Questões de Arquivologia do ano 2004

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.

A legislação brasileira não reconhece o documento eletrônico como documento original.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.

A Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e da Infra- Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é a Casa Civil da Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.

O estabelecimento da política de certificação e das regras operacionais da AC Raiz é de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.

O Código de Trânsito Brasileiro vigente reconhece o valor legal dos documentos produzidos em meio magnético ou óptico que armazenem as informações acerca de licenciamento de veículos e de habilitações, atribuindo-lhes um prazo de 5 anos de preservação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos.

O Estado, mediante as alterações do Código Penal, estabelece uma penalidade de detenção de 3 meses a 2 anos, além de multa, ao funcionário que adulterar os dados nos sistemas de informações ou nos programas de informática, sem que tenha recebido autorização da autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Diz-se que os documentos de arquivo perdem sentido se considerados fora de seu meio genético, isto é,

• A.

  permitem recuperar a organicidade do conjunto.

• B.

  tornam efetivos e válidos os encargos e disposições neles contidos.

• C.

  assumem qualidades que demonstram a aquisição, manutenção e extinção de direitos.

• D.

  deixam de refletir as atividades da entidade que os acumulou.

• E.

  ficam desprovidos de autenticidade.

Dentre os princípios arquivísticos, incluem-se:

• A.

  proveniência e finitude.

• B.

  proveniência e indivisibilidade.

• C.

  ordenação e desenvolvimento.

• D.

  relevância e pertinência.

• E.

  unicidade e rotatividade.

A acumulação, formação típica dos arquivos, opõe-se à coleção, em que há

• A.

  procedimentos seletivos de reunião de documentos.

• B.

  transferência natural de documentos.

• C.

  relações orgânicas entre os documentos.

• D.

  correspondência entre os documentos e as atividades da instituição.

• E.

  ligação entre os valores primários e secundários dos documentos.

Uma entidade, pública ou privada, deve organizar seus arquivos com base

• A.

  nas linguagens ou sistemas de signos adotados para comunicar os diferentes conteúdos.

• B.

  nos assuntos tratados na correspondência dos seus órgãos de cúpula.

• C.

  nos códigos de classificação dos documentos do governo federal.

• D.

  na distribuição hierárquica dos documentos em dez grandes classes.

• E.

  nas competências, funções e atividades por ela desenvolvidas.

De acordo com o disposto no Decreto n. 1.173 de 29 de junho de 1994, compete ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, entre outras atribuições,

• A.

  premiar anualmente os profissionais que mais se destacam na área arquivística.

• B.

  recolher ao Arquivo Nacional os documentos privados de interesse público.

• C.

  enviar representantes da comunidade arquivística brasileira para os eventos internacionais.

• D.

  exercer orientação normativa com vistas à gestão de documentos de arquivo.

• E.

  fiscalizar os cursos de graduação em Arquivologia existentes no Brasil.