Questões sobre Formação do Estado e da Administração Pública

Em relação à administração pública brasileira, assinale a opção correta.

• A.

  Cabe à União exercer a soberania do Estado brasileiro perante todos os seus cidadãos, utilizando, inclusive, em caso de necessidade, meios coercivos.

• B.

  Em relação ao controle da administração pública federal, os controles contábil, financeiro, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública são de responsabilidade exclusiva dos órgãos internos dessa administração.

• C.

  Os órgãos públicos descentralizam as atividades da administração pública.

• D.

  A administração pública opera todas as funções necessárias para atingir o objetivo do Estado e satisfazer o interesse público.

• E.

  Os órgãos públicos podem ser classificados em simples e compostos.

A propósito da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A reforma administrativa concebida a partir de 1985, com a redemocratização do país, tinha como premissa a necessidade de fortalecimento da administração direta, partindo do diagnóstico da existência de uma multiplicidade de entidades, com alto grau de feudalização, o que inviabilizava a efetiva coordenação das ações governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos modelos de administração pública, julgue os seguintes itens.

Raymundo Faoro, em sua clássica obra Os Donos do Poder, ao confrontar o Estado patrimonial com o feudal, já se referia ao sistema patrimonial como aquele que, ao contrário dos direitos, dos privilégios e das obrigações fixamente determinados do feudalismo, prende os servidores em uma rede patriarcal, na qual eles representam a extensão da casa do soberano.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.

A descentralização administrativa ocorrida com a divisão da administração pública em direta e indireta possibilitou avanços na gestão pública do país e foi responsável por diminuir o controle federal sobre estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A função governamental, em regra, distingue-se de outras funções públicas por contemplar três elementos, a saber: responsabilidade pública, caráter público e ações de pequeno e médio alcance.

• C. Certo
• E. Errado

Existem duas importantes correntes que estudam o Estado: a histórico-indutiva e a lógico-dedutiva. Das alternativas a seguir, o autor que faz parte da segunda corrente é

• A.

  Vico.

• B.

  Hegel.

• C.

  Rosseau.

• D. Marx
• E.

  Engels.

Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:

• A.

  a administração colonial se caracterizou pela centralização, formalismo e morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso território.

• B.

  a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo esclarecido.

• C.

  a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequente elevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do autogoverno.

• D.

  a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender um continuado processo de modernização das estruturas e processos do aparelho do Estado.

• E.

  a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura do governo, lançou a economia rumo à industrialização e a administração pública rumo à burocracia weberiana.

Constata-se uma progressiva descentralização da ação estatal, aproximando e propiciando uma maior participação dos cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Uma mudança na Administração Pública para atender a essa forma de atuar deveria contemplar, dentre outros, aos seguintes princípios:

 I. Subsidiariedade.

II. Flexibilidade organizacional.

 III. Criação de Agência Executiva.

 IV. Controle a posteriori.

 V. Criação de entes da administração indireta.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

No século XVI, na colônia portuguesa, o emprego público ainda era atributo do nobre de sangue ou do cortesão protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funções públicas, era condição essencial que o candidato fosse considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa linhagem. O conceito de homens bons, que incluía, além dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a burocracia civil e militar, agregava, continuamente, burgueses comerciantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta, na Constituição de 1988, reforçado pela longa duração do período transcorrido entre 1964 e 1985, marcadamente caracterizado pela associação entre autoritarismo e centralização.

• C. Certo
• E. Errado