Questões de Administração Pública da Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

“Uma boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em princípios, ao qual as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa visando alcançar as melhores práticas.” Os princípios a que o texto se refere são, EXCETO:

• A. Oratória.
• B. Transparência.
• C. Relações éticas.
• D. Prestação responsável de contas.
• E. Conformidade em todas as suas dimensões.

São características da Administração Pública burocrática, EXCETO:

• A. Não existe confiança.
• B. É centralizadora e autoritária.
• C. Acredita em uma racionalidade absoluta.
• D. Prega o formalismo, a rigidez e o rigor técnico.
• E. Prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, analise.

I. A decisão política adotada pelo governo Getúlio Vargas de estruturar o aparelho do Estado com caráter autoritário e centralizador e a implantação de uma burocracia nos moldes “weberianos” começaram a ser viabilizadas com a criação do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), em 1936.

II. No início de 1940, teve início a formação do Estado empresário, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Entretanto, após a queda de Getúlio Vargas, em 1945, novamente são retomadas as práticas patrimonialistas, deteriorando de forma acentuada o aparelho do Estado.

III. Decorridos quase três anos após a instalação do regime militar no Brasil (1964), o Governo Federal buscou dar maior efetividade à ação governamental, com a introdução de valores gerenciais. Para alcançar os seus propósitos, editou o Decreto‐lei nº 200, de 1967.

IV. O diploma legal (Decreto‐lei nº 200, de 1967) definiu novos rumos para a Administração Pública, como, por exemplo, autonomia de gestão, descentralização administrativa do aparelho do Estado, com a expansão da administração indireta, sobretudo por meio da criação de empresas estatais.

V. A partir de 2000 foram realizadas no mundo profundas mudanças no papel do Governo e da Administração Pública.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. II e III.
• B. IV e V.
• C. II, III e V.
• D. III, IV e V.
• E. I, II, III e IV.

“Enfatiza aspectos formais, controlando processos de decisão, estabelecendo uma hierarquia funcional rígida, baseada em princípios de profissionalização e formalismo. Os procedimentos formais são feitos por funcionários especializados, com competências fixas e comprovadas por processos de seleção, sendo sujeitos ao controle hierárquico, o que afasta o nepotismo e processos de apadrinhamento.” O conceito apresentado corresponde ao modelo de gestão pública

• A. imperial.
• B. gerencial.
• C. burocrático.
• D. republicano.
• E. patrimonialista.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade, EXCETO:

• A. Formular o planejamento estratégico municipal.
• B. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
• C. Formular o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• D. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
• E. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

O cenário mundial tem sido afetado, nas últimas três décadas, por duas grandes tendências transformadoras: a consolidação dos mecanismos de mercado, no âmbito econômico, e a consolidação da democracia, no âmbito político. Assim, o mercado e a democracia são as bases sobre as quais estão se estruturando as novas sociedades. Nesse contexto, é correto afirmar que a Administração Pública busca

• A. melhores lucros.
• B. maiores arrecadações.
• C. realização da função social.
• D. novas fontes de impostos.
• E. novos investimentos em empresas.

Os debates sobre a reforma do Estado nos últimos anos estão contribuindo para elevar o nível de conscientização da sociedade organizada de que a modernização e o fortalecimento da Administração Pública, especialmente em termos de capital humano, infraestrutura e tecnologia devem ser vistos como um processo permanente e necessário. Assim, é correto afirmar que para que o Brasil possa continuar a progredir no processo de desenvolvimento socioeconômico e na consolidação da democracia, é necessário

• A. criar impostos úteis à comunidade.
• B. usar da burocracia em sua plenitude.
• C. privatizar todas as empresas do governo.
• D. criar artifícios para combater a sonegação.
• E. ter transparência através do acesso do cidadão à informação governamental.

O modelo gerencial, em que pese suas diferentes peculiaridades, prioriza de modo consistente os esforços para privilegiar o atendimento ao cidadão. Essa preocupação de ter o “foco no cidadão” como síntese de princípios pode ser delineada na, EXCETO:

• A. Avaliação da qualidade dos serviços prestados.
• B. Manutenção de canais de comunicação com os usuários.
• C. Utilização de sistemas rígidos de atendimento ao cidadão.
• D. Velocidade e agilidade de resposta do prestador de serviços.
• E. Busca da excelência dos serviços com o estabelecimento de padrões e metas de qualidade de atendimento.

É importante para a gestão das organizações públicas o estudo da estrutura formal, devido, principalmente, às restrições impostas pela dimensão da realidade organizacional ao comportamento das pessoas nesse ambiente de trabalho. Tanto a divisão do trabalho quanto as relações de coordenação são elementos estruturais da organização e influenciam o formato organizacional. As organizações são uma combinação de vários formatos, mas se pode identificar a predominância de um deles. Quando a burocracia mecanizada é o principal formato, destacam-se

• A. os especialistas com sólida formação técnica.
• B. a formalização, a padronização, a especialização, a divisão do trabalho e o controle como traço característico fundamental.
• C. os atributos orgânicos (fluidez, flexibilidade e adaptação), com simplicidade e reduzido grau de diferenciação e divisão do trabalho.
• D. a absorção de traços da burocracia profissional e o imperativo de atender às diferentes demandas integradas, cada uma das quais dotada de determinado nível de autonomia.
• E. os ambientes mais dinâmicos e complexos, assim como as demandas pontuais ou sistêmicas, definidos pela reduzida formalização de comportamento, orientada para a consecução de projetos específicos.

A legitimidade da ação governamental pode ser incrementada quando uma organização governamental mostra seus resultados de forma mensurável. Uma organização, por meio de medidas de performance, é forçada a formular alvos para vários programas para os quais é responsável e estabelecer o período no qual os alvos devem ser alcançados. Os sistemas de avaliação e medição devem fazer parte do processo de gestão. O Balanced Scorecard (BSC) proporciona a medição, o monitoramento e o controle dos resultados da estratégia através de um painel balanceado de indicadores de desempenho, que se refere a quatro dimensões que devem ser trabalhadas pelas organizações, dentre elas,

• A. a perspectiva de aprendizado: pessoas, informação e organização.
• B. a avaliação do nível de atendimento atual em relação às expectativas.
• C. forças e fraquezas da organização e oportunidades e ameaças que a envolvem.
• D. a identificação de futuros possíveis, de fatos portadores de futuro, de suas probabilidades e de seus impactos.
• E. a identificação de melhores práticas de organizações similares, o estudo dessas práticas e a verificação das possibilidades de adoção das mesmas.