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A controvérsia contemporânea sobre o papel do Estado é orientada, entre outros aspectos, pela discussão sobre o grau de intervenção desse na vida social e econômica. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não retrata corretamente pontos relevantes deste debate.
O Estado intervencionista, na sua pretensão de superioridade, assume para si tarefas antes de responsabilidade do não-Estado.
O Estado intervencionista, que assume formas históricas distintas, pode ser visualizado no welfare state contemporâneo.
O Estado máximo preocupa-se com a justiça social, chamando para si a tarefa de distribuir a riqueza entre os cidadãos.
O Estado liberal busca restringir sua esfera de atuação às atividades consideradas de responsa-bilidade exclusiva do Estado.
O Estado abstencionista advoga para si a tarefa de regular a produção e distribuição de bens.
Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:
A ênfase em resultados demanda objetivos, metas e planos operacionais bem definidos.
Concebido como responsável pela proteção social e garantidor da cidadania, o Estado do Bem-Estar Social aparece como resposta à chamada "questão social", isto é, o conjunto de problemas que surgem com o processo de industrialização e as condições de trabalho urbano. Assinale a opção que descreve corretamente esse modelo de Estado.
O Estado do Bem-Estar Social pressupõe a implantação de um sistema de contribuições individuais eqüitativas, como forma de financiar a extensão dos serviços sociais a todos os cidadãos.
O Estado do Bem-Estar Social aparece como alternativa à política econômica de corte keynesiano, uma vez que busca assegurar aos cidadãos direitos sociais fundamentais, como educação, assistência médica e emprego.
O chamado Welfare State busca resgatar a preocupação com a proteção à pobreza, relegada a um segundo plano pelos Estados liberais.
O Estado do Bem-Estar Social, consagrou os direitos sociais ao desvinculá-los da relação de assalariamento, estendendo-os a todos os cidadãos.
O Welfare State procurou reafirmar a noção de responsabilidade social ao associar as contribuições individuais aos benefícios sociais obtidos.
Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:
O controle social fundamenta-se na participação de membros da sociedade civil em instâncias executivas.
Assinale a opção que descreve corretamente tanto o modelo burocrático como o modelo gerencial de administração pública, implantado no Brasil na década de 30.
Visava profissionalizar o serviço público adotando o concurso público para ingresso na carreira. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava flexibilizar a isonomia do funcionalismo público, adotando a demissão por falta grave, insuficiência de desempenho e por excesso de quadros.
Pautava-se na racionalização dos processos administrativos nas áreas de material, pessoal e orçamento. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava a transferência de atividades para autarquias e empresas estatais.
Visava combater o nepotismo herdado do modelo patrimonialista vigente no país. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava romper com centralismo e rigidez hierárquica presente na burocracia
Visava a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava a eficiência no uso do dinheiro público.
Pautava-se na descentralização e no rigor técnico dos procedimentos. Já o modelo gerencial da década de 90 teve como princípios o controle de procedimentos e a descentralização da decisão.
Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:
A questão da efetividade está diretamente relacionada à satisfação do beneficiário.
O Brasil, conforme reza o art. 1o da Constituição Federal, é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Quanto à forma, podemos afirmar que o Brasil é um Estado
unitário ou republicano, uma vez que existe uma unidade de poder sobre o território, pessoas e bens .
composto ou federal, uma vez que existe uma repartição regional de poderes autônomos.
unitário ou federal, uma vez que existe a união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
composto ou republicano, uma vez que é formado de Estados-membros que possuem ampla liberdade administrativa, política e econômica.
unitário ou federal, uma vez que possui um centro de poder que se estende por todo o território e sobre toda a população.
De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele
é especializado por fases: uns planejam, outros implementam; quem planeja na implementa, quem implementa não planeja.
"O poder pode ser visto como dotado de energia, por isso possui o atributo de moldar e transformar organizações... estabelecendo uma relação entre poder e cultura organizacional".
(Bertero, Carlos Osmar. In: Cultura e Poder nas Organizações. São Paulo, Atlas, 1992)
Identifique a seguir a opção que expressa corretamente a relação de manutenção da cultura numa organização, considerando que o poder pode ser utilizado para formar, manter ou transformar a cultura organizacional.
O fundador, indivíduo ou grupo, forma a cultura organizacional à sua própria imagem e semelhança imprimindo seus valores, suas crenças, sua visão de negócios e sua relação com os homens que fazem parte da organização.
O poder nas organizações pode ser entendido como a força de um grupo de coalizão hegemônica que julga a cultura existente como funcional à consecução dos objetivos organizacionais. Enquanto a eficácia e o sucesso persistirem os valores existentes estarão sendo legitimados.
O grupo de coalizão que detém o poder na organização pode ver-se diante do marasmo e imobilismo frente ao meio ambiente fazendo-se necessário rever valores, crenças e visões de forma a garantir a eficácia organizacional e a legitimidade.
O grupo de coalizão hegemônica se vale dos processos internos de recrutamento e seleção, punição e recompensas, promoção e desligamento para legitimar valores, crenças e visões.
O poder nas organizações pode ser entendido como a capacidade de influenciar pessoas para dar maior funcionalidade à organização e à consecução dos objetivos organizacionais.
Na década de 80, logo após a eclosão da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a atenção de políticos e formuladores de políticas públicas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais analíticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural continue figurando entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central é como reconstruir o Estado como definir um novo Estado em um mundo globalizado.
Depois de amplamente debatida, a emenda constitucional da reforma administrativa foi submetida ao Congresso Nacional em agosto de 1995. À emenda seguiu-se a publicação de um documento (Presidência da República, 1995 ) sobre a reforma administrativa o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado."(Trecho extraído do livro " Reforma do Estado e administração pública gerencial" de Luiz Carlos Bresser Pereira & Peter Spink 2 ed. Rio de Janeiro. FGV, 1998, P. 21)
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