Questões sobre Novas formas de gestão de serviços públicos

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de administração pública.

Uma organização pública que pretenda adotar a reengenharia de processos deve estar preparada para uma intervenção estratégica radical, com grandes mudanças em seus processos finalísticos e de apoio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Gestão Democrática marque a opção incorreta.

• A.

  A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão.

• B.

  A gestão democrática é um espaço para o exercício da cidadania. Como elementos constitutivos dessa forma de gestão podem ser apontados: participação, autonomia, transparência e pluralidade.

• C.

  A gestão democrática da educação depende dos atores sociais e independe de suas relações com o ambiente, gerando participação, compromisso e relativa responsabilidade.

• D.

  O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB. Sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país.

• E.

  A gestão democrática traz em si a necessidade de uma postura democrática. E esta postura revela uma forma de encarar a educação e o ensino.

Com relação à excelência nos serviços públicos, julgue os itens de 60 a 65.

Mediante contrato de gestão estabelecido entre o Estado e os órgãos estatais, são criados controles normativos burocráticos cujo foco é o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo órgão estatal.

• C. Certo
• E. Errado

O modelo estatal passou a ser mais complexo, em sua estrutura de pessoal, pois demanda diferentes tipos de profissionais para cada tipo de atuação estatal, pressupondo uma relação de compromisso entre os membros da organização de trabalho, além do compromisso institucional com o cidadão. Este modelo é denominado

• A.

  estado contratual;

• B.

  estruturação matricial;

• C.

  organização relacional;

• D.

  organização integradora;

• E.

  arranjo funcional.

A Administração Pública e determinada empresa privada firmaram contrato administrativo para a construção de obra pública. No entanto, o contratado pretende a rescisão contratual, uma vez que a Administração deixou de efetuar os pagamentos devidos por prazo superior a noventa dias. Em sua justificativa, a Administração alega que não o fez por ter havido situação de calamidade pública.

• A.

  se trata de hipótese de rescisão contratual, inexistindo qualquer disposição legal que excepcione esse descumprimento perpetrado pela Administração Pública.

• B.

  a justificativa apresentada pela Administração Pública impede a rescisão contratual, sendo assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

• C.

  a hipótese não é de rescisão contratual, pois apenas o não pagamento por prazo superior a cento e vinte dias é que justifica o descumprimento contratual.

• D.

  a justificativa apresentada pela Administração Pública impede a rescisão contratual e não permite a suspensão das obrigações contratuais pelo contratado.

• E.

  se trata de hipótese de rescisão do contrato administrativo, pois apenas a grave perturbação da ordem interna impede a rescisão contratual.

Os princípios basilares da legislação administrativa são a busca da supremacia do interesse público e a legalidade dos atos praticados na administração pública, de forma a conferir o equilíbrio e o estreitamento da relação entre o governo e o cidadão, com clareza de ações, conhecimento e respeito à lei, visando à finalidade social do direito e do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Visando a agilidade na prestação do serviço público, é possível haver a repartição de funções entre órgãos de uma mesma administração sem que ocorra quebra da hierarquia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas.

No campo de análise das políticas públicas, essas políticas funcionam como inputs do sistema político.

• C. Certo
• E. Errado

Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante evolução dos sistemas organizacionais. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A coalizão entre órgãos públicos e privados e organizações sem fins lucrativos, com vistas a satisfazer necessidades mútuas, tem permitido que o governo alcance determinados objetivos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:

• A.

  sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.

• B.

  no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.

• C.

  a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.

• D.

  é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.

• E.

  esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.

A capacidade de a Administração Pública criar deveres para si e também para terceiros denomina-se:

• A.

  poder vinculado.

• B.

  poder extroverso.

• C.

  poder central.

• D.

  poder discricionário.

• E.

  poder político.