Questões sobre Planejamento e orçamento governamental

As Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos de atuação conjunta do Estado com a iniciativa privada, que assumem formas variadas e permitem a flexibilização da ação do Estado em diversas áreas. Essa interação entre o setor público e a iniciativa privada pode ocorrer de diversas maneiras, determinadas por mecanismos e laços contratuais. Os problemas mais comuns nas PPP são provenientes da chamada relação Principal-Agente. Dentre esses problemas, é possível identificar:

• A. o alto custo dos mecanismos de controle e o baixo nível de flexibilização da atuação estatal;
• B. os mecanismos de supervisão insuficientes e as dificuldades na execução correta do projeto;
• C. os projetos altamente detalhados e os custos elevados de execução;
• D. a total responsabilização dos agentes privados;
• E. o aumento dos gastos do Estado com planejamento e manutenção de serviços.

O instrumento de planejamento pelo qual devem ser previstos os objetivos, diretrizes e metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada é o

• A. Plano Plurianual.
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Plano Diretor.
• E. Anexo de Riscos Fiscais.

Sobre Planejamento no Setor Público no Brasil, é correto afirmar:

• A. O Plano Salte, de 1948, objetivava, dentre outros, o fortalecimento da indústria de base e o desenvolvimento de rodovias e ferrovias.
• B. O Plano Nacional de Desenvolvimento I, do período 1972-1974, priorizava a agricultura e a sua mecanização.
• C. O Plano Plurianual, de 1992, tinha como finalidade a redução da dívida externa e o combate à inflação.
• D. O Plano Trienal, de 1963, se propunha, dentre outras, a corrigir os desníveis regionais existentes, mediante criação de incentivos fiscais, e reduzir a dívida externa.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade, EXCETO:

• A. Formular o planejamento estratégico municipal.
• B. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
• C. Formular o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• D. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
• E. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Julgue os próximos itens, relativos a políticas públicas e suas formas de avaliação. No planejamento governamental, é essencial o levantamento de recursos organizacionais, estando em segundo plano o levantamento de recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito que define a condução de operações que objetiva regular o suprimento dos meios de pagamentos e a adequada disponibilização dos demais estoques de ativos financeiros refere-se à Política

• A. Fiscal.
• B. Monetária.
• C. Creditícia.
• D. Tributária.
• E. Securitária.

O agrupamento de serviços, subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias, é chamado de

• A. Unidade Orçamentária.
• B. Centro Gestor do Orçamento.
• C. Centro Gestor da Unidade Orçamentária.
• D. Unidade Financeira.
• E. Unidade Executora.

Com relação às alterações orçamentárias necessárias e imprescindíveis para a gestão pública, a transposição

• A. pode ser realizada por decreto executivo sem a autorização legislativa, porém o remanejamento deve ter a prévia autorização legislativa.
• B. deve ter a prévia autorização legislativa, porém o remanejamento pode ser realizado por decreto executivo sem a autorização legislativa.
• C. e o remanejamento devem ter as suas prévias autorizações legislativas, porém a transferência pode ser realizada por decreto executivo sem a autorização legislativa.
• D. e o remanejamento, bem como a transferência, podem ser realizados por decreto executivo mesmo sem a autorização legislativa.
• E. e o remanejamento, bem como a transferência aberta por decreto executivo, devem ter a prévia autorização legislativa.

Observe as despesas a seguir:

I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas;

II. salário de profissionais da área de saúde;

III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública;

IV. aquisição de equipamentos hospitalares;

V. aposentadorias;

VI. aquisição de veículos para a polícia.

É correto afirmar que apenas as alternativas

• A. I, II e IV compõem o orçamento fiscal.
• B. II, IV e VI compõem o orçamento fiscal.
• C. III, IV e V compõem o orçamento fiscal.
• D. I, III e IV compõem o orçamento da seguridade social.
• E. II, III e V compõem o orçamento da seguridade social.

As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes, bem como para os programas de duração continuada, são previstos

• A. no orçamento público.
• B. nas diretrizes orçamentárias.
• C. no plano plurianual.
• D. no planejamento operacional.