Questões sobre Normas e Legislação

Em casos de incêndio, são requisitos básicos a serem atendidos pela edificação:

• A. minimizar danos ao patrimônio causados pelo fogo e garantir que sua ação não comprometa definitivamente a estrutura.
• B. classe e quantidade de materiais e clima local.
• C. clima, local e altura da edificação.
• D. garantir que a ação do fogo não comprometa definitivamente a estrutura, e minimizar a propagação das chamas internamente e para edificações vizinhas.
• E. garantir condições adequadas de dissipação do calor do incêndio e assegurar que a ação do fogo não comprometa definitivamente a estrutura.

Complete o texto a seguir com a alternativa correta. As circulações horizontais adotadas no EAS (Estabelecimentos Assistenciais de Saúde) devem seguir as diversas orientações. Quanto à circulação das unidades de emergência e urgência, centro cirúrgico e obstétrico, devem sempre possuir largura mínima de:

• A. 200 cm.
• B. 250 cm.
• C. 160 cm.
• D. 150 cm.

Das afirmações que se seguem, estão corretas:

I. Piso cromo-diferenciado: Piso caracterizado pela utilização de cor contrastante em relação ás áreas adjacentes e destinado a constituir guia de balizamento ou complemento de informação visual ou tátil, perceptível por pessoas com deficiência visual.

II. Piso dúctil: Piso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual.

III. Orla de proteção: Elemento edificado ou instalado, destinado a constituir barreira no piso para proteção de árvores, áreas ajardinadas, espelhos d’água e espaços similares.

• A. I, II e III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e III.

A sigla adotada na norma em relação aos parâmetros antropométricos para Pessoa Obesa encontra-se descrita na alternativa:

• A. PCR.
• B. P.O.M.R.
• C. P.O.
• D. P.M.R.

Pela normatização técnica relativa a Perícias na Construção Civil, define-se defeito como anomalia

• A. que leva ou pode potencialmente levar a deficiências de desempenho do produto.
• B. que pode causar dano efetivo ou representar ameaça potencial de afetar a saúde ou a segurança.
• C. de fabricação ou dano provocado que leva a deficiências de desempenho do produto.
• D. de fabricação que torna o produto inadequado aos fins a que se destina.
• E. ou dano provocado que torna o produto inadequado aos fins a que se destina.

Na formulação da estratégia descrita no PITU 2025, conforme consta de seu sumário executivo, afirma-se que

• A. uma política setorial de transportes corretamente concebida e implementada será capaz, por si só, de reequilibrar a metrópole paulistana, ao criar as condições para relocação de usos.
• B. são previstas ações de aumento da oferta, destacando- -se, porém, a limitação da capacidade estatal de implementar uma única linha de Metrô, recorrendo-se, portanto, às parcerias público-privadas e às concessões de linhas.
• C. as políticas de gestão da demanda implementadas no passado são objeto de forte crítica, buscando-se trabalhar, principalmente, com o aumento consistente da oferta, de modo a orientar as expectativas do mercado e da sociedade.
• D. o aumento da oferta deve ser acompanhado de políticas de gestão da demanda, sendo mencionado o uso de instrumentos do Estatuto da Cidade, na perspectiva de uma reforma urbana.
• E. a presença de um grande contingente de moradores nas periferias extremas da Região Metropolitana é vista como fator de fortalecimento do sistema de transportes, na medida em que garante uma grande demanda pelo serviço.

Como medidas não estruturais de gestão dos usos e da ocupação do solo das sub-bacias tributárias, o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

• A. determina uma meta de canalização de córregos em áreas urbanas de modo a universalizar essa solução no prazo de 25 anos.
• B. disciplina as canalizações de córregos e os dispositivos de detenção de vazões, dentro do conceito de vazões de restrição, por meio do Código Metropolitano de Macrodrenagem.
• C. atribui às prefeituras a responsabilidade de nunca piorar as condições de funcionamento dos sistemas de drenagem localizados a jusante e preservar o que resta das condições naturais das sub-bacias.
• D. estabelece em legislação estadual medidas restritivas a desmatamentos e obrigatoriedade da construção de reservatórios de retenção, para reduzir picos de descarga e retardar a chegada dessas vazões aos cursos d´água receptores.
• E. estabelece, mediante lei estadual, um congelamento da ocupação urbana das várzeas ainda restantes, localizadas a montante da barragem da Penha.

Com relação ao Sistema Mapeia São Paulo, é correto afirmar que

• A. o acesso ao sistema é franqueado apenas a órgãos públicos estaduais e municipais da administração direta.
• B. o acesso é livre, mediante compromisso de não utilização para fins comerciais e compartilhamento dos produtos elaborados a partir dele.
• C. é possível carregar (upload) informações no formato Keyhole Markup Language (KML), e sobrepô-las à imagem da ortofoto.
• D. os limites administrativos têm sua precisão e atualidade garantidas pelo Instituto Geográfico e Cartográfico, podendo ser utilizados em processos administrativos ou judiciais.
• E. as informações da ortofoto são vetoriais e passíveis, portanto de separação em shapes definidos pelo usuário.

Com relação ao Projeto Unidades de Informação Territorial (UIT), da Emplasa, é correto afirmar que

• A. uma UIT apresenta área maior do que o distrito e do que os setores censitários.
• B. uma UIT apresenta área menor do que o distrito e do que os setores censitários.
• C. se fixou dezembro de 2014 como prazo para que os limites das UITs sejam compatibilizados com as áreas de ponderação da pesquisa origem-destino.
• D. se fixou dezembro de 2014 como prazo para que os limites das UITs sejam compatibilizados com limites oficiais – entre municípios, entre distritos e entre setores do Censo 2010.
• E. as UITs são recortes territoriais em nível intraurbano, definidos a partir de informações sobre uso do solo, setores censitários, zonas origem-destino, informações ambientais e outras.

Considerem-se duas situações hipotéticas, sem localização definida e sem considerar eventual legislação incidente: uma fábrica que emite poluentes atmosféricos causando degradação ambiental em sua vizinhança e a várzea de um rio, que absorve suas cheias e evita inundações em uma área urbana a jusante. Aplicam-se a essas situações, respectivamente, os conceitos econômicos de

• A. externalidades negativas e serviços ambientais.
• B. serviços ambientais e economias de aglomeração.
• C. externalidades negativas e economias de aglomeração.
• D. externalidades positivas e serviços ambientais.
• E. deseconomias de escala e externalidades negativas.