Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

“Quanto às normas nacionais e internacionais de arquivos, a _____________ apresenta regras gerais para a normalização de descrições de instituições com acervos arquivísticos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. ISDF
• B. ISAD
• C. ISDIAH
• D. NOBRADE

De acordo com o Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A eliminação de documentos ocorre depois da fase de classificação, em valor primário ou secundário.

II. O recolhimento dos documentos de valor histórico, para os depósitos de arquivos intermediários, ocorrerá de maneira sistemática.

III. Os documentos de guarda intermediária são transferidos aos depósitos do ArPDF, para garantir maior economia aos cofres públicos.

IV. A guia de transferência de documentos objetiva registrar os conjuntos documentais encaminhados ao setor de arquivo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. III.
• B. IV.
• C. I e III.
• D. III e IV.

Referente à Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

• A. Os menores de idade não poderão apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos do GDF.
• B. Os órgãos do GDF terão um prazo não superior a vinte e cinco dias para prestar as informações solicitadas.
• C. O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não pode ser negado.
• D. No caso de indeferimento de acesso às informações pode o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco dias, a contar da sua ciência.

Segundo o e-Arq Brasil existem vários aspectos que podem comprometer o documento digital, dentre eles:

I. A degradação física do suporte.

II. O encapsulamento.

III. A obsolescência tecnológica.

IV. A emulação.

A quantidade de itens anteriores que compromete a vida útil de um documento digital corresponde a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.

Em relação ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-Arq Brasil), assinale a alternativa correta.

• A. O modelo estabelece todos os requisitos necessários para o desenvolvimento de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).
• B. O SIGAD exclui a necessidade de um sistema de protocolo informatizado.
• C. O SIGAD deve prever a digitalização de documentos convencionais, a fim de gerenciá-los.
• D. A implementação bem-sucedida do e-Arq Brasil requer a interação entre os profissionais de arquivo e de história.
• E. A instituição deverá acrescentar requisitos específicos, dependendo da necessidade.

No Brasil, as atribuições relativas ao Controle Bibliográfico Universal não são centralizadas na Biblioteca Nacional, mas divididas entre várias instituições. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde à sigla identificadora da instituição responsável pela atribuição do código numérico ISSN.

• A. INL.
• B. BIREME.
• C. IBICT.
• D. IBICT.
• E. CBL.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. São Arquivos Municipais: Analise as afirmativas abaixo:

I- Os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

II- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário.

III- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II
• C. Apenas III.
• D. Nenhuma das alternativas.

No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subsequentes. De acordo com a legislação em vigor, os arquivos das instituições de caráter público e das entidades privadas encarregadas de gestão de serviços públicos não são arquivos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subsequentes. A eliminação de documentos públicos é uma decisão autônoma dos órgãos e das entidades do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subsequentes. Definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo são responsabilidades do Conselho Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado