Questões sobre Formação do Estado e da Administração Pública

No que se refere a atividade administrativa considere:

I. Seu fim é o interesse público ou particular e, ainda, o bem da coletividade ou de certos grupos individuais.

II. Não compreende os poderes, dentre outros, de disposição e oneração, especialmente a guarda e o aprimoramento dos bens e serviços a ela submetidos.

III. É regida por princípios obrigatórios: legalidade e publicidade, e facultativos: finalidade e moralidade, além de outros de natureza mista, a exemplo do princípio da impessoalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Em matéria de poderes e deveres NÃO é próprio do Administrador Público o poder e o dever, respectivamente,

• A.

  regulamentar e o de eficiência.

• B.

  discricionário e o de prestar contas.

• C.

  arbitrário e de improbidade.

• D.

  de polícia e de agir.

• E.

  vinculado e o de boa administração.

Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese. Na história da administração pública brasileira, implantam-se três modelos distintos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. As características desses modelos se mesclam na realidade da administração pública brasileira atual, em que pese suas distintas características teóricas e paradigmáticas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) foi criada durante o governo do presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, visando a formação de gerentes para o setor público, tendo por referência o modelo alemão.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das características da administração pública brasileira nos últimos 20 anos é a rigorosa seleção por sistema de mérito visando a ocupação dos cargos de direção e assessoramento superior.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que corretamente apresenta a função que o Estado deve incrementar quando ocorre um processo de desestatização.

• A.

  Desenvolvimentista

• B.

  Propulsor da era pós-industrial

• C.

  De polícia

• D.

  Prestador de todos os serviços sociais

• E.

  De regulação

Acerca de administração pública, julgue os itens seguintes.

O surgimento do estado de direito baseou-se no reconhecimento de direitos civis e, sucessivamente, de direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de administração pública, julgue os itens seguintes.

O Estado unitário é aquele no qual a ordem política, a ordem jurídica e a ordem administrativa emanam apenas do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O conceito de administração para o desenvolvimento consistia no fortalecimento de estruturas estatais responsáveis pelo planejamento e pela implementação de projetos desenvolvimentistas nos quais o Estado atuava como produtor direto de bens e serviços.

• E. Errado
• C. Certo

O administrador público é o gestor da coisa pública investido de competência decisória com responsabilidades próprias no âmbito de suas atribuições. Devido a essas características, é necessário o envolvimento desse profissional em diversos setores da entidade, como, por exemplo, a contabilidade, o controle de material e a auditoria. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Devolução é uma forma de desestatização que se baseia na restituição à sociedade civil de funções assumidas pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado