Questões de Administração Pública da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Estratégia da Reforma do Aparelho do Estado está concebida a partir de 3 (três) dimensões. A primeira, “institucional- -legal”, está orientada no sentido de viabilizar as transformações fundamentais pretendidas com a reforma do aparelho do Estado, em três direções.

Considere as assertivas a seguir:

I. permitindo a focalização do Estado, no atendimento das demandas sociais básicas;

II. definindo o processo de demissão por insuficiência de desempenho e no desligamento por excesso de quadros, prevendo-se maior indenização;

III. facilitando o redirecionamento da maneira tradicional do Estado, evoluindo de um papel executor para um papel de promotor do desenvolvimento social e econômico;

 IV. a estratégia proposta deverá criar as condições para a implementação do modelo de administração gerencial no setor de serviços do Estado;

V. a estratégia proposta deverá criar as condições para modelar a administração burocrática no âmbito dos serviços relacionados aos órgãos federais, estaduais e municipais;

VI. a médio prazo, visa possibiltar a modernização da administração burocrática prevalecente no núcleo tático e a introdução da administração racional no setor de prestação de serviços.

Assinale, entre as alternativas, aquela com as assertivas corretas.

• A.

  I, II, III.

• B.

  I, II, V.

• C.

  I, III, VI.

• D.

  I, III, IV.

• E.

  II, V, VI.

A preconizada Nova Gestão Pública, modelo de modernização do aparelho do Estado para que, com foco em resultados, atenda, da melhor maneira possível, as necessidades da sociedade, tem, entre seus modelos de gestão, um que substitui o tradicional modelo de gestão por tarefas, fragmentado, por outro modelo integrado, no qual as áreas da organização trabalham em torno das necessidades do cliente (cidadão), interagindo entre si, de forma harmônica, a partir de uma visão sistêmica de toda a extensão das ações governamentais. Esse modelo é o de Gestão por

• A.

  projetos.

• B.

  controle.

• C.

  processos.

• D.

  procedimentos.

• E.

  desempenho.

Leia os itens a seguir, relacionados aos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, pilares da Nova Gestão Pública.

I. Eficiência é a capacidade de utilizar os meios e os recursos de maneira racional, representada, principalmente, pela relação entre o custo e o benefício, de todos os fatores envolvidos na prestação de serviços ou na produção de bens.

II. Eficácia relaciona-se com o alcance dos objetivos pactuados, de forma implícita ou explícita, quanto à qualidade e à extensão do atendimento na prestação dos serviços ou na produção de bens.

III. Efetividade é a real contribuição em termos de resultados ao alcance da finalidade de uma intervenção ou do impacto de desenvolvimento esperado.

IV. A efetividade não apresenta relação, de alguma natureza, com a eficiência e a eficácia.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I,II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Assinale a alternativa cujas palavras completam, corretamente, o texto.

Um dos objetivos para as chamadas “atividades exclusivas”, constituinte do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, era o de “Transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um, _________

• A.

  processo democrático

• B.

  contrato autônomo

• C.

  contrato de gestão

• D.

  processo de gerenciamento

• E.

  contrato planejado

O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, trouxeram para a economia conseqüências negativas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada para ser um instrumento que auxilie os governantes a gerir recursos públicos dentro de regras claras e precisas, aplicada a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas do governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Quanto à LRF é correto afirmar que

• A.

  a lei permite a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato e proíbe o aumento das despesas com pessoal nos cento e oitenta dias que antecedem o final do mandato.

• B.

  não é necessário o governo indicar uma fonte de receita ou redução de outra despesa para criar uma despesa continuada (por prazo superior a dois anos).

• C.

  as metas fiscais e a política econômica e monetária são definidas apenas para o ano seguinte.

• D.

  os limites de endividamento público serão estabelecidos pelo Senado Federal por proposta do Presidente da República.

• E.

  não há limites, em relação à receita corrente líquida, para gastos com pessoal, para cada nível do governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).