Questões sobre Novas práticas de gestão governamental no Brasil

A crescente demanda por serviços públicos com qualidade e transparência implica a necessidade de aumento da eficácia, eficiência e efetividade governamental na utilização dos recursos públicos. Requer arrojada concepção de logística e adequado modelo de gestão de cadeia de suprimento. Considerando as dimensões geográficas do Brasil, o evento da globalização e a integração de mercados, torna-se importante a gestão da cadeia de suprimentos e a logística na administração pública. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O portal de compras do governo federal (comprasnet) objetiva desburocratizar, reduzir custos e manter o controle das ações no âmbito das compras públicas, bem como tornar o processo licitatório mais transparente para a sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, julgue os itens a seguir.

Alcançar lucro por meio de contratos de desenvolvimento constitui um dos mais agressivos métodos utilizados pelos governos empreendedores.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, referentes a noções de administração pública.

A gestão pública moderna apresenta um conceito importante de transparência, que faz referência à possibilidade de o cidadão ter acesso às informações e ações do governo e de intervir em caso de verificação de fatos e atos que atentem contra os seus direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de Estado, governo e administração pública. O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negócios públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – é correto afirmar que:

• A.

  a cobrança de taxas pela utilização no exterior é permitida.

• B.

  o CPGF deve ser emitido em nome do portador nele identificado.

• C.

  é vedado seu uso para o pagamento de despesas enquadráveis como suprimento de fundos.

• D.

  não será admitida a cobrança de encargos por atraso de pagamento.

• E.

  o responsável por sua guarda e uso é o ordenador de despesas.

O Estado brasileiro tem passado por reformas que impactam em suas dimensões estruturais e culturais. Algumas tendências contemporâneas têm possibilitado gerir as máquinas administrativas dos estados, enfatizando novas estratégias de gestão pública e sua correlação com a gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Se determinado hospital recebe recursos do SUS em função dos variados níveis de atendimento que presta, por exemplo, atendimento ambulatorial que custa X e internação que custa 4X, então tal gestão é caracteristicamente uma gestão com base em resultados, pois o hospital deve receber mais recursos para as atividades nas quais são gastos mais recursos.

• B.

  A emissão de certidões negativas pela Internet possibilita o acompanhamento de uma tendência de atendimento às necessidades dos cidadãos, usuários do sistema, de menos burocracia e mais comodidade. Assim, sob a ótica das relações de fornecimento de produtos e serviços, essa ação transforma o cidadão em cliente dos órgãos da gestão pública, como nas relações de um cliente com uma empresa privada.

• C.

  Diferentemente da gestão de um negócio privado, a gestão caracteristicamente pública é incapaz de funcionar sem alto nível de desperdício de recursos, pois isso é inerente às grandes dimensões e à complexidade da sua máquina administrativa.

• D.

  A gestão pública, da mesma forma que a gestão privada, pode priorizar os resultados e a excelência da prestação dos seus serviços, independentemente das regras anteriormente instituídas.

• E.

  O empreendedorismo na gestão pública caracteriza-se pela elaboração de políticas públicas que atendam prioritariamente às necessidades dos grupos de interesses, mesmo que divergentes das demandas e pressões da sociedade, pois tais grupos possibilitam maior repercussão em face do processo de sucessão eleitoral.

Os diversos sistemas do governo federal, que funcionavam isoladamente, passaram a trabalhar de forma integrada, delineando nova forma de governo-rede, agregando benefícios como maior confiabilidade das informações e redução de custos. Do ponto de vista da administração, por exemplo, o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) atua como ferramenta de apoio para atividades de gestão de materiais, licitações, contratos e fornecedores. Acerca da tecnologia de informação, da gestão de redes e da comunicação na gestão pública, assinale a opção correta.

• A.

  Os avanços na tecnologia da informação produzem profundos impactos na administração pública. Apesar de a reforma gerencial proporcionar mais informações e melhor qualidade aos dirigentes públicos, a transparência pública não contribui para garantir caráter mais democrático e orientado para a consolidação da cidadania.

• B.

  Considerando que a informação é sempre imperfeita, pois sofre influência dos editoriais, de pressões e interesses que caracterizam as sociedades, a comunicação pela Internet possibilita maior interação quanto às políticas, aos projetos e às medidas adotadas pelo governo, apesar de não poder ser considerada como um instrumento de comunicação institucional deste.

• C.

