Questões sobre Geral

De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995), a estratégia na administração pública volta-se para:

( ) a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

( ) a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.

( ) o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

( ) o deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica corretamente as afirmativas Verdadeiras (V) e as Falsas (F).

• A. V, V, V, V
• B. V, V, V, F
• C. V, V, F, F
• D. V, F, F, F
• E. F, F, F, F

"Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, é necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papel complementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da redução das desigualdades."

(Trecho extraído da publicação "Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 55)

Indique, entre as opções abaixo, aquela que não  se apresenta como um dos objetivos globais da  reforma acima mencionada.

• A.

  Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

• B.

  Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado.

• C.

  Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

• D.

  Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

• E.

  Transferir para o setor público não-estatal os serviços não-exclusivos através de programas de privatizações, reorganizando e fortalecendo os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados.

"As emendas do capítulo da administração pública são fundamentais no processo de transição para uma administração pública que incorpore ou viabilize uma nova perspectiva em relação à gestão e ao controle do aparelho do Estado. Os dispositivos compreendidos no projeto são de importância estratégica para a consecução da reforma administrativa, contemplando os princípios e as normas de gestão, as relações jurídicas dos servidores com a administração e as prerrogativas dos três Poderes para a organização administrativa."

(Trecho extraído da publicação " Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 62)

Entre as opções abaixo, indique aquela que não se apresenta como uma das principais mudanças propostas pelo referido plano na emenda que cobre o capítulo da administração pública.

• A.

  Impossibilidade de se colocar servidores em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço como alternativa à exoneração por excesso de quadros.

• B.

  O fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único, permitindo-se a volta de contratações de servidores celetistas.

• C.

  A exigência de processo seletivo público para a administração de celetistas e a manutenção do concurso público para a admissão de servidores estatutários.

• D.

  A flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários, permitindo-se a demissão, além de por falta grave, também por insuficiência de desempenho e por excesso de quadros.

• E.

  Permissão de contratação de estrangeiros para o serviço público, sempre através de concurso ou processo seletivo público, desde que lei específica o autorize.

Julgue as sentenças relativas às diferenças entre administração patrimonial e administração burocrática.

I. A administração burocrática é impessoal no sentido de que há uma separação entre o ocupante e o cargo.

 II. Patrimonialismo baseia-se na salvaguarda do patrimônio público em relação aos interesses privados.

III. Clientelismo é uma prática patrimonial na medida em que implica a apropriação privada do cargo.

IV. Caráter racional-legal está diretamente relacionado à ética da convicção ou do valor absoluto. V. Prebendas e sinecuras são formas patrimonialistas de ocupação.

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

O órgão do Governo Federal encarregado de formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de compras e contratações é o Ministério:

• A.

  das Comunicações.

• B.

  da Fazenda.

• C.

  do Trabalho e Emprego.

• D.

  da Ciência e Tecnologia.

• E.

  do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Julgue as sentenças a respeito do paradigma pós-burocrático, da administração pública gerencial e da nova administração pública.

I. O ideal do movimento da nova administração pública nos anos 60 era a superação da burocracia no sentido do resgate da racionalidade substantiva dos sistemas administrativos.

II. O termo "pós-burocrático" está mais associado à relativa perda de poder das organizações públicas contemporâneas que às emergentes novas formas organizacionais discrepantes do tipo ideal weberiano.

III. A abordagem do new public management é mais um recurso estruturador da discussão sobre as transformações ocorridas na gestão pública nas duas últimas décadas que um paradigma prescritivo de reforma do estado.

IV. A "administração pública gerencial" busca diferenciar-se da burocrática no sentido de que se proclama orientada para resultados, focada no cidadão, flexível e aberta ao controle social.

V. A implementação da ""administração pública gerencial", conforme proposta pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, requer prévia implementação da administração burocrática e completa eliminação da administração patrimonial.

Estão corretos apenas os itens

• A.

  I, II e III

• B.

  I, III e IV

• C.

  I, IV e V

• D.

  II, III e V

• E.

  III, IV e V

Assinale a afirmativa que melhor descreve os princípios que regem a gestão pública.

• A.

  A boa gestão pública é aquela que procura tomar as decisões que possam ser divulgadas para o grande público.

• B.

  Os partidos políticos que ganham as eleições têm o dever de nomear os seus partidários para os cargos do serviço público.

• C.

  A administração pública deve se nortear por objetivos estritamente científicos.

• D.

  A gestão pública é aquela voltada inteiramente para os negócios de Estado.

• E.

  Os cidadãos de uma sociedade democrática têm a obrigação de exercer diretamente a gestão pública.

Os processos de reformas administrativas nos países anglo-saxões enfatizam:

• A.

  promoção do controle social e da permeabilidade das organizações públicas aos seus segmentos beneficiários.

• B.

  promoção da qualidade dos serviços públicos, redução da exclusão social e combate à corrupção.

• C.

  promoção de parcerias com a sociedade civil organizada para formulação e implementação de políticas ativas de desenvolvimento.

• D.

  redução da despesa pública, revitalização das instituições político-democráticas e defesa de direitos civis e humanitários.

• E.

  aplicação de tecnologias emergentes de comunicações e informação nos serviços públicos e programas abrangentes de reforma dos poderes Legislativo e Judiciário.

Julgue as sentenças a respeito da evolução da Administração Pública no Brasil.

I. A descontinuidade política, a hipertrofia, o desvirtuamento de funções modernizadoras e a ênfase nos aspectos formais são fatores que contribuíram para a baixa sustentabilidade das reformas administrativas daspeanas.

II. A progressiva incorporação das estruturas paralelas ao corpo da burocracia governamental e a incidência de empreguismo são fatores que contribuíram para a baixa sustentabilidade das transformações administrativas no governo JK.

III. A exaustão do modelo de planejamento governamental centralizado e o insulamento de estruturas da administração indireta são fatores disfuncionais das reformas administrativas do regime militar entre 1964 e 1995.

IV. O progressivo engessamento burocrático a partir da excessiva padronização de regras que regulam a gestão pública é uma conseqüência da Constituição de 1988.

V. A proliferação das agências executivas é um fator de sucesso da reforma gerencial de 1995.

A quantidade de itens corretos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

No Plano de Contas da Administração Pública Federal as contas são estruturadas em sete níveis, sendo os três primeiros denominados classe, grupo e subgrupo, respectivamente. Nesse contexto, assinale a opção correta:

• A.

  o Ativo Compensado é uma classe.

• B.

  disponível é um grupo.

• C.

  as classes são em número de 7.

• D.

  as contas de resultado são as pertencentes às classes 3, 4, 5 e 6.

• E.

  resultado extra-orçamentário é subgrupo.