Questões sobre Planejamento e orçamento governamental

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do orçamento público deve seguir alguns princípios básicos, como, por exemplo, o da publicidade, o da trimestralidade e o da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A consecução dos objetivos estratégicos do plano plurianual consubstancia-se nos programas integrantes do orçamento, cujos gerentes serão designados pelos ministros de Estado ou titulares dos órgãos vinculados à presidência da República, segundo a vinculação da unidade responsável pelo programa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

O sistema de avaliação do plano plurianual, no âmbito do Poder Executivo federal, é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tem o apoio da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual e da unidade de monitoramento e avaliação em cada ministério ou órgão equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então usada. Dentro dessa estrutura, programas finalísticos são aqueles que

• A.

  abrangem as ações de gestão de governo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

• B.

  resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.

• C.

  correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos de programas, não são passíveis de apropriação a esses programas.

• D.

  resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.

Na Administração Pública, orçamento-programa é aquele que

• A.

  evidencia os graus de prioridade que foram dados aos programas de investimentos.

• B.

  dá transparência ao que se pretende gastar ou comprar pelo relacionamento das receitas a arrecadar com as despesas de custeio programadas.

• C.

  destaca as metas e objetivos que se propõe realizar por meio de um conjunto de programas para os quais devem ser definidos os objetivos a serem alcançados, os custos envolvidos e as fontes de recursos.

• D.

  destaca o que se pretende realizar com os recursos provenientes das diversas fontes, pelo ato de restringir os gastos e as compras ao montante da receita estimada.

• E.

  evidencia em primeiro lugar os recursos disponíveis por natureza e fonte de recursos e, em seguida, define a distribuição desses recursos na manutenção da rede de serviços públicos a que se propõe realizar por meio dos programas administrativos.

Segundo o Decreto que estabelece as normas para a Gestão do PPA 2004-2007, a gestão do programa é de responsabilidade do gerente de programa. Não compete ao gerente de programa:

• A. monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa.
• B. negociar e articular para o alcance dos objetivos do programa.
• C. buscar mecanismos inovadores para o financiamento e gestão do programa.
• D. responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física.
• E. gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa.

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

A modernização do sistema de compras governamentais, no período entre 1995 e 2002, ilustra-se pelo advento de modalidades tais como consulta e pregão eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A institutição de mecanismos de participação para a formulação de programas do Plano Plurianual no governo Lula baseou-se na utilização de formas de consulta e audiência públicas, de pesquisas de opinião e de referendos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir. A definição dos procedimentos internos a serem seguidos de forma padronizada pelos auditores é um exemplo de planejamento operacional.

• C. Certo
• E. Errado