Questões sobre Novas práticas de gestão governamental no Brasil

No contexto de políticas públicas do Estado brasileiro, o conjunto de práticas que visam demolir barreiras sociais, culturais, econômicas e políticas que impliquem em exclusão ou desigualdade corresponde a

• A. descentralização.
• B. democracia.
• C. gestão local.
• D. cidadania.
• E. equidade social.

Política é um conjunto de declarações escritas a respeito das intenções das instituições em relação a determinado assunto. As políticas indicam os meios e a forma para atingir os objetivos. Aquela política que envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores denomina-se:

• A. Política fiscal
• B. Política regulatória
• C. Política monetária
• D. Política explícita
• E. Política implícita

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue os itens a seguir. O SIAPE foi criado com a finalidade de dotar o SIPEC de instrumentos de modernização da administração de recursos humanos e de viabilização da integração sistêmica nessa área.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes. Com base no modelo de cadeia de valor, insumos, processos, produtos e impactos são os elementos que devem ser considerados no desenvolvimento de indicadores para a avaliação de programas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes. O método de formulação de políticas públicas denominado racional-compreensivo parte do pressuposto de que, considerando-se as preferências mais relevantes da sociedade, a intervenção por meio de políticas públicas deve fundamentar-se em ampla análise prévia dos problemas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes. As avaliações informais de programas e projetos de governo carecem de coleta formal de evidências e dependem da experiência do avaliador, ao passo que as avaliações formais baseiam-se em procedimentos sistemáticos que alicerçam a emissão de opinião.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a tipologia dos atores no processo de formulação de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. São considerados atores formais os partidos políticos, os membros dos legislativos e a autoridade máxima do Executivo em cada esfera (presidente da República, governadores e prefeitos), as equipes de governo, a burocracia e o Poder Judiciário.
• B. Os atores coletivos, que agem intencionalmente na esfera governamental, são integrados pelos movimentos sociais, as empresas, os sindicatos e os meios de comunicação.
• C. São exemplos de atores individuais os políticos, os burocratas, os magistrados, os formadores de opinião (jornalistas, artistas e ídolos de um modo geral), entre outros.
• D. São exemplos de atores públicos, que compõem o sistema político exercendo funções públicas, os gestores públicos, os juízes, os políticos, os parlamentares, além das instituições e organizações do governo e as internacionais.

Segundo Dias e Matos (2012), há uma tendência geral nas classificações de avaliações de políticas públicas propostas na literatura, que em sua maioria obedece a seguinte tipologia: segundo quem avalia, segundo sua função, segundo o conteúdo da avaliação e segundo a perspectiva temporal.

Nesse contexto, a avaliação concebida como um processo de criação e obtenção de informações que serve para facilitar o processo de tomada de decisão e para julgar entre diferentes alternativas, fornecendo, assim, informações necessárias para decidir se um programa deve continuar, expandir ou terminar, integra o tipo segundo:

• A. a perspectiva temporal.
• B. o conteúdo da avaliação.
• C. quem avalia.
• D. sua função.

A respeito do sistema de administração de pessoal (SIAPE), do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG / ComprasNet) e da gerência de materiais e estoques, assinale a opção correta.

• A. O portal SIASG / ComprasNet disponibiliza informações acerca do andamento das licitações dos órgãos da administração pública federal, sendo o acesso a essas informações restrito aos servidores cadastrados como ordenadores de despesa.
• B. O servidor nomeado para ingressar em comissão de licitação de seu órgão de lotação para realizar compras públicas deverá fazer curso de capacitação sobre o SIASG / ComprasNet antes de tomar posse na referida comissão.
• C. Embora a gestão de materiais e estoques e o controle da distribuição de materiais possibilitem a redução de desperdícios de recursos na esfera pública, eles não se relacionam diretamente ao bom desempenho institucional.
• D. Conforme a lei de acesso à informação, todos os cidadãos têm acesso ao SIAPE, portal virtual no qual é possível identificar o órgão de lotação de qualquer servidor público e obter informações de sua ficha funcional e de sua remuneração.
• E. Contracheque eletrônico, comprovante de rendimentos anuais e programação de férias, com possibilidade de solicitação de ajustes quando inconsistências forem identificadas, são alguns dos serviços disponibilizados no SIAPE aos servidores ativos e aposentados.

Em relação a políticas públicas e a outros aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.

• A. Pesquisar um assunto, filtrá-lo, estabelecer prospecções, explicitação de valores e objetivos a serem alcançados são algumas das etapas da fase de formulação de políticas públicas, dependendo o alcance dessas propostas do grau de racionalidade do processo decisório.
• B. A teoria do equilíbrio pontuado, um dos modelos de avaliação de políticas públicas que é fundamentado no fluxo de problemas, no fluxo de soluções e no fluxo político, visa à compreensão da formação da agenda governamental.
• C. No modelo de administração pública gerencial, o Estado opta por implementar políticas públicas resultantes das agendas governamentais e definidas exclusivamente pelas autoridades decisórias.
• D. Em decorrência do princípio da equidade social, especialmente nas políticas públicas direcionadas à saúde, devem-se considerar os cidadãos de forma holística, articulando-se essas políticas com outras, para atendê-los em todas suas reais necessidades.
• E. Entende-se por políticas públicas um conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de demandas sociais; por isso, essas demandas sempre alcançam a agenda governamental das autoridades públicas decisórias.