Questões de Administração Pública da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com o modelo de reforma do Estado implantado no Brasil em anos recentes, os serviços exclusivos a serem prestados pelo Estado seriam, entre outros:

• A.

  saúde, defesa e educação;

• B.

  segurança, arrecadação e previdência social básica;

• C.

  arrecadação, fiscalização e cultura;

• D.

  formulação de políticas, pesquisa científica e tecnológica;

• E.

  energia, arrecadação e reforma agrária.

NÃO são considerados princípios básicos da administração pública gerencial:

• A.

  descentralização e redução dos níveis hierárquicos;

• B.

  treinamento sistemático;

• C.

  prática da competição administrada no interior do Estado;

• D.

  garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros;

• E.

  interesse público identificado com a afirmação do poder do Estado.

Pode-se considerar como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil:

• A.

  o Decreto-Lei n° 200 de 1967;

• B.

  a criação do Ministério de Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização no início dos anos oitenta;

• C.

  a criação da Secretaria de Modernização – SEMOR – em meados dos anos setenta;

• D.

  a Constituição de 1988;

• E.

  a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP em 1936.

e acordo com a Lei 8666/93, frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, implica pena de detenção de:

• A. (A) 1 ano, e multa;
• B. (B) 2 a 4 anos, e multa;
• C. (C) 5 a 6 anos, e multa;
• D. (D) 7 a 8 anos, e multa;
• E. (E) 9 a 10 anos, e multa.

De acordo com a Lei 8666/93, devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, implicará pena de detenção de:

• A. (A) 1 ano e multa;
• B. (B) 2 a 3 anos e multa;
• C. (C) 4 a 5 anos e multa;
• D. (D) 6 a 7 anos e multa;
• E. (E) 8 a 10 anos e multa.