Questões sobre Geral

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A aprovação e concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares constitui matéria submetida ao controle interno da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

As ações de defesa ou reintegração de posse, as ações ordinárias de indenização e as ações cautelares em geral constituem medidas judiciais de controle de correção da conduta administrativa pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

As sanções previstas para a prática dos atos de improbidade administrativa serão aplicadas, segundo a Lei nº 8.429/1992, independentemente da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Na ruptura unilateral de contrato de locação celebrado entre a União e particular, tendo como objeto determinado bem dominical, é obrigatório o pagamento de indenização por parte da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos de uso comum são utilizados de forma livre, indiscriminada e exclusivamente gratuita.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Um bem público de uso especial pode ser desafetado para se transformar em bem público de uso comum.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Em caso de execução judicial de alto valor, a administração pode retardar discricionariamente o pagamento de precatórios judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

A fazenda pública, quando parte no processo, não fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do final dos anos 60 do século XX, o discurso da crise do Estado entra em cena motivado por sinais de limitações, tanto da ordem democrática, no sentido de sua crescente incapacidade em fazer representar interesses cada vez mais plurais e contundentes, quanto da ordem econômica, no sentido de manter um modelo de desenvolvimento keynesiano fundamentado no endividamento sem estrangular ou afetar a competitividade das economias. A respeito da crise do Estado no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República de 1988 levantou o debate acerca da ingovernabilidade, no sentido huntingtoniano do termo, na medida em que ampliava significativamente os direitos sociais, sem equacionar devidamente a relativa escassez fiscal.

• C. Certo
• E. Errado