Questões sobre Novas formas de gestão de serviços públicos

Com base na nova gestão pública, julgue os itens subsequentes.

As parcerias público-privadas foram instituídas no Brasil principalmente devido à falta de capacidade do Estado de realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

No debate sobre a regulação no Brasil, na primeira metade da última década, algumas questões foram predominantes, como, por exemplo, a composição do colegiado dos órgãos reguladores. Uma das vantagens atribuídas aos colegiados com representação paritária e tripartite do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários é a sua especialização e familiaridade com os assuntos em tela, o que preserva sua maior independência em relação aos interesses envolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A função da estratégia dos órgãos e entidades públicos pode ser delegada pela alta administração, mas, para se tornar legítima, precisa ser compartilhada com todos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

O mundo está constantemente em processo de mutação. A administração pública, inserida como está nesse mundo sistematicamente renovado, não pode deixar também de evoluir e apresentar novas facetas. Com relação esse assunto, julgue os itens de 113 a 117.

Entre os fatores que dificultam as mudanças nas relações entre a administração pública e os usuários dos serviços públicos está a resistência à adoção de ferramentas necessárias à melhoria do atendimento.

• C. Certo
• E. Errado

As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:

• A.

  desenvolvimento de ações que visam a criticar os rumos das políticas implementadas pelo Estado.

• B.

  prestação de serviços ao Estado, com relações distantes e burocratizadas devido à grande quantidade de ONG a ele conveniadas.

• C.

  promoção de práticas caritativas em áreas em que o Estado não tem condições de atuar.

• D.

  relação de dependência no recebimento de verbas públicas, o que torna as ONG um braço institucional do Estado.

• E.

  contrato formalizado e divisão de responsabilidades entre o órgão governamental e a ONG, mantendo espaço para críticas mútuas.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As PPP são instrumentos importantes na viabilização de projetos estratégicos para o país, devendo ser pautadas, no âmbito da administração pública, pela atuação transparente e pelo cumprimento das regras de responsabilidade fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a formas associadas de empreendimentos entre os setores público e privado, julgue o item seguinte.

As parcerias entre os setores estatal e privado, constituídas mediante configuração jurídica própria, visam ao interesse público ou privado, dependendo do tipo de entidade que as constitui, e têm por objetivo o lucro, na proporção dos respectivos aportes.

• C. Certo
• E. Errado

Para a celebração de convênio, acordo ou ajuste, pelos órgãos ou entidades da administração pública, faz-se necessário aprovar previamente:

• A. o Plano de Trabalho apresentado pelo executor;
• B. a Demonstração da Execução da Despesa;
• C. a Demonstração da Execução da Receita;
• D. o Extrato de Conta Bancária.
• E. a Relação de Pagamentos.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

No Estado regulador, a criação de barreiras institucionais à entrada e à saída do mercado, por meio de instrumentos como o contrato de concessão, é um mecanismo fundamental para se garantir maior eficiência na produção e alocação de bens e serviços.

• C. Certo
• E. Errado