Questões sobre Normas e Legislação

Desde a Conferência Habitat II, realizada em Istambul, em 1996, passou-se a considerar como fator de habitabilidade sustentável

• A. o acesso da população em geral a moradias de alto padrão.
• B. a redução da pobreza por meio de políticas públicas.
• C. o equilíbrio entre crescimento econômico e crescimento populacional.
• D. a setorização dos bairros.
• E. a preservação ambiental.

No que se refere a especificação, vedação e detalhes executivos de esquadrias utilizadas em edificações, assinale a opção correta.

• A. As partes móveis das esquadrias de ferro deverão ser dotadas de mata-juntas e batedeira interna na direção vertical, de modo a aumentar a resistência mecânica do conjunto.
• B. As portas corta-fogo para saída de emergência são classificadas de acordo com sua resistência à temperatura máxima do fogo a que são submetidas em ensaios.
• C. As razões que justificam a baixa utilização de esquadrias de alumínio anodizado incluem o custo elevado e a baixa durabilidade.
• D. O caixilho das janelas de alumínio precisa dispor de dispositivo que permita a drenagem de água da chuva.
• E. A massa de vidraceiro é a opção mais recomendável para a fixação de vidros.

Um proprietário de imóvel foi responsabilizado pela extração ilegal de madeira e outros produtos de um remanescente de mata nativa situado dentro de seu imóvel, comprometendo-se a realizar a recomposição dos danos a essa mata e a convertê-la em unidade de conservação que ficaria sob sua responsabilidade, sem doação ao poder público. A Unidade de Conservação prevista na legislação aplicável que melhor atenderá aos requisitos mencionados é a

• A. Área de Preservação Permanente (APP).
• B. de Proteção Ambiental (APA).
• C. Estação Ecológica.
• D. Reserva Particular de Proteção Natural (RPPN).
• E. Área Não Edificável (non aedificandi).

“Tem como objetivo promover a inserção do tema acessibilidade urbana nos projetos governamentais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio da instituição de uma política nacional e conta com seis áreas de atuação: apoio à elaboração de planos diretores, regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais, prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos precários, acessibilidade e conflitos fundiários urbanos.” Trata-se da:

• A. DEAP.
• B. SPOAR.
• C. SEMOB.
• D. SNAPU.

Para avaliação do empreendimento em relação aos requisitos de adequação dos ambientes ao uso e de áreas mínimas, dentre outras análises, há necessidade de se confrontarem as situações identificadas no caso com parâmetros normativos aplicáveis à situação descrita, a saber: (i) recomendações, de caráter informativo, quanto à disponibilidade de espaços mínimos para colocação e utilização dos móveis e equipamentos e (ii) exigências de dimensionamento mínimo de ambientes. Esses parâmetros constam dos textos (inclusive anexos)

• A. dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais da Caixa / Ministério das Cidades e da Norma de Desempenho para Edificações Residenciais, respectivamente.
• B. da Norma de Desempenho para Edificações Residenciais e do Código Sanitário do Estado de São Paulo, respectivamente.
• C. do Código Sanitário do Estado de São Paulo.
• D. da Norma de Desempenho para Edificações Residenciais e dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais da Caixa / Ministério das Cidades, respectivamente.
• E. do Código Sanitário do Estado de São Paulo e dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais da Caixa / Ministério das Cidades, respectivamente.

“Apoia os municípios na execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com base em princípios que estimulam processos participativos de gestão territorial e ampliam o acesso à terra urbanizada e regularizada, beneficiando grupos sociais tradicionalmente excluídos.” Trata-se de:

• A. EBDR.
• B. CNDU.
• C. ConCidades.
• D. Estatuto das Cidades.

Para atenderem às exigências legais, as cozinhas, com área de piso igual a 6 m², deveriam respeitar área mínima de iluminação de

• A. 0,50 m², voltada para área externa com área mínima de 5 m².
• B. 0,60 m², voltada para área externa com área mínima de 6 m².
• C. 0,60 m², voltada para área externa com área mínima de 10 m².
• D. 0,75 m², voltada para área externa com área mínima de 10 m².
• E. 0,90 m², voltada para área externa com área mínima de 15 m².

Para a determinação das exigências relativas a prevenção de incêndios e combate ao fogo, são parâmetros de análise, dentre outros:

• A. inércia térmica, área construída e lotação da edificação.
• B. inércia térmica, área construída e cargas térmicas da edificação.
• C. altura, área construída e cargas térmicas da edificação.
• D. altura e área construída da edificação e largura e declividade do logradouro público lindeiro.
• E. altura e lotação da edificação e largura e declividade do logradouro público lindeiro.

Sobre as competências da Secretaria Nacional de Habitação, analise as afirmativas.

 I. Acompanhar, avaliar, formular e propor instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação.

II. Desenvolver e coordenar ações que incluam apoio técnico aos entes federados e aos setores produtivos.

III. Promover mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais.

IV. Coordenar e apoiar as atividades referentes à área de habitação no Conselho das Cidades.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.

As figuras apresentadas mostram partes importantes do projeto de detalhamento e dimensionamento de uma escada: vistas do corrimão e detalhe do corte. Com referência às figuras, julgue o seguinte item.

A largura A do corrimão, indicada na vista lateral, deve ser de, no mínimo, 6 cm.

• C. Certo
• E. Errado