Questões de Administração Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, a reforma administrativa implementada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), a partir de 1937, baseava-se nos seguintes princípios:

• A. simplificação e padronização de procedimentos, manutenção de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia patrimonialista nos moldes weberianos.
• B. simplificação e personalização de procedimentos, revisão de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
• C. simplificação e padronização de procedimentos, revisão de estruturas programáticas e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
• D.

  simplificação e padronização de procedimentos, revisão de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.

• E. simplificação e personalização de procedimentos, manutenção de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.

A respeito dos registros contábeis na administração federal e das tomadas e prestações de contas, julgue os itens seguintes.

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestações de contas anuais é a expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), o que lhe permite fazer determinações e impor sanções, que não são recorríveis, no que diz respeito ao mérito, senão ao próprio TCU.

• C. Certo
• E. Errado

Ao assumir o cargo de secretário de administração de estado, João da Silva apresentou uma série de reformas para o governo, todas elas alinhadas com a preocupação de se realizar um acompanhamento mais rigoroso da auditoria de pessoal. Essas ações incluem o estabelecimento de uma política de administração de pessoal embasada no sistema de mérito, a descentralização da administração de governo, a revisão de estruturas, e a racionalização de métodos.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, relativos às dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa no Brasil desde 1930.

A descentralização proposta pelo secretário está alinhada com o anteprojeto desenvolvido pelo departamento de administração do serviço público (DASP), desde o seu advento, no período de 1930 a 1945.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública federal será exercido pela Controladoria Geral da União.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens de 113 a 117.

A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de controles interno e externo, julgue os itens subsequentes.

O sistema de controle interno tem, entre suas finalidades, as de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito de governança pública está mais adequadamente associado

• A.

  ao uso adequado da tecnologia da informação para dar publicidade aos atos governamentais.

• B.

  ao grau de controle da variável política do governo.

• C.

  à responsabilização dos agentes públicos.

• D.

  às condições efetivas de manejo da estrutura administrativa do aparelho do Estado.

• E.

  à efetividade na aplicação dos recursos públicos.

A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados, principalmente com relação às políticas públicas. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina administrativa no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  A primeira geração de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste estrutural microeconômico por meio de ajustes fiscais, da liberalização de preços e da liberalização comercial, tendo como ênfase os programas de privatização, em direção a um Estado máximo.

• B.

  A reforma do Estado, ou seja, a reforma administrativa, envolve também a reconstituição da poupança pública e a reforma da previdência social e pressupõe que, particularmente nas áreas social e científica, o Estado será eficiente, à medida que se utilize de instituições e demais organizações públicas estatais para compor as estratégias gerenciais para execução dos serviços por ele apoiados.

• C.

  A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior capacidade de governança, de modo a não só garantir a propriedade e os contratos, como pensado pelos neoliberais, mas também para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa.

• D.

  A reforma gerencial do Estado tem como um dos seus objetivos fundamentais proteger o Estado da corrupção e do nepotismo, de modo a manter o direito de cada cidadão com relação, por exemplo, à utilização do patrimônio público com finalidade pública, mesmo que em detrimento dos interesses privados.

• E.

  Com a criação da Escola Nacional de Administração Pública, em 1985, o Estado passou a ser intervencionista, embasado na expansão dos órgãos e das entidades da administração indireta, enfatizando o seu controle, em busca da eficiência e da centralização política e administrativa.

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens de 113 a 117.

A reforma administrativa realizada na década de 60 foi marcada pelo abandono do isolamento burocrático, tendo como premissa básica a substituição de celetistas por funcionários estatutários. Assim, a reforma norteou-se pelo enfraquecimento da ação central de planejamento, coordenação e controle e pela centralização da ação do Estado na órbita da administração pública direta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.

Para instituir uma comissão coordenadora do orçamento participativo (CCOP), é necessária a representação de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado