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Consideram-se públicos os documentos
produzidos, recebidos e acumulados pelos órgãos do poder público no desempenho de suas atividades.
cujo conteúdo não seja de conhecimento das pessoas jurídicas de direito privado.
reproduzidos por instituições do poder público.
fiscalizados pelo Ministério Público, no âmbito de suas atribuições
submetidos a venda pública, em favor de uma entidade estatal.
Por diagnóstico de arquivos entende-se
o recolhimento da massa documental acumulada.
a elaboração de planos de destinação de documentos.
a execução das determinações das tabelas de temporalidade.
a aplicação das normas ISAD(G).
a análise das informações básicas sobre arquivos.
Na elaboração da tabela de temporalidade, são atividades prévias:
eliminações de documentos supérfluos e repetitivos.
pesquisas sobre estrutura e funcionamento do órgão produtor.
remissivas entre documentos do arquivo corrente e do arquivo intermediário.
relações de documentos a serem microfilmados.
recolhimento das séries documentais ao arquivo permanente.
Dentre os fatores que definem os arquivos correntes, distinguindo-os dos intermediários e permanentes, estão
a autuação e a prescrição.
os usos jurídico e cultural.
a vigência e a freqüência de uso.
o valor primário e o valor secundário.
as datas tópica e cronológica.
Ao setor de protocolo cabe, entre outras atribuições, receber os documentos e promover
sua destinação e transferência.
seu registro e movimentação.
sua redação e classificação.
seu recolhimento e arquivamento.
sua certificação e encaminhamento.
Na prática da avaliação, são em geral considerados de valor permanente
as cópias cujos originais são conservados.
os documentos cujos textos estão reproduzidos em outros.
os documentos que comprovam a origem da entidade.
os documentos desprovidos de interesse para a administração.
os documentos apócrifos.
Na avaliação de documentos de arquivo,
as grandes massas acumuladas facilitam o processo de triagem de documentos.
a adoção do método numérico-cronológico pelos protocolos dos órgãos públicos é um poderoso instrumento de apoio.
o descarte independe de instrumentos legais que o autorizem.
a liberação de espaço físico tem sido um argumento forte.
a eliminação de documentos, segundo recomendação do CONARQ, não pode ser feita por meio de fragmentação manual ou mecânica.
No contexto da avaliação,
os documentos de guarda permanente são desprovidos de valor primário.
os valores probatórios e informativos são mutuamente excludentes.
todos os documentos de valor probatório têm valor legal.
os documentos de valor administrativo são aqueles que asseguram a aquisição, manutenção e extinção de direitos.
os valores probatórios e informativos podem ser em grande parte coincidentes.
O gênero distingue os documentos
textuais dos iconográficos e audiovisuais.
públicos dos privados e notariais.
sigilosos dos reservados e confidenciais.
ativos dos semi-ativos e inativos.
manuscritos dos impressos e dactiloscritos.
Na caracterização de espécies documentais, o atestado
é oficial e a certidão, particular.
é uma transcrição e a certidão, uma declaração.
é uma declaração e a certidão, uma transcrição.
não difere da certidão.
tem caráter probatório e a certidão, não.
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