Questões sobre Formação do Estado e da Administração Pública

Considerando que o Estado não se confunde com as sociedades privadas e nem com a sociedade civil em geral, é correto afirmar que os objetivos do Estado são os da

• A. lucratividade e do market share.
• B. proteção do indivíduo e da proteção social.
• C. avaliação de desempenho e da defesa social.
• D. ordem e da defesa social.
• E. análise de mercado e do alcance de resultados.

Acerca de governo, Estado e administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Atualmente, Estado e governo são considerados sinônimos, visto que, em ambos, prevalece a finalidade do interesse público.

• B.

  São poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público.

• C.

  Com base em critério subjetivo, a administração pública confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.

• D.

  O princípio da impessoalidade traduz-se no poder da administração de controlar seus próprios atos, podendo anulálos, caso se verifique alguma irregularidade.

• E.

  Na Constituição Federal de 1988 (CF), foi adotado um modelo de separação estanque entre os poderes, de forma que não se podem atribuir funções materiais típicas de um poder a outro.

A Administração pública tem como finalidade

• A.

  a prestação de serviços aos cidadãos.

• B.

  a conservação e aprimoramento de bens públicos.

• C.

  a limitação dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas.

• D.

  a ampliação da estrutura constitucional do Estado.

• E.

  o estabelecimento de alicerces da formalidade e da materialidade.

Segundo o manual da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), os indicadores são dados ou informações preferencialmente numéricas que representam avanços de metas, características de produtos, projetos e processos ao longo do tempo. Os indicadores têm como principal função: transmitir as necessidades e expectativas dos clientes; viabilizar o desdobramento de metas do negócio; dar suporte à análise crítica dos resultados do negócio, às tomadas de decisão e ao novo planejamento; e, contribuir para a melhoria dos processos e produtos. Relacione os principais atributos dos indicadores às respectivas características.

1. Adaptabilidade.

2. Representatividade.

3. Simplicidade.

4. Rastreabilidade.

5. Disponibilidade.

6. Economia.

7. Praticidade.

8. Estabilidade.

( ) Permanência ao longo do tempo.

( ) Baixo custo de obtenção.

( ) Facilidade de acesso à coleta.

( ) Facilidade de identificação da origem dos dados.

( ) Garantia de que realmente funciona na prática.

( ) Capacidade de respostas às mudanças.

( ) Cobertura das etapas mais importantes.

( ) Facilidade de ser compreendido e aplicado.

A sequência está correta em

• A. 8, 6, 5, 4, 7, 1, 2, 3
• B. 8, 6, 5, 4, 3, 2, 1, 7
• C. 1, 4, 7, 8, 5, 6, 2, 3
• D. 8, 2, 5, 4, 3, 1, 6, 7
• E. 2, 6, 4, 8, 7, 3, 1, 5

Na sociedade contemporânea, o Estado é o conjunto de regras, pessoas e organizações que se separam da sociedade para organizá-la. Nesse sentido, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão, entre eles, o parlamento e o governo, e execução ou administração pública. Nessa concepção, a organização estatal possui uma dimensão legiferante – associada à produção de normas que regerão a vida social – e uma dimensão administrativa – associada ao cotidiano da gestão das instituições e das relações políticas. O Estado brasileiro é integrado por três poderes. Analise as afirmativas e marque a INCORRETA.

• A. O poder Legislativo estabelece as leis a serem seguidas pela sociedade.
• B. O poder Judiciário detém a capacidade de julgar, na maioria dos casos, a correta aplicação da Lei e das penas correspondentes a seu desrespeito.
• C. O poder Executivo tem por responsabilidade: impor e fiscalizar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo; implementar políticas públicas; coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
• D. A Administração Pública é a atividade concreta e imediata que o Legislativo desenvolve para assegurar interesses coletivos como saúde, educação, segurança, a partir de um conjunto de órgãos e pessoas jurídicas, às quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
• E. O Ministério Público é uma instituição dinâmica de garantia e efetivação de direitos, atuando com as funções de: zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição; promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição; defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; exercer o controle externo da atividade policial na forma de Lei Complementar.

Em relação à evolução da administração pública no Brasil após 1930, às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.

Considerando a dimensão institucional, referente à reestruturação do aparelho do Estado, os serviços sociais (saúde, educação e assistência social) são considerados atividades exclusivas do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.

Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.

O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.

• C. Certo
• E. Errado

Ao verificar a participação do Poder Público e do setor privado perante a sociedade, conforme ilustração abaixo, analise em que ocasiões os setores atendidos são coerentes a partir dos agentes e dos seus fins.

Dessa forma, assinale a opção que contém a sequência correta.

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III, IV e V.

• D.

  II, V e VI.

• E.

  I, III e IV.

Com o objetivo de melhorar o cumprimento dos fins da administração, em especial a proteção dos direitos dos administrados, a legislação estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

A incumbência da administração pública federal no Brasil está diretamente ligada à presidência da República e aos ministérios.

• C. Certo
• E. Errado