Questões sobre Novas práticas de gestão governamental no Brasil

Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas. Um dos objetivos da avaliação de desempenho é averiguar se a condução da política ou do programa pelo gestor está em conformidade com a legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas. Na análise do custo-benefício de um programa, é essencial que os custos e os benefícios desse programa sejam transformados em unidades monetárias.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os critérios de avaliação de programas e projetos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

• A. A eficácia procura avaliar o grau em que os benefícios de um programa estão sendo distribuídos de maneira justa e compatível com as necessidades do usuário.
• B. A eficiência é a medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas.
• C. A eficiência mede a capacidade de continuidade dos efeitos benéficos alcançados através do programa social, após o seu término.
• D. A efetividade indica se o projeto tem efeitos (positivos) no ambiente externo em que interveio, em termos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais.
• E. A eficácia é termo originado nas ciências econômicas que significa a menor relação custo/benefício possível para o alcance dos objetivos estabelecidos no programa.

São informações necessárias a constar da carta de serviços ao cidadão em relação a cada um dos serviços prestados, exceto:

• A. principais etapas para o processamento do serviço.
• B. custo do serviço.
• C. forma de prestação do serviço.
• D. locais e formas de acesso ao serviço.
• E. prazo máximo para a prestação do serviço.

Assinale a alternativa que indica a ação da Administração Pública que prioriza a promoção da cidadania, com base nos meios eletrônicos.

• A. Burocratiza as formas de comunicação com a sociedade em geral.
• B. Reduz a eficácia da gestão pública.
• C. Impacta a governança de forma negativa.
• D. Aumenta custos e reduz a eficiência administrativa.
• E. Promove o accountability governamental.

Quanto à transparência na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Incentiva a participação popular por meio de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos. II. Dá pleno conhecimento e libera, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. III. Adota sistemas integrados de administração financeira e de controle, que atendam ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo da União. Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Sobre os contornos e propostas da Nova Administração Pública (Bresser Pereira, 1998), é possível incluir:

• A. a centralização do ponto de vista político, reduzindo a transferência de recursos e atribuições para os níveis regionais e locais;
• B. o controle por resultados, a posteriori, em vez de um controle passo a passo dos processos administrativos;
• C. a progressiva substituição da competição administrada pela colaboração como valor orientador das organizações;
• D. a centralização administrativa, com a ampliação da autoridade central;
• E. o estímulo a organizações unitárias e monolíticas, nas quais a ideia de multiplicidade tenha lugar.

Nos tempos atuais, a interação entre indivíduos, empresas e outras organizações nacionais e internacionais, bem como entre Estados, intensificou-se ainda mais como consequência da globalização das finanças e do comércio, facilitada pela evolução das comunicações e da informática. Em relação a Redes de Políticas Públicas, é correto afirmar que

• A. não podem ser utilizadas como ferramentas analíticas sobre as relações entre os atores que interagem num determinado setor das Políticas Públicas.
• B. são metáforas para destacar que a elaboração de Políticas Públicas envolve um grande número e ampla variedade de atores.
• C. estão diretamente ligadas à soberania nacional e que as Políticas Públicas estão desvinculadas de qualquer tipo de acordos internacionais.
• D. não podem ser consideradas como alternativas ao modelo hierárquico de mercado.
• E. são um conjunto de relações consideradas instáveis, de natureza hierárquica e independentes.

Os modelos de elaboração de Políticas Públicas que aspiram à generalidade desconsideram o fato de que diferentes ambientes sociais, que configuram a situação em que é feita a escolha da política, aparentemente levam os tomadores de decisão a fazer opções significativamente distintas. Deste modo, para que haja adequabilidade de um modelo teórico, deve-se levar em conta que

• A. não existe diferença entre a busca de um modelo para os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
• B. o analista deve vincular-se com rigidez a um modelo em particular, não devendo, necessariamente, ter que observar os aspectos do ambiente em estudo.
• C. nem sempre há necessidade de identificar e estruturar os aspectos da política a ser analista.
• D. esse modelo deve estar ligado às metas fixadas e como produto da participação das massas.
• E. na elaboração de políticas, as percepções e os interesses dos atores individuais estão presentes em todos os estágios.

A formulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como

• A. a pauta de uma reunião, onde assuntos são pré-determinados e levados a uma análise crítica pelas autoridades e sociedade civil.
• B. o tipo de plano que as autoridades desejam que seja adotado, mesmo que possuam intenções veladas.
• C. o objetivo no qual as políticas públicas devem focar, dado que será a razão de todo o programa de governo, independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer.
• D. a ferramenta que possibilitará, ao governo, determinar as ações que, durante toda a sua gestão, deverão nortear os poderes legislativo, executivo e judiciário.
• E. um alvo, em dado momento, de séria atenção, tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estreitamente associadas às autoridades.