Questões sobre Novas práticas de gestão governamental no Brasil

No que se refere à formulação e avaliação de programas, bem como às formas de análise baseadas nas relações custo-benefício e custo-efetividade, assinale a opção correta.

• A. Quando apresenta os argumentos e motivos que o levaram a adotar determinado tipo de política pública em detrimento de outras, o gestor público realiza uma avaliação sob a ótica da configuração das políticas sociais, o que não é característica de todas elas.
• B. Na avaliação de uma política pública, deve-se procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os programas sociais estão sendo capazes de expandir o atendimento das necessidades básicas da população, de reduzir as desigualdades sociais e de propiciar a equidade social.
• C. Ao promover a análise da relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela alternativa que atenda, com os menores valores de aplicação de recursos, o maior número de cidadãos, de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada.
• D. Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.
• E. A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela relação entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas, sem levar em consideração os benefícios gerados pelo programa.

Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:

I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;

II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.

Esses fundamentos são denominados:

• A. burocracia de governo / espaços de negociação;
• B. ambiente institucional / arranjos institucionais;
• C. capacidades estatais / processo decisório;
• D. processo de formulação / sistema de avaliação;
• E. capacidade técnico-administrativa / controle de resultados.

O empreendedorismo governamental tem, entre suas fontes de inspiração, a obra de David Osborne e Ted Gaebler intitulada Reinventando o Governo, a qual preconiza uma série de princípios que orientam a ação empreendedora, entre os quais se insere(m) o(s) conceito(s) de governo:

I. catalizador: que coordena, regula e fomenta, deixando a maior parte da execução aos demais atores.

II. competitivo: introduzindo a competição na prestação de serviços públicos, com a finalidade de aumentar a eficiência.

III. centralizado: criando núcleos estratégicos para execução de serviços de alta complexidade técnica.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.

É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:

• A. caótica;
• B. complicada;
• C. complexa;
• D. desordenada.
• E. simples.

Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas.

Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:

• A. estrutura institucional não-estatal já consolidada na área de política pública;
• B. mecanismos centralizados e hierarquizados de decisão para manutenção da dinâmica política estadocêntrica;
• C. organização prévia do movimento popular e sindical e dos grupos de interesses de usuários no município;
• D. posições de apoio das autoridades municipais em relação à participação da sociedade civil organizada;
• E. rede de política setorial que inclui a participação de profissionais da área e lideranças populares.

Relativamente ao conceito de política pública, julgue o item abaixo. Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.

• C. Certo
• E. Errado

A gestão social de políticas públicas é o conjunto de processos sociais em que a ação gerencial se desenvolve por meio da interação negociada entre os atores sociais. O processo democrático exige cada vez mais a participação dos vários segmentos da sociedade – governo, iniciativa privada, sociedade civil organizada e a própria população.

Todos os cidadãos têm direitos constitucionais a determinados serviços públicos, principalmente, à saúde, à educação e à promoção social. O Estado pode intervir na sociedade através de diferentes formas ideológicas, incorporando os direitos sociais. A forma que parece mais adequada ao conceito de gestão social é a Universalista, que:

• A. tem como ideologia a regulação do mercado de trabalho, fazendo com que as pessoas se associem a organizações de assistência social, sendo gerida e financiada por capitalistas, protegendo o mercado de trabalho. Além disso, não se circunscreve apenas ao universo dos trabalhadores – empregadores e Estado também participam;
• B. pretende elevar determinados segmentos da população da condição de meros recebedores dos favores do Estado, dando assistência aos mais necessitados;
• C. presta assistência social a todos, independente de seus direitos à proteção, classe social e colocação no mercado de trabalho, pressupondo o fortalecimento dos laços de solidariedade e a participação efetiva não só do Estado, mas também de segmentos organizados da sociedade no financiamento, formulação, implementação e avaliação da política pública;
• D. tem como características ser suprida pelo Estado e, também, por entidades religiosas, obras de caridade e entidades sem fins lucrativos; atingir somente determinados segmentos da população, mitigando suas necessidades; e ser uma dádiva, uma concessão, uma esmola, já que não há reivindicação;
• E. assume como premissa que todos os membros da sociedade estão engajados no mercado de trabalho, o que dificulta o seu processo de implementação.

Assinale a opção correta de acordo com os princípios de governo aberto, segundo a OGP (Open Government Partnership).

• A. Accountability refere-se à credibilidade usufruída por determinado governo junto à sociedade.
• B. O governo que implementa padrões éticos mínimos na administração é considerado aberto, conforme a OGP.
• C. O acesso às tecnologias já existentes deve ser garantido para que se proponham inovações.
• D. A mobilização social com vista a estimular contribuições para um governo mais efetivo deve ser meta de um governo aberto.
• E. A transparência pressupõe acesso facilitado às informações governamentais, com o estabelecimento de requisitos mínimos a ser atendidos pelo requerente.

No processo de avaliação, diversos indicadores são utilizados. São exemplos de indicadores simples e compostos, respectivamente,

• A. número de leitos hospitalares e relação entre o número de matrículas no 9º ano do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio.
• B. número de leitos hospitalares e Índice de Desenvolvimento Humano.
• C. Índice de Qualidade de Vida do Município e número de domicílios com coleta de lixo.
• D. Índice de Qualidade de Vida do Município e Índice de Desenvolvimento Humano.
• E. relação entre o número de matrículas no 9º ano do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio e número de domicílios com coleta de lixo.

Com referência à evolução da administração pública e à qualidade de vida no trabalho, julgue os próximos itens. Tanto as organizações públicas quanto as privadas buscam a sustentabilidade. As privadas buscam a sustentabilidade de seus negócios e as públicas buscam o desenvolvimento da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado