Questões sobre Planejamento e orçamento governamental

O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento da ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se

• A.

  ao Quadro de detalhamento da despesa.

• B.

  à Classificação econômica da despesa.

• C.

  à Classificação da receita.

• D.

  ao Programa.

• E.

  à Classificação funcional da despesa.

O conceito de planejamento público governamental foi desenvolvido considerando-se um novo sentido, ou seja: um sentido teórico e político. Ao propor-se esta direção, espera- -se a obtenção de maior maturidade e profundidade às ideias que resignam o planejamento público governamental. Dentre tais ideias, quatro binômios aparecem com força no bojo dessa discussão. A ideia de que, hoje, qualquer iniciativa ou atividade de planejamento governamental que se pretenda eficaz, precisa prever uma quantidade não desprezível de horizontes em sua concepção, vale dizer, de participação direta e envolvimento prático de (sempre que possível) todos os atores pertencentes à arena em questão, é um binômio.

Entre as alternativas a seguir, identifique o binômio apresentado anteriormente.

• A.

  Coordenação-planejamento.

• B.

  Estratégias-trajetórias.

• C.

  Prospectivo-propositivo

• D.

  Articulação-coordenação.

• E.

  Planejamento-engajamento

Com relação às teorias das organizações aplicadas à administração pública, à qualidade no serviço público e ao sistema de orçamento do governo federal, julgue os itens que se seguem.

Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano plurianual (PPA), ou seja, quatro anos. O PPA 2012-2015, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento 2012, é constituído por programas finalísticos e de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as diversas medidas de administração de bens e materiais, uma autarquia federal iniciou o processo de inventário físico dos materiais e bens patrimoniais da organização.

A realização de inventário físico NÃO apresenta entre seus benefícios o fato de

• A. permitir a verificação das discrepâncias entre os registros de estoque e a quantidade real no estoque.
• B. permitir a verificação das discrepâncias entre o estoque físico e o estoque contábil, em valores monetários.
• C. proporcionar a apuração do valor total do estoque, para efeito de balanço quando realizado próximo ao encerramento do exercício fiscal.
• D. viabilizar o atendimento à exigência fiscal, uma vez que é transcrito no livro de inventário conforme a legislação.
• E. garantir o abastecimento de materiais à empresa, neutralizando os efeitos de demora ou atraso no fornecimento de materiais.

Dentre as funções administrativas, têm-se a função de planejar. Marque a alternativa incorreta com relação a essa função:

• A.

  Pode ser definida como a análise de informações relevantes, do presente e do passado, e a avaliação das probabilidades futuras, determinando assim um curso de ação que possibilitará que a organização atinja seus objetivos.

• B.

  O plano é a parte do planejamento que torna possível sua operacionalização, pois nele serão traçadas as ações a serem realizadas.

• C.

  Na fase inicial do planejamento, deve-se realizar a coleta e análise de dados.

• D.

  O planejamento a curto prazo consiste em ações que irão determinar os novos rumos da organização e possui elevado índice de incerteza.

• E.

  É necessário que o planejamento possua uma forma de controle para que seja possível antecipar falhas e se necessário, corrigi-las.

Julgue os itens a seguir, relativos ao funcionamento orçamentário da administração pública.

A principal função do orçamento público tradicional é possibilitar aos órgãos de representação um controle econômico sobre o Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens de 73 a 77.

Uma abordagem contemporânea da administração pública apresenta características que transcendem a visão tradicional, estrita e específica. Desse modo, a função de planejamento, por exemplo, amplia-se para abarcar a análise de políticas, com seus impactos e variações resultantes da maneira como são implementadas. O setor de recursos humanos, por outro lado, não se limita a recrutamento, seleção e classificação, passando a tratar também de crescimento e desenvolvimento do funcionário, motivação e tratamento eqüitativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

O orçamento é o mais eficaz instrumento de verificação prévia da utilização dos recursos públicos visto que, além de passar pela aprovação dos representantes políticos da população, fixa tetos para as despesas, que só podem ser realizadas mediante prévio empenho e, conforme o caso, após licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

A metodologia do PPA 2008/2011 define o programa como o seu elemento organizativo central, compreendendo um conjunto articulado de ações orçamentárias e nãoorçamentárias, com objetivo específico. Os programas são unidades de integração entre o planejamento e o orçamento. Todos os eventos do ciclo de gestão do governo federal estão ligados a programas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do acompanhamento e fiscalização do gasto público e suas especificidades, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado ao titular de poder no Ministério Público, nos últimos oito meses de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

• B.

  O titular da Câmara de Vereadores de um município poderá aumentar os gastos destinados a pagamentos de salários, de maneira legal, desde que tal fato ocorra até sessenta dias antes do término de seu mandato.

• C.

  As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, consolidando as dos respectivos tribunais. Dessa maneira, os tribunais de contas emitirão parecer conclusivo sobre as contas no prazo de vinte dias do recebimento.

• D.

  Os títulos da dívida pública, mesmo que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.