Questões sobre Geral

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

Gerente de programas é um encargo suplementar, extensivo a ocupantes de posições de direção na hierarquia dos ministérios, de forma a ampliar seu grau de autonomia de gestão em níveis compatíveis com as metas dos programas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

O gerente-geral de programas em um determinado ministério é o responsável pela gestão dos processos de transformação organizacional.

• C. Certo
• E. Errado

Motivada por uma denúncia anônima, abriu-se uma tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades em uma entidade federal que implementou um programa governamental de forma conveniada com uma entidade estadual e, a partir desta, com uma rede de municípios e organizações não-governamentais. O relatório da auditoria concluiu não haver irregularidades na aplicação de recursos e haver indícios de que os impactos desejados estão sendo alcançados, porém que estes não se coadunam com as necessidades dos segmentos beneficiários.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Um requerimento parlamentar de informações ao ministério responsável pela política pública em questão é o instrumento adequado para instruir o processo de tomada de contas especial.

• C. Certo
• E. Errado

Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.

O sistema federal de planejamento possuía arquitetura descentralizada, fundamentada na autonomia dos órgãos setoriais e suas entidades vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.

São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.

É característica daquele momento a incidência de insulamento burocrático, tanto das entidades executivas em relação ao Congresso Nacional, quanto de entidades da administração indireta e seus tecnocratas dirigentes em relação a suas instâncias ministeriais supervisoras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relacionados à questão da dicotomia e da integração entre política e administração.

O processo de burocratização da política promove a tecnicização das instâncias legislativas responsáveis pelo processo de decisão política.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito da Administração Pública federal, em conformidade com a Lei nº 9.784, de 29.01.99, deverá ser observada, quanto à competência, entre outras regras, que

• a.

  não será permitida, em qualquer hipótese, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

• b.

  inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

• c.

  é vedado ao órgão administrativo e seu titular delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

• d.

  poderão ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo e a edição de atos de caráter normativo.

• e.

  para o ato de delegação basta ser especificada a matéria, os poderes transferidos e os limites da atuação do delegado.

O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, trouxeram para a economia conseqüências negativas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada para ser um instrumento que auxilie os governantes a gerir recursos públicos dentro de regras claras e precisas, aplicada a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas do governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Quanto à LRF é correto afirmar que

• A.

  a lei permite a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato e proíbe o aumento das despesas com pessoal nos cento e oitenta dias que antecedem o final do mandato.

• B.

  não é necessário o governo indicar uma fonte de receita ou redução de outra despesa para criar uma despesa continuada (por prazo superior a dois anos).

• C.

  as metas fiscais e a política econômica e monetária são definidas apenas para o ano seguinte.

• D.

  os limites de endividamento público serão estabelecidos pelo Senado Federal por proposta do Presidente da República.

• E.

  não há limites, em relação à receita corrente líquida, para gastos com pessoal, para cada nível do governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Assinale a opção correta a respeito do denominado new public management (NPM).

• A.

  O movimento gerencialista surgiu fortemente imbuído da crítica liberal ao estado contemporâneo, daí porque prescrevia prioritariamente a revitalização das funções estatais típicas.

• B.

  As experiências paradigmáticas no eixo anglo- americano, com a inclusão paralela de países escandinavos, baseava-se predominantemente na busca de resultados para implementação de políticas públicas.

• C.

  Teorias no âmbito do neo-institucionalismo econômico, entre as quais a teoria da agência e a teoria da escolha pública, formam, juntamente com abordagens contemporâneas de gestão, a base conceitual do NPM.

• D.

  O conceito de public governance e progressive governance enfatizam a busca de maior transparência na administração pública de acordo com a denominada administração pública progressivista.

• E.

  A Lei de Responsabilidade Fiscal representa adesão doutrinária ao estado da arte do NPM contemporâneo.