Questões de Administração Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.

Para o recebimento, pelo município, de recursos sociais, é condição necessária a instituição de conselho de gestão que deverá acompanhar a aplicação desses recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.

Os conselhos de gestão estão inseridos na estrutura do Poder Executivo e são subordinados à secretaria pertinente ao tema ou área de que tratam.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das novas formas de gestão de serviços públicos.

Na contratualização de resultados na gestão dos serviços públicos, destacam-se a contratação de determinados serviços previamente especificados (outputs) ou a contribuição efetiva para a resolução de um problema (outcomes). Enquanto o contrato com base nos outputs permite conhecer o que é efetivamente produzido com os recursos públicos, a preocupação com os outcomes permite indagar sobre a eficácia e utilidade daquilo que é produzido.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das novas formas de gestão de serviços públicos.

No processo de modernização administrativa do Estado brasileiro, destaca-se a criação de agências executivas. As entidades autárquicas qualificadas como agências executivas seriam objetos de medidas organizacionais específicas destinadas a ampliar a eficiência na utilização de recursos públicos e na melhoria de desempenho dos serviços prestados. Entre os requisitos exigidos da entidade candidata a agência executiva, está a formulação estratégica de reestruturação e desenvolvimento institucional, assim como a assinatura de um contrato de gestão entre a autarquia e o ministério supervisor.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das novas formas de gestão de serviços públicos.

A contratualização é uma prática importante na administração pública pós-reforma do Estado, pois possibilita instituir práticas de planejamento, avaliação e monitoramento da execução por parte do Estado e o terceiro ou órgão público contratado. Os contratos de resultados podem ser firmados com quase todas as instituições, principalmente as estatais e aquelas do terceiro setor, excetuando-se as entidades privadas, qualificadas como organizações sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca do uso que as entidades da administração pública fazem do seu sistema de controle interno.

I A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

II Quando instituída em lei ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens e valores públicos.

III O controle sobre o cumprimento do programa de trabalho caberá ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.

IV Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das contas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

Com relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens.

Considere que o órgão de controle interno de instituição de ensino superior fundacional da União tenha constatado que o dirigente de uma unidade da instituição mantém os recursos de um convênio com o MEC em aplicação financeira para prevenir atrasos ou insuficiência em outras transferências. Nesse caso, o órgão de controle deve solicitar diretamente ao TCU a instauração de tomada de contas especial, fato que será, então, comunicado à autoridade responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens acerca da administração pública.

De acordo com os pressupostos da administração pública gerencial, o gestor público, que tem autonomia na administração dos recursos sob sua alçada, deve adotar controles a posteriori.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens acerca da administração pública.

Ao adotar os pressupostos da administração pública gerencial, o gestor público deve considerar que os resultados da ação do Estado são bons porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Proposta ação popular contra uma autarquia pública federal, o prazo para contestação será contado em quádruplo, e o prazo para recorrer, em dobro.

• B.

  O controle externo será exercido pelo TCU, ao qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

• C.

  A CGU é órgão de controle externo.

• D.

  Conforme entendimento do STJ, não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, quando interposto recurso de apelação e não recurso ordinário, contra acórdão que denegue segurança em única instância.

• E.

  O órgão competente para decidir o recurso administrativo poderá, de ofício, confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência, mesmo quando o tema não for objeto de recurso voluntário. Da mesma maneira, não há necessidade de, na hipótese de a nova decisão agravar a situação do recorrente, dar oportunidade ao interessado para formular alegações antes da nova decisão.