  Ainda que a rede do governo ofereça acesso a informações sobre as políticas, os projetos e as ações governamentais, bem como sobre a tramitação de demandas dirigidas aos órgãos públicos ou de interesse do cidadão, falta a ela a integração necessária com os sistemas administrativos informatizados dos variados órgãos, limitando o acesso dos cidadãos às informações, principalmente quanto aos gastos governamentais.

• D.

  O aumento das tecnologias de informação no setor público tem gerado maior nível de burocratização dos serviços de gestão governamental, pois demanda atualizações frequentes dos dados daquelas organizações que lidam com o governo.

• E.

  O uso das tecnologias de informação e comunicação promove avanços significativos na gestão da informação pelo serviço público, o que possibilita a redução dos custos, o aperfeiçoamento dos processos e a capacitação para prestar serviços e informações de melhor qualidade, promovendo a transparência das ações governamentais.

O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) é um conjunto informatizado de ferramentas para operacionalizar internamente o funcionamento sistêmico das atividades inerentes ao Sistema de Serviços Gerais (SISG), quais sejam: gestão de materiais, edificações públicas, veículos oficiais, comunicações administrativas, licitações e contratos, do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é órgão central normativo. Quanto ao SIASG e seus subsistemas, assinale a opção correta.

• A. O Sistema de Preços Praticados (SISPP) atende às consultas dos gestores públicos sobre os preços praticados nas licitações realizadas no âmbito do SISG. É uma ferramenta de apoio ao gestor que busca estimar o custo total de estoques dos processos de licitação: os custos de pedido e os custos de armazenagem.
• B. O Sistema de Minuta de Empenho (SISME) possibilita a geração de minuta de empenho no SIASG e envio, de forma automática e interligada, ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos processos de compras e contratações da Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG). A minuta de empenho formaliza o pagamento dos valores acordados no processo licitatório.
• C. O Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC) oferece rotinas automatizadas para publicação de avisos de licitações na Imprensa Oficial, permitindo, ainda, o acesso, via Internet, aos avisos, editais e outras informações sobre as compras governamentais.
• D. O Sistema de Contratações (SICON) realiza o cadastro dos contratos firmados pela administração federal, estadual e do DF. Seu banco de dados viabiliza o gerenciamento das contratações existentes.
• E. Pregão é uma modalidade não licitatória para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do DF, até o valor máximo de contratação de 650 mil reais, em que a disputa pelo fornecimento é realizada por meio de propostas e lances em sessão pública. O pregão poderá ser realizado utilizando-se tecnologia da informação, via pregão eletrônico, para reduzir custos e facilitar a participação de número maior de competidores.

O Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), integrante do SIASG, busca agilizar e desburocratizar o processo de cadastramento de fornecedores junto à administração pública federal, disponibilizando para todos os seus órgãos/usuários os materiais e serviços oferecidos pelos fornecedores cadastrados. A respeito desse sistema, assinale a opção correta.

• A. A dispensa de habilitação parcial no SICAF para tomada de preços ocorre somente nos casos de aquisição de materiais para entrega imediata que não dependam de assistência técnica.
• B. As filiais das organizações fornecedoras não são obrigadas a fazer a sua inscrição cadastral no SICAF, mesmo que desejem participar de processo licitatório sem influência da matriz.
• C. A pessoa autônoma não pode se cadastrar no SICAF.
• D. A inabilitação de um fornecedor pode ocorrer porque o ramo de negócio na abertura da licitação difere do informado no cadastramento.
• E. As empresas públicas, instituições públicas e as sociedades de economia mista, mesmo se forem participar de licitações, não são obrigadas a se inscrever no SICAF.

Quanto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIAPE) e à administração de recursos humanos, assinale a opção correta.

• A. O SIAPE é o sistema informatizado de gestão de recursos humanos do Poder Executivo federal que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores ativos da administração pública federal.
• B. O projeto FORMAR, desenvolvido pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), possibilita ao servidor elevar sua escolaridade até o nível médio, podendo ser categorizado como atividade de treinamento de recurso humano.
• C. Um dos projetos desenvolvidos pela SRH é o projeto HABILITAR, que oferece ao servidor oportunidade de qualificar e requalificar seu perfil profissional. Tal projeto pode ser categorizado como atividade de desenvolvimento dos recursos humanos.
• D. O projeto VIDA, desenvolvido pela SRH, objetiva criar estratégias para os órgãos desenvolverem ações voltadas à melhoria da qualidade de vida do servidor, que, em uma dimensão mais ampla, refere-se às condições de segurança e saúde no trabalho.
• E. Entre as funções exercidas pelo SIAPE encontram-se o gerenciamento das consignações na folha de pagamento, a automação do pagamento de pensão alimentícia e a homologação da folha de pagamento.