Questões sobre Geral

É CORRETO afirmar que a Carteira do Idoso:

• A.

  É o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 40% no valor das passagens estaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso.

• B.

  Deve ser gerada apenas para os idosos acima de 60 anos de idade e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

• C.

  É emitida pelo Ministério Público do Município a partir da solicitação do idoso.

• D.

  Permite ao idoso ser cadastrado no Sistema Único e receber o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

• E.

  Deve ser solicitada pelo idoso, de posse do NIT, por meio dos Correios e Telégrafos.

É um benefício da política de assistência social, por isso não é contributivo. Está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e em normativas de caráter operacional. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas idosas e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o correspondente a ¼ do salário mínimo por mês. (www.mpas.gov.br)

O texto acima faz referência ao:

• A.

  Benefício de Atenção Integral à Família.

• B.

  Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

• C.

  Benefício de Erradicação do Trabalho do Idoso.

• D.

  Benefício de Combate e Erradicação da Pobreza.

• E.

  Benefício de Sistemas Coletivos de Produção.

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é um conjunto de ações continuadas desenvolvidas necessariamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Cabe ao PAIF a prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, inserção em serviços socioeducativos e de convivência, desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias e encaminhamento das famílias para demais serviços socioassistenciais e de outras políticas. (http://www.mds.gov.br)

Assinale a opção que INDICA um dos objetivos do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

• A.

  Desenvolver ações que facilitem a integração e interação do jovem no mercado de trabalho.

• B.

  Garantir a inserção, reinserção e permanência do idoso jovem no sistema de ensino.

• C.

  Contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social da família.

• D.

  Negligenciar a proteção integral às famílias e seus membros.

• E.

  Coibir o direito à convivência familiar e comunitária.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é a unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação de serviços e programas socioassistenciais da proteção social básica às famílias, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, de modo a potencializar a proteção social e atuando na perspectiva da intersetorialidade. (http://www.mds.gov.br)

Sobre o horário de atendimento do CRAS, assinale a opção INCORRETA.

• A.

  O CRAS deve funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas diárias.

• B.

  O horário de funcionamento do CRAS deve refletir as características dos serviços nele ofertado, quais sejam: possuir caráter público e continuado, preocupar-se em atender todos aqueles que deles necessitam e ampliar a possibilidade de acesso dos usuários em pelo menos dois períodos do dia.

• C.

  O horário pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade.

• D.

  O horário de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade. Não é recomendável, por exemplo, um novo horário de funcionamento em um curto período de tempo.

• E.

  O horário de funcionamento do CRAS corresponde necessariamente à jornada de trabalho da equipe de referência do CRAS. Assim, o gestor não pode contratar duas equipes de referência para cumprir as 8 horas diárias de funcionamento no CRAS.

O município, por intermédio da secretaria de assistência social ou congênere, participa das ações de erradicação do trabalho infantil, no âmbito da política de assistência social, por meio das seguintes atividades, EXCETO:

• A.

  Identificação de crianças e adolescentes que se encontram em situação do trabalho.

• B.

  Inserção dos dados das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho no cadastro único dos programas sociais (cadúnico), com marcação do campo 270.

• C.

  Organização e manutenção obrigatórias de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes no horário contrário ao da escola.

• D.

  Recomendação para que seja efetuado o pagamento de salários dos profissionais do programa PETI.

• E.

  Acompanhamento das crianças, adolescentes e famílias e sua inserção na rede socioassistencial e de outras políticas.

Assinale a alternativa que NÃO condiz com as situações observadas nos jovens com idade entre 15 e 17 anos, público-alvo do Projeto Agente Jovem:

• A.

  Que, prioritariamente, estejam matriculados e frequentando regularmente a escola.

• B.

  Que estejam em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

• C.

  Que sejam egressos ou que estejam sob medida protetiva ou socioeducativa.

• D.

  Oriundos de Programas de Atendimento à Exploração Sexual Comercial de menores.

• E.

  10% das vagas de cada município são necessariamente destinadas a adolescentes portadores de algum tipo de deficiência.

NÃO representa uma diretriz do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, segundo a legislação que cria o SISAN:

• A.

  Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e nãogovernamentais.

• B.

  Centralização das ações nas esferas de governo federal e municipal.

• C.

  Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.

• D.

  Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.

• E.

  Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

Assinale a opção CORRETA sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas):

• A.

  É compreendido como a conjugação da Bolsa Agente Jovem e da ação socioeducativa.

• B.

  Promove apenas atividades continuadas que proporcionem ao jovem, entre 15 e 17 anos, o desenvolvimento do protagonismo juvenil.

• C.

  Capacita o idoso para atuar como agente de transformação e desenvolvimento da tecnologia da informação.

• D.

  O principal programa do Suas é o PAIF.

• E.

  O poder público e a sociedade civil não participam do processo de gestão compartilhada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, no Art. 92, que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional NÃO deverão adotar como princípios:

• A.

  Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

• B.

  Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.

• C.

  Desmembramento de grupos de irmãos.

• D.

  Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

• E.

  Participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

De acordo com Art. 94. do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, EXCETO:

• A.

  Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.

• B.

  Dilapidar a identidade e dignidade do adolescente.

• C.

  Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.

• D.

  Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

• E.

  Oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.