Questões sobre Governabilidade, governança e accountability e empreeendedorismo digital

Com relação às práticas recentes da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem. A prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de governança.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às práticas recentes da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem. Accountability se refere às condições de um Estado para uso de sua autoridade política na proposição de políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito do empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público. Na parceria público-privada, o poder público exime-se da responsabilidade pela prestação de serviço ou obra pública ao conceder a exploração destes ao ente privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito do empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público. Os conselhos cumprem o papel de institucionalizar a participação da sociedade civil nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, sem, no entanto, substituírem o papel do gestor, a quem compete a implementação das políticas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de transparência na administração pública e accountability no governo eletrônico, julgue os próximos itens. Vinculado apenas às tecnologias da informação, o governo eletrônico permite o controle e o acompanhamento dos atos de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de transparência na administração pública e accountability no governo eletrônico, julgue os próximos itens. Processos redesenhados com a implantação de instrumentos de governo eletrônico comumente geram maiores recursos e ampliação de serviços, o que proporciona maior integração e maior possibilidade de acesso às decisões governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

O termo governança pode ser entendido como:

• A. conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
• B. a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.
• C. as condições do exercício da autoridade política.
• D. um conceito que está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.
• E. o reconhecimento que tem uma ordem política.

Quanto à fiscalização das atividades da Administração Pública e respectiva prestação de contas aos cidadãos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A noção de “accountability” está vinculada ao princípio da legalidade que vincula a Administração Pública.
• B. A “accountability” pode ser entendida desde sua perspectiva horizontal, quanto também pela vertical.
• C. A “accountability” horizontal pode ser conceituada como a existência de agências estatais que têm o direito e o poder legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a supervisão de rotina a sanções legais ou até o impeachment contra ações ou omissões de outros agentes ou agências do Estado que possam ser qualificadas como delituosas.
• D. A noção de “accountabilty” não encontra lugar no sistema de Administração Pública brasileiro dada sua incompatibilidade com a Constituição Federal Brasileira de 1988.
• E. A Lei de Responsabilidade Fiscal Brasileira pode ser vista como um mecanismo de “accountability”.

No contexto da administração pública gerencial, o accountability refere-se a (ao)

• A. planejamento estratégico, que é a capacidade de estabelecer políticas de médio e longo prazo e a preocupação com a sua continuidade.
• B. controle de receitas e despesas por parte do poder público, mantendo o foco sobre a redução de despesas de custeio.
• C. prestação de contas à sociedade, contribuindo para o controle social por parte dos cidadãos.
• D. flexibilização de regras da burocracia pública, aumentando a qualidade dos serviços prestados.
• E. política monetária, responsável pela estabilização da moeda, garantindo a capacidade de consumo da população.

A administração pública gerencial, ou new public management, propõe uma série de prescrições operativas. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

• A. Centralização do serviços públicos em unidades com capacidades diversas.
• B. Cumplicidade entre as organizações públicas, evitando que uma se destaque mais do que a outra.
• C. Desenvolvimento de práticas exclusivas para a administração pública, renunciando às práticas da administração privada.
• D. Avaliação de desempenho dos servidores e dos resultados da administração pública como um todo.
• E. Eliminação da frugalidade e da sujeição na administração das contas públicas.