Questões sobre Governabilidade, governança e accountability e empreeendedorismo digital

Há autores que afirmam que o exercício do Accountability não é fácil e apontam um conjunto de desafios para o seu pleno desenvolvimento no Brasil.

É INCORRETO afirmar que esse desafio envolve:

• A. ausência de princípios, regras e normas que balizem a ação responsável e a conduta transparente do agente público;
• B. mudanças quanto à celeridade dos processos, principalmente, envolvendo os casos de corrupção nas diferentes esferas;
• C. dificuldades na integração da ação de diferentes organizações em torno do controle e responsabilização;
• D. empecilhos nos processos democráticos de decisão quanto à implementação e avaliação das políticas públicas;
• E. limitações ao real fortalecimento institucional dos municípios visando a melhorias na prestação de contas.

NÃO exercem a accountability horizontal:

• A. Organizações Sociais.
• B. Câmaras Municipais.
• C. Ministério Público.
• D. Controladoria Geral do Município.
• E. Tribunais de Contas Estaduais.

É correto afirmar que a accountability

• A. vertical compreende o controle exercido pelo Legislativo sobre o Executivo.
• B. vertical compreende o controle exercido pela administração direta sobre a indireta.
• C. horizontal compreende o controle exercido pelo Judiciário sobre o Executivo.
• D. horizontal compreende o controle exercido por meio de plebiscito e referendos.
• E. horizontal compreende o controle exercido pelos cidadãos por meio do voto.

Sobre accountability e formas de controle, é correto afirmar:

• A. O controle social está compreendido na accountability vertical, na medida em que os cidadãos controlam seus governantes.
• B. O processo eleitoral está compreendido na accountability horizontal, pois não há uma relação hierárquica entre eleitores e eleitos.
• C. A accountability horizontal é exercida por meio dos controles mútuos entre os Poderes e da atuação de órgãos autônomos.
• D. Os órgãos responsáveis pelo controle administrativoprocedimental não possuem autonomia no exercício de suas funções.
• E. O controle exercido entre os três Poderes integra os mecanismos de controle eleitoral, pois é exercido durante o período eleitoral.

Em relação à Governança, analise as afirmativas.

I - A governança, como sistema sociocibernético, diz respeito à governança das sociedades modernas; é uma combinação de todo tipo de ação e estruturas de governo.

II - A governança corporativa no setor público relaciona-se com a administração das agências do setor público por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado.

III - Uma governança pública, à semelhança da corporativa, apoia-se apenas em dois princípios, conformidade e transparência.

IV - Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e IV.
• D. III e IV.

A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.

III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.

IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

Estão corretas as assertivas

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.

A governança corporativa compreende um conjunto de elementos interdependentes, configurados em estruturas internas a uma determinada organização a fim de guiar a tomada de decisão gerencial. No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:

• A. rigidez das estruturas burocráticas, que impedem a inclusão de novos mecanismos em sua organização;
• B. problemas de coordenação e incoerência entre a formulação e a implementação de políticas públicas;
• C. coordenação centralizada na formulação e na implementação de políticas públicas;
• D. ambiguidade das estruturas burocráticas, que dificultam o controle sobre o processo de tomada de decisão;
• E. desinteresse político na inclusão desses elementos, em virtude dos custos elevados de fiscalização e controle das estruturas.

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna. O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, em vez de servi-lo, dá-lhe responsabilidades.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue os itens de 187 a 190. Accountability consiste no dever do cidadão de realizar o controle social da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração pública. Para a administração pública, governabilidade e governança são sinônimos e se referem, como conceito, às condições e à legitimidade do governo perante a sociedade.

• C. Certo
• E. Errado