Questões de Arquivologia do ano 2009

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos do Poder Judiciário têm representação no Conselho Nacional de Arquivos e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos por causa da independência entre os poderes.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

• A.

  integram o Sistema Nacional de Arquivos.

• B.

  podem ser descartados após 5 anos.

• C.

  são desclassificados a partir da data de seu arquivamento.

• D.

  constituem patrimônio da humanidade.

• E.

  devem ter sua guarda terceirizada.

No âmbito da Justiça Trabalhista, o Conselho Nacional de Arquivos, por meio da Resolução nº 26, de 6 de maio de 2008,

• A.

  criou um sistema de protocolo unificado para todos os tribunais regionais.

• B.

  nomeou equipes interdisciplinares de gestão da informação.

• C.

  autorizou o uso da Norma Brasileira de Descrição nas bases de dados informatizadas.

• D.

  determinou o tombamento de processos de valor histórico.

• E.

  propôs a formação de comitês gestores e comissões permanentes de avaliação.

De acordo com a legislação vigente,

• A.

  os documentos intermediários dos órgãos públicos federais são encaminhados para o Arquivo Nacional, onde se submetem a avaliação e higienização.

• B.

  os arquivos privados declarados de interesse público e social são incorporados ao acervo das instituições arquivísticas públicas.

• C.

  o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é órgão subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• D.

  as empresas e serviços notariais e de registro que exercem atividade de microfilmagem de documentos estão desobrigados de inscrição no Ministério da Justiça.

• E.

  são atribuições dos técnicos de arquivo, entre outras, a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos.

O Conselho Nacional de Arquivos recomenda, para a área de armazenamento de documentos,

• A.

  o aproveitamento de subsolos e porões.

• B.

  posição sob prismas de grande insolação.

• C.

  filtros bloqueadores de radiação UV.

• D.

  sistemas integrados de energia elétrica, aeração e climatização.

• E.

  o uso de estantes e armários de madeira.

Conforme a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que

• A.

  fica resguardado somente o direito de indenização pelo dano material decorrente da violação do sigilo, sem previsão de recurso nas ações penal, civil e administrativa.

• B.

  consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos ou instituições de caráter público.

• C.

  a administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos.

• D.

  consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física.

• E.

  considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes somente ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.

Ainda sobre a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em relação aos Arquivos Públicos, pode-se afirmar que

• A.

  os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

• B.

  a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica a transferência de sua documentação à instituição arquivística pública ou o seu recolhimento à instituição sucessora.

• C.

  a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da autoridade competente da instituição que produziu o documento.

• D.

  consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor administrativo, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

• E.

  os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos somente do âmbito federal.

O Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ) é atribuído pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a todas as instituições custodiadoras de acervos arquivísticos. Esse código tem por finalidade

• A.

  identificar a instituição com um código de autoridade arquivística.

• B.

  padronizar a descrição dos fundos recolhidos pelo Arquivo Nacional.

• C.

  padronizar a utilização da Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias – ISAAR(CPF) no Brasil.

• D.

  compor o catálogo de referência das unidades de descrição do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• E.

  identificar de forma única a instituição, com o objetivo de intercambiar informações.

De acordo com a legislação brasileira, um sistema de arquivo

• A.

  deve contemplar um programa de gestão de documentos de arquivo, o qual poderá englobar uma ou mais esferas dos Poderes constituídos, tendo o Arquivo Público de seu âmbito como órgão central, integrado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• B.

  deve contemplar um programa de gestão de documentos de arquivo, o qual não poderá englobar uma ou mais esferas dos Poderes constituídos, tendo o Arquivo Público de seu âmbito como órgão central, integrado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• C.

  deve contemplar um programa de gestão de documentos de arquivo, o qual poderá englobar uma ou mais esferas dos Poderes constituídos, tendo como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), independentemente da sua esfera de atuação.

• D.

  deve distinguir os arquivos correntes, intermediários e permanentes, conforme recomendado na literatura da área.

• E.

  pode ignorar o Princípio de Respeito aos Fundos, inadequado à complexidade da contemporaneidade.

Como parte do ciclo documentário, entende-se a indexação como o conjunto de atividades relacionadas à identificação dos conceitos de que trata o documento. Julgue os itens a seguir acerca da indexação.

Em um processo de indexação automática, para que um software realize a atividade de atribuição de termos, este deve ser capaz de analisar os aspectos semânticos do texto, como frequência e proximidade de palavras.

• C. Certo
• E. Errado