomia à administração empreendedora.

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pú blica pode compreender a

• A. criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.
• B. instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.
• C. extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.
• D. delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.
• E. extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.

“Para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade em uma luta estéril, faz-se necessário um poder colocado acima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ´órdem`. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela, e dela se distanciando cada vez mais, é o Estado”. Esta defi nição sobre a origem e função do Estado é de:

• A. John Locke
• B. Thomas Hobbes
• C. Maquiavel
• D. Max Weber
• E. Friedrich Engels

Quanto à Administração Pública, é correto afirmar que é:

• A. gerida pelo Serviço Público, que a dirige de modo a obter um resultado útil à comunidade como um todo.
• B. realizada pelo Serviço Público, sendo este o aparelhamento do Estado visando à satisfação das necessidades coletivas.
• C. exercida privativamente pelo Serviço Público, diretamente ou por delegação, sujeitando-se este ao dever de continuidade daquela.
• D. permitido a ela fazer tudo que a lei permite, não proíbe, tendo o administrador público a liberdade de decisão, considerando sua autoridade como agente público.
• E. responsável por zelar pelo interesse público acima de quaisquer outros, sendo obrigada a desenvolver atividade contínua, compelida a perseguir suas finalidades públicas.

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.

• C. Certo
• E. Errado