Questões de Arquivologia da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pela Instrução Normativa nº 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da informatização do processo judicial, o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC)

• A.

  permite o envio de petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  é serviço de uso obrigatório para as partes, advogados e peritos.

• C.

  suporta operações com arquivos JPG, TIF, GIF, PDF e EPS.

• D.

  delega aos usuários a responsabilidade pelo sigilo de sua assinatura digital.

• E.

  implica o fracionamento da petição em blocos de até três páginas.

O Sistema de Gestão (SIG) do TRT/RJ, entendido como o conjunto de elementos relacionados que têm por fim organizar a gestão de suas unidades organizacionais mediante o estabelecimento e a implementação de políticas, estratégias, objetivos e indicadores de desempenho, estabelece as modalidades de acesso aos documentos e define como irrestrito aquele em que os registros são

• A.

  acessados por qualquer servidor.

• B.

  divulgados na Internet.

• C.

  vistos apenas pelos gestores das unidades organizacionais.

• D.

  liberados a pessoas especialmente credenciadas.

• E.

  publicados no Diário Oficial.

Na implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, recomenda o Conselho Nacional de Arquivos a adoção de requisitos não funcionais, como

• A.

  o registro e a captura.

• B.

  o uso de padrões abertos.

• C.

  o acesso e a segurança.

• D.

  a avaliação e a destinação.

• E.

  a classificação.

O MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro), aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 2008, estabelece: “O documento institucional deve ter garantida a hora legal do momento de sua produção, alteração e registros dos eventos de sua tramitação. O programa de gestão documental deve possuir um mecanismo de protocolo para os documentos. No caso do documento digital, deverá ser prevista a utilização de uma Autoridade de Tempo com data e hora sincronizada com o Observatório Nacional e periódica auditagem pelo mesmo, conforme legislação vigente.” Trata-se do atributo da

• A.

  organicidade.

• B.

  tempestividade.

• C.

  autenticidade.

• D.

  confiabilidade.

• E.

  periodicidade.

Nas recentes publicações do Projeto InterPARES no Brasil sobre a preservação de documentos arquivísticos digitais − Diretrizes do preservador e Diretrizes do produtor, com tradução e revisão do Arquivo Nacional e da Câmara dos Deputados −, aparece a seguinte definição: “Cópia autoritária. Manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos que não são exigidos para outras manifestações”. A mais adequada tradução para a expressão authoritative copy, utilizada na versão original do documento, é cópia

• A.

  autoral.

• B.

  ditatorial.

• C.

  repressiva.

• D.

  autorizada.

• E.

  impositiva.

Nos sistemas de gestão de documentos eletrônicos, a criptografia assimétrica

• A.

  conta com um par de chaves, uma para fechar e outra para abrir o arquivo.

• B.

  é especialmente indicada quando um mesmo agente (usuário ou sistema) cripta e decripta a informação.

• C.

  supõe o compartilhamento das chaves e facilita o processo de autenticação.

• D.

  propicia rapidez no cálculo das operações, embora torne o sistema mais vulnerável.

• E.

  corresponde ao histórico de todas as intervenções ou tentativas de intervenção feitas no arquivo.

Dentre os procedimentos a serem observados para assegurar a preservação de documentos nos arquivos, recomenda- se mantê-los

• A.

  em subsolos e porões, sobretudo quando próximos de lençóis freáticos, a fim de evitar sobrecarga nos pisos superiores do edifício.

• B.

  separados das áreas de consulta, observando as temperaturas e graus de umidade relativa adequados a cada suporte.

• C.

  sob insolação permanente, para que não proliferem fungos e outros micro-organismos nocivos aos seus diferentes suportes.

• D.

  em ambientes iluminados por lâmpadas fluorescentes desprovidas de filtros bloqueadores.

• E.

  em áreas de depósito amplas, acima de 200 m², de preferência sem compartimentos internos.

Entende-se por refreshing a técnica pela qual

• A.

  o ambiente dos depósitos de documentos é mantido sob a mesma temperatura.

• B.

  o sistema operacional empregado no arquivo é objeto de nova licitação.

• C.

  os equipamentos utilizados na gestão de documentos são ventilados.

• D.

  os documentos eletrônicos mudam periodicamente para novos suportes.

• E.

  os papéis parcialmente destruídos por xilófagos são “obturados”.

O Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), utilizado no âmbito da Justiça do Trabalho,

• A.

  admite o fracionamento da petição e dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão.

• B.

  só aceita petições em formato PDF, no tamanho máximo, por operação, de 2 megabytes.

• C.

  desconsidera as petições transmitidas fora do horário de atendimento ao público.

• D.

  não expede comprovantes de recebimento da petição, qualquer que seja seu remetente.

• E.

  exige a apresentação posterior de originais ou fotocópias autenticadas.

À organização que distribui certificados digitais aos usuários finais, mediante processo de identificação estabelecido nas práticas definidas na Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), dá-se o nome de

• A.

  autoridade de registro.

• B.

  fiscal de criptografia.

• C.

  auditor digital.

• D.

  digital manager.

• E.

  gestor de autenticidade.